S-2501
Não periódicos · Se precisar
Tributos do processo trabalhista
Informa os valores devidos e as bases de cálculo do imposto de renda e das contribuições sociais das decisões e acordos do processo já enviado no S-2500.
- Envie depois de
- S-2500 do processo
- Identifica
- O empregador
- O eSocial devolve
- S-5501o cálculo do governo, para conferir com a sua folhaonde buscar
Campos do data
Os nomes podem vir em minúsculas (indretif) ou na grafia do leiaute do eSocial (indRetif); recomendamos minúsculas.
data
Identificação
6 campos 3 obrigatórios
Valores aceitos
1Original
2Retificação
Obrigatório se indretif = 2
Regras do eSocial
O preenchimento é obrigatório se indRetif = 2.
Formato aceito
^(.{15}|.{20})$
Regras do eSocial
Deve ser um número de processo válido e declarado no evento S-2500 para o(s) trabalhador(es) informado(s) em cpfTrab, com origem em S-2500 diferente de 3.
Regras do eSocial
Deve ser um período igual ou posterior ao mês/ano de dtSent ou de dtCCP existente no evento S-2500 para o processo indicado em nrProcTrab.
perapurpgto. Se for preenchido, não pode haver outro evento S-2501 com os mesmos nrproctrab e perapurpgto e sem o campo ideseqproc. Se não for preenchido, não pode haver outro evento S-2501 com os mesmos nrproctrab e perapurpgto. O valor 0 é reservado para uso interno.
Regras do eSocial
Deve ser um identificador único dentre os eventos S-2501 do empregador que tenham os mesmos nrProcTrab e perApurPgto.
obs
Trabalhador
idetrab
Identificação do trabalhador.
obrigatório objeto 49 campos
nrproctrab e perapurpgto.
Regras do eSocial
Deve ser um CPF válido e informado no evento S-2500.
idetrab.calctrib[]
Identificação do período e da base de cálculo dos tributos
opcional lista, até 999 5 campos
Regras do eSocial
Deve ser um período existente no evento S-2500 para o trabalhador indicado em cpfTrab (observado o campo ideSeqTrab de S-2500, se existente), igual ou posterior a 2008-12 e igual ou anterior a perApurPgto.
Regras do eSocial
Deve ser maior ou igual a 0 (zero).
Regras do eSocial
Deve ser maior ou igual a 0 (zero).
idetrab.calctrib[].infocrcontrib[]
Informações das contribuições sociais
opcional lista, até 99 2 campos
Tabela 29 · Códigos de Receita - Reclamatória Trabalhista
113851CP patronal a cargo da empresa sobre a remuneração do segurado empregado ou trabalhador avulso
164651CP GILRAT a cargo da empresa sobre a remuneração do segurado empregado ou trabalhador avulso
114151CP para financiamento de aposentadoria especial a cargo da empresa sobre a remuneração do segurado empregado ou trabalhador avulso
113852CP adicional a cargo das instituiçoes financeiras sobre a remuneração do segurado empregado ou trabalhador avulso
113854CP patronal a cargo da empresa sobre a remuneração do segurado contribuinte individual
114155CP para financiamento de aposentadoria especial a cargo da empresa sobre a remuneração do segurado contribuinte individual
113855CP adicional a cargo das instituiçoes financeiras sobre a remuneração do segurado contribuinte individual
113858CP patronal a cargo do empregador doméstico sobre a remuneração do segurado empregado doméstico
164659CP GILRAT a cargo do empregador doméstico sobre a remuneração do segurado empregado doméstico
113857CP patronal a cargo do Microempreendedor - MEI sobre a remuneração do segurado empregado
113853CP patronal a cargo da empresa SIMPLES com atividade concomitante sobre a remuneração do segurado empregado ou trabalhador avulso
164652CP GILRAT a cargo da empresa SIMPLES com atividade concomitante sobre a remuneração do segurado empregado ou trabalhador avulso
114152CP adicional GILRAT a cargo da empresa SIMPLES com atividade concomitante sobre a remuneração do segurado empregado ou trabalhador avulso
