S-2299 Não periódicos · O último dia

Desligamento do trabalhador

Registra o desligamento do trabalhador. Também informa a transferência para outro declarante com a continuidade do vínculo, como na sucessão trabalhista.

Leiaute S-1.3 evtDeslig 68 campos, 48 obrigatórios Atualizado em 21/10/2026 Aceito na Produção Restrita em 13/10

Envie depois de: S-2200; o S-1005, S-1010 e S-1020, se não for transferência; e o S-1070, se houver processo
Identifica: O trabalhador, pelo cpftrab
O eSocial devolve: S-5001 S-5003o cálculo do governo, para conferir com a sua folhaonde buscar
Mudou depois?: S-2298, se o desligamento ficar sem efeito; depois do fechamento (S-1299), reabra com o S-1298. Para retificar, exclua antes o S-1210 ligado, com o S-3000
Para corrigir: Envie o mesmo evento como retificação (indretif = 2 e o nrrecibo do original)

Campos do data

Os nomes podem vir em minúsculas (cpftrab) ou na grafia do leiaute do eSocial (cpfTrab); recomendamos minúsculas.

data

Identificação

14 campos 6 obrigatórios

Campo Descrição Tipo Envio

Informe 1 para arquivo original ou 2 para arquivo de retificação.

número, um dos valores obrigatório

Valores aceitos

1Original 2Retificação

Número do recibo do arquivo a ser retificado. Deve ser um recibo de entrega válido, correspondente ao arquivo que está sendo retificado.

Obrigatório se indretif = 2

texto condicional

Regras do eSocial

O preenchimento é obrigatório se indRetif = 2.

Indicativo do tipo de guia.

número, um dos valores opcional

Valores aceitos

1Documento de Arrecadação do eSocial - DAE

cpftrab

Número do CPF do trabalhador.

texto, 11 dígitos obrigatório

Matrícula atribuída ao trabalhador pela empresa ou, no caso de servidor público, a matrícula constante no Sistema de Administração de Recursos Humanos do órgão.

texto, até 30 obrigatório

Regras do eSocial

Deve corresponder à matrícula informada pelo empregador no evento S-2200 do respectivo vínculo trabalhista.

