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S-2206 Não periódicos · Durante o vínculo

Alteração do contrato

Registra as mudanças no contrato de trabalho, como remuneração e periodicidade de pagamento, duração, local, cargo ou função e jornada.

Leiaute S-1.3 evtAltContratual 52 campos, 27 obrigatórios Atualizado em 21/10/2026 Aceito na Produção Restrita em 13/10
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S-2200 do vínculo
Identifica
O trabalhador, pelo cpftrab
Para corrigir
Envie o mesmo evento como retificação (indretif = 2 e o nrrecibo do original)

Campos do data

Os nomes podem vir em minúsculas (cpftrab) ou na grafia do leiaute do eSocial (cpfTrab); recomendamos minúsculas.

data

Identificação

8 campos 5 obrigatórios

Campo Descrição Tipo Envio
Informe 1 para arquivo original ou 2 para arquivo de retificação.
número, um dos valores obrigatório

Valores aceitos

1Original 2Retificação
Número do recibo do arquivo a ser retificado. Deve ser um recibo de entrega válido, correspondente ao arquivo que está sendo retificado.

Obrigatório se indretif = 2

texto, até 40 condicional

Regras do eSocial

O preenchimento é obrigatório se indRetif = 2.

cpftrab
Número do CPF do trabalhador.
texto, 11 dígitos obrigatório
Matrícula atribuída ao trabalhador pela empresa ou, no caso de servidor público, a matrícula constante no Sistema de Administração de Recursos Humanos do órgão.
texto, até 30 obrigatório

Regras do eSocial

Deve corresponder à matrícula informada pelo empregador no evento S-2200 do respectivo vínculo trabalhista.

Data da alteração das informações.
data AAAA-MM-DD obrigatório

Regras do eSocial

Não pode ser posterior a 180 (cento e oitenta) dias da data atual.

Data dos efeitos remuneratórios da alteração contratual. Se a alteração foi fruto de lei, acordo coletivo, convenção coletiva ou sentença normativa, informar a data a partir da qual a alteração produz efeitos remuneratórios.
data AAAA-MM-DD opcional

Regras do eSocial

Deve ser uma data válida, igual ou posterior à data de admissão.

dscalt
Descrição da alteração ou do instrumento que a gerou.
texto, 3 a 150 opcional
Tipo de regime previdenciário (ou Sistema de Proteção Social dos Militares das Forças Armadas).
número, um dos valores obrigatório

Valores aceitos

1Regime Geral de Previdência Social - RGPS 2Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, Regime dos Parlamentares e Sistema de Proteção dos Militares dos Estados/DF 3Regime de Previdência Social no exterior 4Sistema de Proteção Social dos Militares das Forças Armadas - SPSMFA

Regras do eSocial

Se codCateg = 104, deve ser preenchido com 1. Se codCateg = 101, 102, 103, 105, 106, 107, 108, 111, não pode ser preenchido com 2, 4.

Celetista

infoceletista

Informações de trabalhador celetista.

condicional objeto 10 campos

Obrigatório se tpregtrab em S-2200 = 1

Campo Descrição Tipo Envio
Regime de jornada do empregado.
número, um dos valores obrigatório

Valores aceitos

1Submetido a horário de trabalho (Capítulo II do Título II da CLT) 2Atividade externa especificada no inciso I do art. 62 da CLT 3Função especificada no inciso II do art. 62 da CLT 4Teletrabalho, previsto no inciso III do art. 62 da CLT
Natureza da atividade.
número, um dos valores obrigatório

Valores aceitos

1Trabalho urbano 2Trabalho rural

Regras do eSocial

Se codCateg = 104, deve ser preenchido com 1. Se codCateg = 102, deve ser preenchido com 2.

Mês relativo à data base da categoria profissional do trabalhador.
número de 1 a 12 opcional

Regras do eSocial

Se informado, deve ser maior ou igual a 1 e menor ou igual a 12.