113856CP patronal a cargo da empresa SIMPLES com atividade concomitante sobre a remuneração do segurado contribuinte individual
117051Salário-Educação a cargo da empresa sobre a remuneração do segurado empregado ou trabalhador avulso
117651Incra a cargo da empresa sobre a remuneração do segurado empregado ou trabalhador avulso
117652Incra (FPAS 531/795/825) a cargo da empresa sobre a remuneração do segurado empregado ou trabalhador avulso
118151Senai a cargo da empresa sobre a remuneração do segurado empregado ou trabalhador avulso
118451Sesi a cargo da empresa sobre a remuneração do segurado empregado ou trabalhador avulso
119151Senac a cargo da empresa sobre a remuneração do segurado empregado ou trabalhador avulso
119651Sesc a cargo da empresa sobre a remuneração do segurado empregado ou trabalhador avulso
120051Sebrae a cargo da empresa sobre a remuneração do segurado empregado ou trabalhador avulso
120052Sebrae (FPAS 566/574/647) a cargo da empresa sobre a remuneração do segurado empregado ou trabalhador avulso
120551FDEPM a cargo da empresa sobre a remuneração do segurado empregado ou trabalhador avulso
120951Fundo Aeroviário a cargo da empresa sobre a remuneração do segurado empregado ou trabalhador avulso
121353Senar a cargo da empresa sobre a remuneração do segurado empregado ou trabalhador avulso
121851Sest a cargo da empresa sobre a remuneração do segurado empregado ou trabalhador avulso
121852Sest a cargo do trabalhador (descontado pela empresa) sobre a remuneração do segurado transportador autônomo
122151Senat a cargo da empresa sobre a remuneração do segurado empregado ou trabalhador avulso
122152Senat a cargo do trabalhador (descontado pela empresa) sobre a remuneração do segurado transportador autônomo
122551Sescoop a cargo da empresa sobre a remuneração do segurado empregado ou trabalhador avulso
108251CP do segurado empregado e trabalhador avulso
108252CP do segurado empregado contratado por curto prazo - Lei 11.718/2009
108253CP do segurado empregado doméstico
108254CP do segurado empregado contratado por curto prazo por empregador segurado especial - Lei 11.718/2009
108255CP do segurado empregado contratado por empregador segurado especial
108257CP do segurado empregado contratado por empregador MEI
109951CP do segurado contribuinte individual - 11%
109952CP do segurado contribuinte individual - 20%
830104PIS - Folha de salários reclamatória trabalhista
166451Contribuição Adicional ao SENAI - Reclamatória Trabalhista
Regras do eSocial
Deve ser um código válido e existente na Tabela 29.
Regras do eSocial
Deve ser informado de acordo com a legislação em vigor na competência.
idetrab.infocrirrf[]
Informações de IRRF
opcional lista, até 99 36 campos
Valores aceitos
593656IRRF - Decisão da Justiça do Trabalho
056152IRRF - CCP/NINTER
188951IRRF - RRA
Regras do eSocial
Deve ser informado de acordo com a legislação em vigor na competência.
idetrab.infocrirrf[].infoir
Informações complementares, vinculadas ao tpCR, relacionadas a rendimentos tributáveis e a deduções e/ou isenções de acordo com a legislação aplicada ao imposto de renda
opcional objeto 8 campos
Regras do eSocial
Deve ser maior ou igual a 0 (zero).
tpcr = 188951.
Regras do eSocial
Deve ser maior ou igual a 0 (zero).
Regras do eSocial
Deve ser maior ou igual a 0 (zero).
Regras do eSocial
Deve ser maior ou igual a 0 (zero).
Regras do eSocial
Deve ser maior ou igual a 0 (zero).
tpcr = 188951.
Regras do eSocial
Deve ser maior ou igual a 0 (zero).
vrrendisenntrib.
Obrigatório e exclusivo se vrrendisenntrib > 0
Regras do eSocial
Preenchimento obrigatório e exclusivo se vrRendIsenNTrib > 0.