Código de motivo do desligamento. Tabela 19 · Motivos de Desligamento

texto, 2 dígitos obrigatório

Tabela 19 · Motivos de Desligamento

01Rescisão com justa causa, por iniciativa do empregador 02Rescisão sem justa causa, por iniciativa do empregador 03Rescisão antecipada do contrato a termo por iniciativa do empregador 04Rescisão antecipada do contrato a termo por iniciativa do empregado 05Rescisão por culpa recíproca 06Rescisão por término do contrato a termo 07Rescisão do contrato de trabalho por iniciativa do empregado 08Rescisão do contrato de trabalho por interesse do(a) empregado(a), nas hipóteses previstas nos arts. 394 e 483, § 1º, da CLT 09Rescisão por opção do empregado em virtude de falecimento do empregador individual ou empregador doméstico 10Rescisão por falecimento do empregado 11Transferência de empregado para empresa do mesmo grupo empresarial que tenha assumido os encargos trabalhistas, sem que tenha havido rescisão do contrato de trabalho 12Transferência de empregado da empresa consorciada para o consórcio que tenha assumido os encargos trabalhistas, e vice-versa, sem que tenha havido rescisão do contrato de trabalho 13Transferência de empregado de empresa ou consórcio, para outra empresa ou consórcio que tenha assumido os encargos trabalhistas por motivo de sucessão (fusão, cisão ou incorporação), sem que tenha havido rescisão do contrato de trabalho 14Rescisão do contrato de trabalho por encerramento da empresa, de seus estabelecimentos ou supressão de parte de suas atividades ou falecimento do empregador individual ou empregador doméstico sem continuação da atividade 15Rescisão do contrato de aprendizagem por desempenho insuficiente, inadaptação ou ausência injustificada do aprendiz à escola que implique perda do ano letivo 16Declaração de nulidade do contrato de trabalho por infringência ao inciso II do art. 37 da Constituição Federal, quando mantido o direito ao salário 17Rescisão indireta do contrato de trabalho 18Aposentadoria compulsória 19Aposentadoria por idade 20Aposentadoria por idade e tempo de contribuição 21Reforma militarde 01/01/2014 a 18/07/2021 21Reforma militara partir de 19/07/2021 22Reserva militarde 01/01/2014 a 18/07/2021 22Reserva militara partir de 19/07/2021 23Exoneraçãode 01/01/2014 a 18/07/2021 23Exoneraçãoa partir de 19/07/2021 24Demissãode 01/01/2014 a 18/07/2021 24Demissãoa partir de 19/07/2021 25Vacância de cargo efetivode 01/01/2014 a 18/07/2021 25Vacância de cargo efetivoa partir de 19/07/2021 26Rescisão do contrato de trabalho por paralisação temporária ou definitiva da empresa, estabelecimento ou parte das atividades motivada por atos de autoridade municipal, estadual ou federal 27Rescisão por motivo de força maior 28Término da cessão/requisição 29Redistribuiçãode 01/01/2014 a 18/07/2021 29Redistribuição ou Reforma Administrativaa partir de 19/07/2021 30Mudança de regime trabalhista 31Reversão de reintegração 32Extravio de militarde 01/01/2014 a 18/07/2021 32Extravio de militara partir de 19/07/2021 33Rescisão por acordo entre as partes (art. 484-A da CLT) 34Transferência de titularidade do empregado doméstico para outro representante da mesma unidade familiar 35Extinção do contrato de trabalho intermitente 36Mudança de CPF 37Remoção, em caso de alteração do órgão declarante 38Aposentadoria, exceto por invalidez 39Aposentadoria de servidor estatutário, por invalidez 40Término de exercício de mandato 41Rescisão do contrato de aprendizagem por desempenho insuficiente ou inadaptação do aprendiz 42Rescisão do contrato de aprendizagem por ausência injustificada do aprendiz à escola que implique perda do ano letivo 43Transferência de empregado de empresa considerada inapta por inexistência de fato 44Agrupamento contratual 45Exclusão de militar das Forças Armadas do serviço ativo, com efeitos financeiros 46Exclusão de militar das Forças Armadas do serviço ativo, sem efeitos financeiros 47Rescisão do contrato de trabalho por encerramento da empresa, de seus estabelecimentos ou supressão de parte de suas atividades 48Falecimento do empregador individual sem continuação da atividade 49Falecimento do empregador doméstico sem continuação da atividade

Regras do eSocial

Deve ser um código válido e existente na Tabela 19, bem como compatível com o código de categoria do trabalhador, conforme Tabela 19.

Data de desligamento do vínculo (último dia trabalhado). Se mtvdeslig = 10: a) Caso a situação no cadastro do CPF na RFB seja diferente de "Titular Falecido", retornar erro até o 7º (sétimo) dia de dtdeslig e retornar alerta a partir do 8º (oitavo) dia de dtdeslig; b) Caso a situação no cadastro do CPF na RFB seja igual a "Titular Falecido", dtdeslig deve ser igual à data de óbito no cadastro do CPF da RFB (se não for possível obter a data do óbito, o ano de dtdeslig deve ser igual ao ano do óbito; se não for possível obter a data e o ano do óbito, o evento deve ser recebido mediante alerta).

data AAAA-MM-DD obrigatório

Regras do eSocial

Deve ser uma data igual ou anterior à data atual acrescida de 10 (dez) dias. No caso de empregado reintegrado e quando não se tratar de retificação do desligamento anterior à reintegração, também deve ser uma data igual ou posterior a dtEfetRetorno do evento S-2298.

Data de concessão do aviso prévio.

data AAAA-MM-DD opcional

Regras do eSocial

Se informada, deve ser igual ou posterior à data de admissão e igual ou anterior a dtDeslig.