CNPJ do sindicato representativo da categoria (preponderante ou diferenciada).
texto, um código do leiaute obrigatório

Formato aceito

^([A-Z0-9]{8}|[A-Z0-9]{12}[0-9]{2})$

Regras do eSocial

Deve ser um CNPJ válido, com 14 (catorze) algarismos.

infoceletista.trabtemporario

Dados sobre trabalho temporário

opcional objeto 1 campo

justprorr
Descrever a justificativa para a prorrogação do contrato de trabalho temporário.
texto, 3 a 999 obrigatório

infoceletista.aprend

Informações relacionadas ao aprendiz

condicional objeto 5 campos

Obrigatório se codcateg = 103 e dtalteracao ≥ 2024-01-22

Indicativo de modalidade de contratação de aprendiz.
número, um dos valores obrigatório

Valores aceitos

1Contratação direta: contratação do aprendiz efetivada pelo estabelecimento cumpridor da cota de aprendizagem 2Contratação indireta: contratação do aprendiz efetivada por entidades sem fins lucrativos ou por entidades de prática desportiva a serviço do estabelecimento cumpridor da cota
Número de inscrição no CNPJ da entidade qualificadora, no caso de contratação direta. Deve ser um CNPJ válido, com 14 (catorze) algarismos.

Obrigatório e exclusivo se indaprend = 1

texto, um código do leiaute condicional

Formato aceito

^[A-Z0-9]{12}[0-9]{2}$

Regras do eSocial

Preenchimento obrigatório e exclusivo se indAprend = 1.

Código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05. Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição do estabelecimento para o qual a contratação de aprendiz foi efetivada, no caso de contratação indireta, conforme Tabela 05.

Obrigatório e exclusivo se indaprend = 2

Tabela 05 · Tipos de Inscrição
número, um dos valores condicional

Valores aceitos

1CNPJ 2CPF

Tabela 05 · Tipos de Inscrição

1CNPJ 2CPF 3CAEPF (Cadastro de Atividade Econômica de Pessoa Física) 4CNO (Cadastro Nacional de Obra) 5CGC 6CEI

Regras do eSocial

Preenchimento obrigatório e exclusivo se indAprend = 2.

Número de inscrição do estabelecimento para o qual a contratação de aprendiz foi efetivada, no caso de contratação indireta, de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo tpinsc. Deve ser um identificador válido e: a) Se tpinsc = 1, deve ser informado com 14 (catorze) algarismos. Se o empregador for pessoa jurídica, a raiz do CNPJ informado deve ser diferente de nrinsc. b) Se tpinsc = 2, deve ser diferente do CPF do empregado. Se o empregador for pessoa física, também deve ser diferente do CPF do empregador.

Obrigatório e exclusivo se indaprend = 2

texto, um código do leiaute condicional

Formato aceito

^([A-Z0-9]{8}|[A-Z0-9]{12}[0-9]{2})$

Regras do eSocial

Preenchimento obrigatório e exclusivo se indAprend = 2.

Número de inscrição no CNPJ do estabelecimento onde estão sendo realizadas as atividades práticas, quando ocorrer uma das seguintes situações: a) Modalidade alternativa de cumprimento de cota de aprendizagem (neste caso, informar o CNPJ da entidade concedente da parte prática); b) Realização das atividades práticas na empresa contratante do serviço terceirizado; c) Centralização das atividades práticas em estabelecimento da própria empresa, diverso do estabelecimento responsável pelo cumprimento da cota.
texto, um código do leiaute opcional

Formato aceito

^[A-Z0-9]{12}[0-9]{2}$

Regras do eSocial

Deve ser um CNPJ válido, com 14 (catorze) algarismos.