Regras do eSocial
Deve ser maior ou igual a 0 (zero).
idetrab.infocrirrf[].inforra
Informações complementares de RRA
condicional objeto 7 campos
Obrigatório se tpcr = 188951
descrra
qtdmesesrra
idetrab.infocrirrf[].inforra.despprocjud
Detalhamento das despesas com processo judicial
opcional objeto 2 campos
Regras do eSocial
Deve ser maior ou igual a 0 (zero).
ideadv indica que o contribuinte declarante não possui as informações detalhadas por advogado.
Regras do eSocial
Se o grupo ideAdv for preenchido, o valor informado neste campo deve ser maior ou igual à soma do(s) campo(s) vlrAdv do grupo ideAdv.
idetrab.infocrirrf[].inforra.ideadv[]
Identificação dos advogados
opcional lista, até 99 3 campos
Valores aceitos
1CNPJ
2CPF
Tabela 05 · Tipos de Inscrição
1CNPJ
2CPF
3CAEPF (Cadastro de Atividade Econômica de Pessoa Física)
4CNO (Cadastro Nacional de Obra)
5CGC
6CEI
tpinsc = 1, deve possuir 14 (catorze) algarismos e, no caso de declarante pessoa jurídica, ser diferente do CNPJ base do empregador (exceto se nrinsc tiver 14 (catorze) algarismos). Se tpinsc = 2, deve possuir 11 (onze) algarismos e, no caso de declarante pessoa física, ser diferente do CPF do empregador.
Formato aceito
^([0-9]{11}|[A-Z0-9]{12}[0-9]{2})$
Regras do eSocial
Deve ser um número de inscrição válido, de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo tpInsc, considerando as particularidades aplicadas à informação de CNPJ de órgão público em S-1000.
vlradv
idetrab.infocrirrf[].deddepen[]
Dedução do rendimento tributável relativa a dependentes
opcional lista, até 999 3 campos
Não informar se tpcr = 188951
Valores aceitos
11Remuneração mensal
1213º salário
Regras do eSocial
Deve ser um CPF de dependente cadastrado no eSocial (S-2200/S-2205/S-2300/S-2400/S-2405 ou no grupo infoDep).
Deve ser um CPF de dependente cadastrado no eSocial (S-2200/S-2205/S-2300 ou no grupo infoDep).
Regras do eSocial
O valor informado neste campo deve ser menor ou igual ao valor unitário da dedução por dependente definido na legislação.
idetrab.infocrirrf[].penalim[]
Informação dos beneficiários da pensão alimentícia
opcional lista, até 99 3 campos
Valores aceitos
11Remuneração mensal
1213º salário
18RRA
79Rendimento isento ou não tributável
Regras do eSocial
Preenchimento com valor 18 obrigatório e exclusivo quando tpCR = 188951.
Regras do eSocial
Deve ser um CPF de dependente cadastrado no eSocial (S-2200/S-2205/S-2300/S-2400/S-2405 ou no grupo infoDep).
Deve ser um CPF de dependente cadastrado no eSocial (S-2200/S-2205/S-2300 ou no grupo infoDep).
Regras do eSocial
Deve ser maior que 0 (zero).
idetrab.infocrirrf[].infoprocret[]
Informações de processos relacionados a não retenção de tributos ou a depósitos judiciais
opcional lista, até 50 13 campos
Não informar se tpcr = 188951
Valores aceitos
1Administrativo
2Judicial
Formato aceito
^(.{17}|.{20}|.{21})$
Regras do eSocial
Deve ser um número de processo administrativo ou judicial válido e existente na Tabela de Processos (S-1070).
codsusp, vinculado ao número do processo informado em nrprocret.
Obrigatório se houver informação de codsusp em S-1070
Formato aceito
^(.{1,14})$
Regras do eSocial
A informação prestada deve estar de acordo com o que foi informado em S-1070.