Indicativo de pagamento de aviso prévio indenizado pelo empregador, ao empregado.

texto, um dos valores obrigatório

Valores aceitos

SSim NNão

Data projetada para o término do aviso prévio indenizado.

Obrigatório se indpagtoapi for igual a S, devendo ser igual ou posterior a dtdeslig

data AAAA-MM-DD condicional

Regras do eSocial

Obrigatório se indPagtoAPI for igual a S, devendo ser igual ou posterior a dtDeslig.

Indicativo de pensão alimentícia para fins de retenção de FGTS.

Obrigatório e exclusivo se o vínculo for celetista (tpregtrab em S-2200 = 1)

número, um dos valores condicional

Valores aceitos

0Não existe pensão alimentícia 1Percentual de pensão alimentícia 2Valor de pensão alimentícia 3Percentual e valor de pensão alimentícia

Regras do eSocial

Preenchimento obrigatório e exclusivo se o vínculo for celetista (tpRegTrab em S-2200 = 1).

Percentual a ser destinado a pensão alimentícia. Informação obrigatória e exclusiva se pensalim = 1, 3.

decimal opcional

Regras do eSocial

Deve ser maior que 0 (zero) e menor ou igual a 100 (cem).

Valor da pensão alimentícia. Informação obrigatória e exclusiva se pensalim = 2, 3.

decimal opcional

Regras do eSocial

Deve ser maior que 0 (zero).

Número que identifica o processo trabalhista, quando o desligamento se der por decisão judicial.

texto, um código do leiaute opcional

Formato aceito

^.{20}$

Regras do eSocial

Se preenchido, deve ser um processo judicial válido, com 20 (vinte) algarismos.

Intermitente

infointerm

Informações relativas ao trabalho intermitente.

opcional lista, até 31 1 campo

Campo Descrição Tipo Envio

Dia do mês efetivamente trabalhado pelo empregado com contrato de trabalho intermitente. Caso não tenha havido trabalho no mês, informar 0 (zero). Retornar alerta caso seja informado 0 (zero).

número de 0 a 31 obrigatório

Regras do eSocial

Deve ser um número entre 0 e 31, de acordo com o calendário anual.

Observações

observacoes

Observações sobre o desligamento.

opcional lista, até 99 1 campo

Campo Descrição Tipo Envio

observacao

Observação. Observação relevante sobre o desligamento do trabalhador, que não esteja consignada em outros campos.

texto, até 255 obrigatório

Sucessão

sucessaovinc

Grupo preenchido exclusivamente nos casos de sucessão do vínculo trabalhista, com a identificação da empresa sucessora.

condicional objeto 2 campos

Obrigatório se mtvdeslig = 11, 12, 13, 28, 29, 37, 43

Campo Descrição Tipo Envio

Código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05. Tabela 05 · Tipos de Inscrição

número, um dos valores obrigatório

Valores aceitos

1CNPJ 2CPF

Tabela 05 · Tipos de Inscrição

1CNPJ 2CPF 3CAEPF (Cadastro de Atividade Econômica de Pessoa Física) 4CNO (Cadastro Nacional de Obra) 5CGC 6CEI

Número de inscrição do empregador sucessor, de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo tpinsc. Se tpinsc = 1, deve possuir 14 (catorze) algarismos e ser diferente do CNPJ base do empregador (exceto se nrinsc tiver 14 (catorze) algarismos). Também deve ser diferente dos estabelecimentos informados através do evento S-1005, exceto se a natureza jurídica do declarante for Administração Pública (grupo 1). Se tpinsc = 2, deve possuir 11 (onze) algarismos.

texto, um código do leiaute obrigatório

Formato aceito

^([0-9]{11}|[A-Z0-9]{12}[0-9]{2})$

Regras do eSocial

Deve ser um número de inscrição válido e diferente da inscrição do declarante, considerando as particularidades aplicadas à informação de CNPJ de órgão público em S-1000.