Estatutário

infoestatutario

Informações de trabalhador estatutário.

condicional objeto 3 campos

Obrigatório se tpregprev = 2 e tpregtrab em S-2200 = 2

Campo Descrição Tipo Envio
Tipo de plano de segregação da massa.
número, um dos valores obrigatório

Valores aceitos

0Sem segregação da massa 1Fundo em capitalização 2Fundo em repartição 3Mantido pelo Tesouro
Informar se o servidor está sujeito ao teto do RGPS pela instituição do regime de previdência complementar.
texto, um dos valores obrigatório

Valores aceitos

SSim NNão
Indicar se o servidor recebe abono permanência.
texto, um dos valores obrigatório

Valores aceitos

SSim NNão

Contrato

infocontrato

Informações do contrato de trabalho.

obrigatório objeto 31 campos

Campo Descrição Tipo Envio
Nome do cargo.

Obrigatório, exceto se for relativo a servidor nomeado em cargo em comissão (no evento S-2200, tpregtrab = 2 e tpprov = 2)

texto, até 100 condicional

Regras do eSocial

O preenchimento é obrigatório, exceto se for relativo a servidor nomeado em cargo em comissão (no evento S-2200, tpRegTrab = 2 e tpProv = 2).

Classificação Brasileira de Ocupações - CBO relativa ao cargo.

Obrigatório e exclusivo se nmcargo for preenchido

texto, até 6 condicional

Regras do eSocial

Informação obrigatória e exclusiva se nmCargo for preenchido. Se informado, deve ser um código válido e existente na tabela de CBO, com 6 (seis) posições.

Nome da função de confiança/cargo em comissão.

Obrigatório se for relativo a servidor nomeado em cargo em comissão (no evento S-2200, tpregtrab = 2 e tpprov = 2)

texto, até 100 condicional

Regras do eSocial

Preenchimento obrigatório se for relativo a servidor nomeado em cargo em comissão (no evento S-2200, tpRegTrab = 2 e tpProv = 2).

CBO relativa à função de confiança/cargo em comissão.

Obrigatório e exclusivo se nmfuncao for preenchido

texto, até 6 condicional

Regras do eSocial

Informação obrigatória e exclusiva se nmFuncao for preenchido. Se informado, deve ser um código válido e existente na tabela de CBO, com 6 (seis) posições.

Informar se o cargo, emprego ou função pública é acumulável.

Obrigatório se a natureza jurídica do declarante for igual a 1XX-X, 201-1 ou 203-8

texto, um dos valores condicional

Valores aceitos

SSim NNão

Regras do eSocial

Preenchimento obrigatório se a natureza jurídica do declarante for igual a 1XX-X, 201-1 ou 203-8.

Código da categoria do trabalhador. Tabela 01 · Categorias de Trabalhadores
número de 101 a 905 obrigatório

Tabela 01 · Categorias de Trabalhadores

101Empregado - Geral, inclusive o empregado público da administração direta ou indireta contratado pela CLT 102Empregado - Trabalhador rural por pequeno prazo da Lei 11.718/2008 103Empregado - Aprendiz 104Empregado - Doméstico 105Empregado - Contrato a termo firmado nos termos da Lei 9.601/1998 106Trabalhador temporário - Contrato nos termos da Lei 6.019/1974 107Empregado - Contrato de trabalho Verde e Amarelo - sem acordo para antecipação mensal da multa rescisória do FGTS 108Empregado - Contrato de trabalho Verde e Amarelo - com acordo para antecipação mensal da multa rescisória do FGTS 111Empregado - Contrato de trabalho intermitente 201Trabalhador avulso portuário 202Trabalhador avulso não portuário 301Servidor público titular de cargo efetivo, magistrado, ministro de Tribunal de Contas, conselheiro de Tribunal de Contas e membro do Ministério Público

Regras do eSocial

Deve ser um código válido e existente na Tabela 01.

Salário base do trabalhador, correspondente à parte fixa da remuneração.
decimal opcional

Regras do eSocial

Se undSalFixo for igual a 7, preencher com 0 (zero).