Preenchimento obrigatório se houver informação de codSusp em S-1070.
idetrab.infocrirrf[].infoprocret[].infovalores[]
Informações de valores relacionados a não retenção de tributos ou a depósitos judiciais
opcional lista, até 2 10 campos
Valores aceitos
1Mensal
2Anual (13° salário)
Regras do eSocial
Deve ser maior que 0 (zero).
Regras do eSocial
Informação permitida apenas se indDeposito informado em S-1070 for igual a S.
Regras do eSocial
Informação permitida apenas se tpProcRet = 2.
Regras do eSocial
Informação permitida apenas se tpProcRet = 2.
Regras do eSocial
Se informado, deve ser maior que 0 (zero).
Se indApuracao = 1, não pode ser maior que vrRendTrib. Se indApuracao = 2, não pode ser maior que vrRendTrib13.
idetrab.infocrirrf[].infoprocret[].infovalores[].dedsusp[]
Detalhamento das deduções com exigibilidade suspensa
opcional lista, até 25 4 campos
Valores aceitos
1Previdência oficial
5Pensão alimentícia
7Dependentes
indtpdeducao = 5, 7, e o grupo benefpen for preenchido, o valor informado neste campo deve ser a soma do(s) campo(s) vlrdepensusp do grupo benefpen. Deve ser maior que 0 (zero). O não preenchimento do grupo benefpen indica que o contribuinte declarante não possui as informações detalhadas por dependente/alimentando.
Regras do eSocial
Informação permitida apenas se vlrRendSusp > 0.
idetrab.infocrirrf[].infoprocret[].infovalores[].dedsusp[].benefpen[]
Informação das deduções suspensas por dependentes e beneficiários da pensão alimentícia
opcional lista, até 99 2 campos
Regras do eSocial
Deve ser um CPF de dependente cadastrado no eSocial (S-2200/S-2205/S-2300/S-2400/S-2405 ou no grupo infoDep).
Deve ser um CPF de dependente cadastrado no eSocial (S-2200/S-2205/S-2300 ou no grupo infoDep).
Regras do eSocial
Deve ser maior que 0 (zero).
idetrab.infoircomplem
Informações relacionadas à retenção na fonte, aos rendimentos tributáveis e não tributáveis, deduções e/ou isenções, etc., de acordo com a legislação aplicada ao imposto de renda
opcional objeto 7 campos
Regras do eSocial
Não pode ser anterior ao ano de 1900. Deve ser menor ou igual a perApurPgto.
idetrab.infoircomplem.infodep[]
Informações de dependentes não cadastrados pelo S-2200/S-2205/S-2300
opcional lista, até 999 6 campos
nrinsc) e do beneficiário (cpfbenef).
Regras do eSocial
Informação validada na base de dados do CPF.
Deve ser um CPF válido e diferente do CPF do declarante pessoa física (nrInsc) e do beneficiário (cpfTrab).
Regras do eSocial
Deve ser maior ou igual que 01/01/1890 e menor ou igual à data atual.
nome
Valores aceitos
SSim
Obrigatório e exclusivo se depirrf = S
Tabela 07 · Tipos de DependenteTabela 07 · Tipos de Dependente
01Cônjuge
02Companheiro(a) com o(a) qual tenha filho ou viva há mais de 5 (cinco) anos ou possua declaração de união estável
03Filho(a) ou enteado(a)
04Filho(a) ou enteado(a), universitário(a) ou cursando escola técnica de 2º grau
06Irmão(ã), neto(a) ou bisneto(a) sem arrimo dos pais, do(a) qual detenha a guarda judicial
07Irmão(ã), neto(a) ou bisneto(a) sem arrimo dos pais, universitário(a) ou cursando escola técnica de 2° grau, do(a) qual detenha a guarda judicial
09Pais, avós e bisavós
10Menor pobre do qual detenha a guarda judicial
11A pessoa absolutamente incapaz, da qual seja tutor ou curador
12Ex-cônjuge
99Agregado/Outros
Regras do eSocial
Preenchimento obrigatório se depIRRF = S.
Preenchimento obrigatório e exclusivo se depIRRF = S.
Regras do eSocial
Informação obrigatória e exclusiva se tpDep = 99.