Doméstico: novo titular

transftit

Transferência de titularidade do empregado doméstico para outro representante da mesma unidade familiar.

condicional objeto 2 campos

Obrigatório se mtvdeslig = 34

Campo Descrição Tipo Envio

CPF do novo titular.

texto, 11 dígitos obrigatório

Regras do eSocial

Deve ser um CPF válido e diferente do CPF do declarante e do empregado.

Data de nascimento do novo titular.

data AAAA-MM-DD obrigatório

Regras do eSocial

Deve corresponder à data de nascimento cadastrada na base de dados do CPF do cpfSubstituto.

Novo CPF

mudancacpf

Informação do novo CPF do trabalhador.

condicional objeto 2 campos

Obrigatório se mtvdeslig = 36

Campo Descrição Tipo Envio

Novo CPF do trabalhador.

texto, 11 dígitos obrigatório

Regras do eSocial

Deve ser um CPF válido e diferente do CPF do empregador e do antigo CPF do trabalhador.

Indicativo de casos especiais de mudança de CPF.

Obrigatório e exclusivo se o novo CPF não possuir o cpftrab vinculado na base da RFB

número, um dos valores condicional

Valores aceitos

9CPF novo não possui CPFs vinculados na base da RFB

Regras do eSocial

Preenchimento obrigatório e exclusivo se o novo CPF não possuir o cpfTrab vinculado na base da RFB.

Verbas rescisórias

verbasresc

Grupo onde são prestadas as informações relativas às verbas devidas ao trabalhador na rescisão contratual.

opcional objeto 42 campos

Não informar se mtvdeslig = 11, 12, 13, 25, 28, 29, 30, 34, 36, 43, 44 OU dtdeslig for anterior ao início de obrigatoriedade dos eventos periódicos para o empregador OU tpregtrab em S-2200 = 2

Campo Descrição Tipo Envio

verbasresc.dmdev[]

Demonstrativo de valores devidos ao trabalhador

obrigatório lista, até 50 33 campos

Identificador atribuído pela empresa para o demonstrativo de valores devidos ao trabalhador relativo a verbas rescisórias.

texto, até 30 obrigatório

Regras do eSocial

Deve ser um identificador único dentro da mesma competência (mês/ano da data de desligamento) para cada um dos demonstrativos do trabalhador. Se procEmi = 1, 3 e classTrib em S-1000 = 21, 22, o identificador não pode conter a expressão 'eSocial' nas 7 (sete) primeiras posições.

Indicativo de Rendimentos Recebidos Acumuladamente - RRA. Somente preencher este campo se for um demonstrativo de RRA.

texto, um dos valores opcional

Valores aceitos

SSim

Número da notificação de FGTS que deu origem à confissão.

texto, um código do leiaute opcional

Formato aceito

^([A-Za-z0-9]{9})?$

Regras do eSocial

Se o campo for preenchido: a) perApur deve ser igual ou posterior ao início do FGTS Digital; b) Devem ser informados apenas caracteres alfanuméricos, com 9 (nove) posições.

Se o campo for preenchido: a) O mês/ano de dtDeslig deve ser igual ou posterior ao início do FGTS Digital; b) Devem ser informados apenas caracteres alfanuméricos, com 9 (nove) posições.

verbasresc.dmdev[].infoperapur

Verbas rescisórias relativas ao mês/ano da data do desligamento

condicional objeto 15 campos

Obrigatório se não existir o grupo infoperant

Sem campos próprios: só agrupa os subgrupos abaixo.

verbasresc.dmdev[].infoperapur.ideestablot[]

Identificação do estabelecimento e lotação

obrigatório lista, até 24 15 campos

Código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05. Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição do estabelecimento, de acordo com as opções da Tabela 05. Se classtrib em S-1000 = 04, deve ser igual a 1. Nos demais casos (classtrib em S-1000 diferente de 04, 21, 22), deve ser igual a 1, 4. Tabela 05 · Tipos de Inscrição

texto, um dos valores obrigatório

Valores aceitos

1CNPJ 3CAEPF 4CNO

Tabela 05 · Tipos de Inscrição

1CNPJ 2CPF 3CAEPF (Cadastro de Atividade Econômica de Pessoa Física) 4CNO (Cadastro Nacional de Obra) 5CGC 6CEI

Regras do eSocial

Se classTrib em S-1000 = 21, 22, deve ser igual a 3, 4.