Unidade de pagamento da parte fixa da remuneração.
número, um dos valores opcional

Valores aceitos

1Por hora 2Por dia 3Por semana 4Por quinzena 5Por mês 6Por tarefa 7Não aplicável - Salário exclusivamente variável
Descrição do salário por tarefa ou variável e como este é calculado. Ex.: Comissões pagas no percentual de 10% sobre as vendas.

Obrigatório se undsalfixo for igual a 6, 7

texto, até 255 condicional

Regras do eSocial

Preenchimento obrigatório se undSalFixo for igual a 6, 7.

Tipo de contrato de trabalho.
número, um dos valores opcional

Valores aceitos

1Prazo indeterminado 2Prazo determinado, definido em dias 3Prazo determinado, vinculado à ocorrência de um fato

Regras do eSocial

Se codCateg = 103 e dtAlteracao >= 2024-04-22, deve ser informado 2.

Data do término do contrato por prazo determinado. Retornar alerta caso a data informada seja anterior a dtalteracao.

Obrigatório se tpcontr = 2

Não informar se tpcontr = 1

data AAAA-MM-DD condicional

Regras do eSocial

O preenchimento é obrigatório se tpContr = 2. Não informar se tpContr = 1. Se preenchido, deve ser igual ou posterior à data de admissão (no caso de transferência ou mudança de CPF, igual ou posterior a dtTransf, dtTransf ou dtAltCPF do evento S-2200, conforme o caso).

Indicação do objeto determinante da contratação por prazo determinado (obra, serviço, safra, etc.).

Obrigatório e exclusivo se tpcontr = 3

texto, um código do leiaute condicional

Formato aceito

^.{1,255}$

Regras do eSocial

O preenchimento é obrigatório e exclusivo se tpContr = 3.

infocontrato.localtrabgeral

Estabelecimento onde o trabalhador exercerá suas atividades

condicional objeto 3 campos

Obrigatório se codcateg for diferente de 104

Código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05. Tabela 05 · Tipos de Inscrição
número, um dos valores obrigatório

Valores aceitos

1CNPJ 3CAEPF 4CNO

Tabela 05 · Tipos de Inscrição

1CNPJ 2CPF 3CAEPF (Cadastro de Atividade Econômica de Pessoa Física) 4CNO (Cadastro Nacional de Obra) 5CGC 6CEI
Número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo tpinsc.
texto, um código do leiaute obrigatório

Formato aceito

^([0-9]{11}|[A-Z0-9]{12}[0-9]{2})$

Regras do eSocial

Deve ser um número de inscrição válido e existente na Tabela de Estabelecimentos (S-1005), bem como compatível com tpInsc.

desccomp
Descrição complementar do local de trabalho.
texto, até 80 opcional

infocontrato.localtempdom

Endereço de trabalho do trabalhador doméstico e trabalhador temporário

condicional objeto 8 campos

Obrigatório se codcateg = 104, 106

Obrigatório se não informado o grupo exterior

Tipo de logradouro. Tabela 20 · Tipos de Logradouro
texto, até 4 opcional

Tabela 20 · Tipos de Logradouro

AÁrea ACAcesso ACAAcampamento ACLAcesso Local ADAdro AEÁrea Especial AERAeroporto ALAlameda ALDAldeia AMDAvenida Marginal Direita AMEAvenida Marginal Esquerda ANAnel Viário

Regras do eSocial

Se informado, deve ser um código válido e existente na Tabela 20.

dsclograd
Descrição do logradouro.
texto, até 80 obrigatório
nrlograd
Número do logradouro. Se não houver número a ser informado, preencher com "S/N".
texto, até 10 obrigatório
complemento
Complemento do logradouro.
texto, até 30 opcional
bairro
Nome do bairro/distrito.
texto, até 60 opcional
Código de Endereçamento Postal - CEP.
texto, 8 dígitos obrigatório

Regras do eSocial

Deve ser preenchido apenas com números, com 8 (oito) posições.

