S-1207
Periódicos · Todo mês
Benefícios de entes públicos
Informa os valores devidos no mês aos beneficiários de entes públicos, como aposentadorias e pensões do regime próprio.
Campos do data
Os nomes podem vir em minúsculas (cpfbenef) ou na grafia do leiaute do eSocial (cpfBenef); recomendamos minúsculas.
data
Identificação
5 campos 4 obrigatórios
Valores aceitos
1Original
2Retificação
Obrigatório se indretif = 2
Regras do eSocial
O preenchimento é obrigatório se indRetif = 2.
Valores aceitos
1Mensal
2Anual (13° salário)
indapuracao for igual a 1, ou apenas o ano (formato AAAA), se indapuracao for igual a 2.
Regras do eSocial
Deve ser um mês/ano ou ano válido, igual ou posterior ao início da obrigatoriedade dos eventos periódicos para o empregador.
Regras do eSocial
Deve ser um CPF válido.
Demonstrativos
dmdev
Identificação de cada um dos demonstrativos de valores devidos ao beneficiário.
obrigatório lista, até 999 32 campos
Regras do eSocial
Deve ser um identificador único dentro do mesmo perApur para cada um dos demonstrativos do beneficiário.
nrbeneficio
Valores aceitos
SSim
dmdev[].inforra
Informações complementares de RRA
condicional objeto 8 campos
Obrigatório se indrra = S
Valores aceitos
1Administrativo
2Judicial
Formato aceito
^([0-9]{17}|[0-9]{20}|[0-9]{21}|)$
Regras do eSocial
Informação obrigatória se tpProcRRA = 2 e opcional se tpProcRRA = 1. Deve ser número de processo válido e: a) Se tpProcRRA = 1, deve possuir 17 (dezessete) ou 21 (vinte e um) algarismos; b) Se tpProcRRA = 2, deve possuir 20 (vinte) algarismos.
descrra
qtdmesesrra
dmdev[].inforra.despprocjud
opcional objeto 2 campos
Regras do eSocial
Deve ser maior ou igual a 0 (zero).
ideadv indica que o contribuinte declarante não possui as informações detalhadas por advogado.
Regras do eSocial
Se o grupo ideAdv for preenchido, o valor informado neste campo deve ser maior ou igual à soma do(s) campo(s) vlrAdv do grupo ideAdv.
dmdev[].inforra.ideadv[]
Identificação dos advogados
opcional lista, até 99 2 campos
Valores aceitos
1CNPJ
2CPF
Tabela 05 · Tipos de Inscrição
1CNPJ
2CPF
3CAEPF (Cadastro de Atividade Econômica de Pessoa Física)
4CNO (Cadastro Nacional de Obra)
5CGC
6CEI
tpinsc = 1, deve possuir 14 (catorze) algarismos e, no caso de declarante pessoa jurídica, ser diferente do CNPJ base do empregador (exceto se nrinsc tiver 14 (catorze) algarismos). Se tpinsc = 2, deve possuir 11 (onze) algarismos e, no caso de declarante pessoa física, ser diferente do CPF do empregador.
Formato aceito
^([0-9]{11}|[A-Z0-9]{12}[0-9]{2})$
Regras do eSocial
Deve ser um número de inscrição válido, de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo tpInsc, considerando as particularidades aplicadas à informação de CNPJ de órgão público em S-1000.
dmdev[].infoperapur
Informações relativas ao período de apuração
condicional objeto 12 campos
Obrigatório se
não existir o grupo infoperant
Sem campos próprios: só agrupa os subgrupos abaixo.
dmdev[].infoperapur.ideestab[]
obrigatório lista, até 500 12 campos
tpinsc
Formato aceito
^[A-Z0-9]{12}[0-9]{2}$
dmdev[].infoperapur.ideestab[].itensremun[]
Itens que compõem o provento ou pensão do beneficiário
obrigatório lista, até 200 10 campos
codrubr
idetabrubr
codrubr.
Regras do eSocial
Deve ser maior que 0 (zero).
Regras do eSocial
Deve ser maior que 0 (zero).
Regras do eSocial
Deve ser maior que 0 (zero).
Valores aceitos
0Normal (apuração sob a folha de pagamento declarada no eSocial)
1Situação especial de apuração de IR
dmdev[].infoperapur.ideestab[].itensremun[].descfolha
Informações de desconto do empréstimo em folha
condicional objeto 4 campos
Obrigatório se
natrubr em S-1010 = 9253
Valores aceitos
1eConsignado
Tabela 37 · Tabela de Instituições Financeiras para o Empréstimo Consignado
A lista é mantida pelo eSocial na Consulta Pública, fora do leiaute.
Ver a Tabela na Consulta PúblicaRegras do eSocial
Deve ser um código válido, conforme Tabela 37 do eSocial Tabelas.
Regras do eSocial
Deve obedecer ao que segue: a) Somente são permitidos números, letras e os caracteres ".", "/", "-" e "_"; b) Os caracteres ".", "/", "-" e "_" não podem ser informados na primeira e na última posições.
observacao
dmdev[].infoperant
Informações relativas a períodos anteriores
condicional objeto 9 campos
Obrigatório se
não existir o grupo infoperapur e indapuracao = 1
Não informar se indapuracao = 2
Sem campos próprios: só agrupa os subgrupos abaixo.
dmdev[].infoperant.ideperiodo[]
Identificação do período de referência do provento ou pensão
obrigatório lista, até 180 9 campos
Regras do eSocial
Deve ser igual ou anterior ao período de apuração informado em perApur.
dmdev[].infoperant.ideperiodo[].ideestab[]
obrigatório lista, até 500 8 campos
Valores aceitos
1CNPJ
Tabela 05 · Tipos de Inscrição
1CNPJ
2CPF
3CAEPF (Cadastro de Atividade Econômica de Pessoa Física)
4CNO (Cadastro Nacional de Obra)
5CGC
6CEI
Formato aceito
^[A-Z0-9]{12}[0-9]{2}$
dmdev[].infoperant.ideperiodo[].ideestab[].itensremun[]
Itens que compõem o provento ou pensão do beneficiário
obrigatório lista, até 200 6 campos
codrubr
idetabrubr
codrubr.
Regras do eSocial
Deve ser maior que 0 (zero).
Regras do eSocial
Deve ser maior que 0 (zero).
Regras do eSocial
Deve ser maior que 0 (zero).
Valores aceitos
0Normal (apuração sob a folha de pagamento declarada no eSocial)
1Situação especial de apuração de IR