Número de inscrição do estabelecimento do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo tpinsc.

texto, um código do leiaute obrigatório

Formato aceito

^([0-9]{12}|[A-Z0-9]{12}[0-9]{2})$

Regras do eSocial

A inscrição informada deve ser compatível com tpInsc.

codlotacao

Código atribuído pelo empregador para a lotação tributária.

texto, 1 a 30 obrigatório

verbasresc.dmdev[].infoperapur.ideestablot[].detverbas[]

obrigatório lista, até 200 10 campos

Código atribuído pelo empregador que identifica a rubrica em sua folha de pagamento ou o código da rubrica constante da Tabela de Rubricas Padrão.

texto, 1 a 30 obrigatório

Regras do eSocial

Não pode ser utilizada rubrica cuja natRubr em S-1010 seja igual a 1801, 9220, desde que mês/ano de dtDeslig >= 2021-07.

idetabrubr

Identificador da Tabela de Rubricas para a rubrica definida em codrubr.

texto, 1 a 8 obrigatório

Quantidade de referência para apuração (em horas, cotas, meses, etc.). Ex.: Quantidade de horas extras trabalhadas relacionada com uma rubrica de hora extra, quantidade de dias trabalhados relacionada com uma rubrica de salário, etc.

decimal opcional

Regras do eSocial

Deve ser maior que 0 (zero).

Fator, percentual, etc. da rubrica, quando necessário. Ex.: Adicional de horas extras 50%, relacionado a uma rubrica de horas extras: Fator = 50.

decimal opcional

Regras do eSocial

Deve ser maior que 0 (zero).

Valor total da rubrica.

decimal obrigatório

Regras do eSocial

Deve ser maior que 0 (zero).

Indicativo de tipo de apuração de IR.

Obrigatório e exclusivo se mês/ano de dtdeslig ≥ 2021-07

número, um dos valores condicional

Valores aceitos

0Normal (apuração sob a folha de pagamento declarada no eSocial) 1Situação especial de apuração de IR

Regras do eSocial

Informação obrigatória e exclusiva se mês/ano de dtDeslig >= 2021-07.

verbasresc.dmdev[].infoperapur.ideestablot[].detverbas[].descfolha

Informações de desconto do empréstimo em folha

condicional objeto 4 campos

Obrigatório se natrubr em S-1010 = 9253

Indicativo do tipo de desconto.

número, um dos valores obrigatório

Valores aceitos

1eConsignado

Código Bancário de Consignado concedente do empréstimo. Tabela 37 · Tabela de Instituições Financeiras para o Empréstimo Consignado

texto, 3 dígitos obrigatório

Tabela 37 · Tabela de Instituições Financeiras para o Empréstimo Consignado

A lista é mantida pelo eSocial na Consulta Pública, fora do leiaute.

Ver a Tabela na Consulta Pública

Regras do eSocial

Deve ser um código válido, conforme Tabela 37 do eSocial Tabelas.