Código do município, conforme tabela do IBGE.
texto, 7 dígitos obrigatório

Regras do eSocial

Deve ser um código válido e existente na tabela do IBGE.

Sigla da Unidade da Federação - UF.
texto, um dos valores obrigatório

Valores aceitos

AC AL AP AM BA CE DF ES GO MA MT MS

infocontrato.horcontratual

Informações do horário contratual do trabalhador

condicional objeto 5 campos

Obrigatório se tpregjor = 1

Quantidade média de horas relativas à jornada semanal do trabalhador. Caso dtadm ou dttransf (maior data entre elas) seja igual ou posterior a 2026-11-23: a) Se tmpparc = 1, deve ser menor ou igual a 25; b) Se tmpparc = 2, deve ser menor ou igual a 30; c) Se tmpparc = 3, deve ser menor ou igual a 26. Caso dtalteracao seja igual ou posterior a 2026-11-23:
decimal opcional

Regras do eSocial

Deve ser preenchida se codCateg for diferente de 111. Se informada, deve ser maior que 0 (zero).

Tipo de jornada.
número, um dos valores obrigatório

Valores aceitos

2Jornada 12 x 36 (12 horas de trabalho seguidas de 36 horas ininterruptas de descanso) 3Jornada com horário diário fixo e folga variável 4Jornada com horário diário fixo e folga fixa (no domingo) 5Jornada com horário diário fixo e folga fixa (exceto no domingo) 6Jornada com horário diário fixo e folga fixa (em outro dia da semana), com folga adicional periódica no domingo 7Turno ininterrupto de revezamento 9Demais tipos de jornada
Código relativo ao tipo de contrato em tempo parcial. Se tpjornada = 2 e dtadm ou dttransf (maior data entre elas) for igual ou posterior a 2026-11-23, deve ser igual a 0. Se tpjornada = 2 e dtalteracao for igual ou posterior a 2026-11-23, deve ser igual a 0.
número, um dos valores obrigatório

Valores aceitos

0Não é contrato em tempo parcial 1Limitado a 25 horas semanais 2Limitado a 30 horas semanais 3Limitado a 26 horas semanais

Regras do eSocial

O código 1 só é válido se codCateg = 104. Os códigos 2, 3 não são válidos se codCateg = 104.

Indicar se a jornada semanal possui horário noturno (no todo ou em parte).

Obrigatório se codcateg for diferente de 111

texto, um dos valores condicional

Valores aceitos

SSim NNão

Regras do eSocial

Informação obrigatória se codCateg for diferente de 111.

dscjorn
Descrição da jornada semanal contratual, contendo os dias da semana e os respectivos horários contratuais (entrada, saída e intervalos).
texto, até 999 obrigatório

infocontrato.alvarajudicial

Dados do alvará judicial

opcional objeto 1 campo

Número do processo judicial.
texto, um código do leiaute obrigatório

Formato aceito

^.{20}$

Regras do eSocial

Deve ser um número de processo judicial válido.

infocontrato.observacoes[]

Observações do contrato de trabalho

opcional lista, até 99 1 campo

observacao
Observação relacionada ao contrato de trabalho.
texto, até 255 obrigatório

infocontrato.treicap[]

Treinamentos, capacitações, exercícios simulados e outras anotações

opcional lista, até 99 1 campo

Código do treinamento, capacitação, exercício simulado ou outra anotação, conforme Tabela 28. Tabela 28 · Treinamentos, Capacitações, Exercícios Simulados e Outras Anotações
número de 1 a 9999 obrigatório

Tabela 28 · Treinamentos, Capacitações, Exercícios Simulados e Outras Anotações

1006Autorização para trabalhar em instalações elétricas 1207Operação e realização de intervenções em máquinas

Regras do eSocial

Deve ser um código válido e existente na Tabela 28.

Nenhum campo com esse nome ou descrição.