Número do contrato referente ao empréstimo.

texto, 1 a 15 obrigatório

Regras do eSocial

Deve obedecer ao que segue: a) Somente são permitidos números, letras e os caracteres ".", "/", "-" e "_"; b) Os caracteres ".", "/", "-" e "_" não podem ser informados na primeira e na última posições.

observacao

Observação. Outras informações do desconto.

texto, até 255 opcional

verbasresc.dmdev[].infoperapur.ideestablot[].infoagnocivo

Grau de exposição a agentes nocivos

condicional objeto 1 campo

Obrigatório se o trabalhador estiver amparado pelo RGPS

Código que representa o grau de exposição a agentes nocivos, conforme Tabela 02. Tabela 02 · Financiamento da Aposentadoria Especial e Redução do Tempo de Contribuição

número, um dos valores obrigatório

Valores aceitos

1Não ensejador de aposentadoria especial 2Ensejador de aposentadoria especial - FAE15_12% (15 anos de contribuição e alíquota de 12%) 3Ensejador de aposentadoria especial - FAE20_09% (20 anos de contribuição e alíquota de 9%) 4Ensejador de aposentadoria especial - FAE25_06% (25 anos de contribuição e alíquota de 6%)

Tabela 02 · Financiamento da Aposentadoria Especial e Redução do Tempo de Contribuição

verbasresc.dmdev[].infoperapur.ideestablot[].infosimples

Informação relativa a empresas do Simples

condicional objeto 1 campo

Obrigatório se classtrib em S-1000 = 03 no mês/ano de dtdeslig

Indicador de contribuição substituída.

número, um dos valores obrigatório

Valores aceitos

1Contribuição substituída integralmente 2Contribuição não substituída 3Contribuição não substituída concomitante com contribuição substituída

Regras do eSocial

O preenchimento do campo é obrigatório apenas no caso das empresas enquadradas no regime de tributação Simples Nacional, com tributação previdenciária substituída e não substituída em perApur (classTrib em S-1000 = 03 em perApur). Para os demais empregadores, não deve ser informado.

verbasresc.dmdev[].infoperant

Informações relativas a períodos anteriores

condicional objeto 15 campos

Não informar se notaft for informado

Obrigatório se não existir o grupo infoperapur

Sem campos próprios: só agrupa os subgrupos abaixo.

verbasresc.dmdev[].infoperant.ideadc[]

Instrumento ou situação ensejadora da remuneração em períodos anteriores

obrigatório lista, até 8 15 campos

Data da assinatura do acordo, convenção coletiva, sentença normativa ou da conversão da licença saúde em acidente de trabalho.

Obrigatório se tpacconv = A, B, C, D, E

data AAAA-MM-DD condicional

Regras do eSocial

Informação obrigatória se tpAcConv = A, B, C, D, E. Se preenchida, seu mês/ano deve ser igual ou anterior ao mês/ano da data de desligamento, em dtDeslig. A data deve ser igual ou posterior a 01/01/1890.

Tipo do instrumento ou situação ensejadora da remuneração relativa a períodos de apuração anteriores.

texto, um dos valores obrigatório

Valores aceitos

AAcordo Coletivo de Trabalho BLegislação federal, estadual, municipal ou distrital CConvenção Coletiva de Trabalho DSentença normativa - Dissídio EConversão de licença saúde em acidente de trabalho GAntecipação de diferenças de acordo, convenção ou dissídio coletivo HDeclaração de base de cálculo de FGTS anterior ao início do FGTS Digital ISentença judicial (exceto reclamatória trabalhista) JParcelas complementares conhecidas após o fechamento da folha

Regras do eSocial

Se classTrib em S-1000 = 04, 22, não pode ser informado E, H, I.

dsc

Descrição do instrumento ou situação que originou o pagamento das verbas relativas a períodos anteriores.

texto, até 255 obrigatório

verbasresc.dmdev[].infoperant.ideadc[].ideperiodo[]

Identificação do período de referência da remuneração

obrigatório lista, até 180 12 campos

Período ao qual se refere o complemento de remuneração, no formato AAAA-MM. Deve ser informado no formato AAAA-MM. Se tpacconv = H, deve ser anterior ao início do FGTS Digital e igual ou posterior a 1994-07.

mês AAAA-MM obrigatório

Regras do eSocial

Deve ser igual ou anterior ao mês/ano da data do desligamento, informada em dtDeslig.

verbasresc.dmdev[].infoperant.ideadc[].ideperiodo[].ideestablot[]

Identificação do estabelecimento e lotação

obrigatório lista, até 24 11 campos

texto, um dos valores obrigatório

Valores aceitos

1CNPJ 3CAEPF 4CNO

Tabela 05 · Tipos de Inscrição

1CNPJ 2CPF 3CAEPF (Cadastro de Atividade Econômica de Pessoa Física) 4CNO (Cadastro Nacional de Obra) 5CGC 6CEI

Regras do eSocial

Se classTrib em S-1000 = 21, 22, deve ser igual a 3, 4.

Número de inscrição do estabelecimento do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo tpinsc.

texto, um código do leiaute obrigatório

Formato aceito

^([A-Z0-9]{8}|[A-Z0-9]{12}[0-9]{2})

Regras do eSocial

A inscrição informada deve ser compatível com tpInsc.

codlotacao

Código atribuído pelo empregador para a lotação tributária.

texto, até 30 obrigatório

verbasresc.dmdev[].infoperant.ideadc[].ideperiodo[].ideestablot[].detverbas[]

Detalhamento das verbas rescisórias devidas ao trabalhador

obrigatório lista, até 200 6 campos

Código atribuído pelo empregador que identifica a rubrica em sua folha de pagamento ou o código da rubrica constante da Tabela de Rubricas Padrão.

texto, até 30 obrigatório

Regras do eSocial

Não pode ser utilizada rubrica cuja natRubr em S-1010 seja igual a 1801, 9220, desde que mês/ano de dtDeslig >= 2021-07.

idetabrubr

Identificador da Tabela de Rubricas para a rubrica definida em codrubr.

texto, até 8 obrigatório

decimal opcional

Regras do eSocial

Deve ser maior que 0 (zero).

Fator, percentual, etc. da rubrica, quando necessário. Ex.: Adicional de horas extras 50%, relacionado a uma rubrica de horas extras: Fator = 50.

decimal opcional

Regras do eSocial

Deve ser maior que 0 (zero).

Valor total da rubrica.

decimal obrigatório

Regras do eSocial

Deve ser maior que 0 (zero).

Indicativo de tipo de apuração de IR.

Obrigatório e exclusivo se mês/ano de dtdeslig ≥ 2021-07

número, um dos valores condicional

Valores aceitos

0Normal (apuração sob a folha de pagamento declarada no eSocial) 1Situação especial de apuração de IR

Regras do eSocial

Informação obrigatória e exclusiva se mês/ano de dtDeslig >= 2021-07.

verbasresc.dmdev[].infoperant.ideadc[].ideperiodo[].ideestablot[].infoagnocivo

Grau de exposição a agentes nocivos

condicional objeto 1 campo

Obrigatório se o trabalhador estiver amparado pelo RGPS

Código que representa o grau de exposição a agentes nocivos, conforme Tabela 02. Tabela 02 · Financiamento da Aposentadoria Especial e Redução do Tempo de Contribuição

número, um dos valores obrigatório

Valores aceitos

Tabela 02 · Financiamento da Aposentadoria Especial e Redução do Tempo de Contribuição

verbasresc.dmdev[].infoperant.ideadc[].ideperiodo[].ideestablot[].infosimples

Informação relativa a empresas do Simples

condicional objeto 1 campo

Obrigatório se classtrib em S-1000 = 03 no mês/ano de dtdeslig

Indicador de contribuição substituída.

número, um dos valores obrigatório

Valores aceitos

1Contribuição substituída integralmente 2Contribuição não substituída 3Contribuição não substituída concomitante com contribuição substituída

Regras do eSocial

verbasresc.procjudtrab[]

Informações sobre a existência de processos judiciais do trabalhador com decisão favorável quanto à não incidência de contribuições sociais e/ou Imposto de Renda

opcional lista, até 99 3 campos

Abrangência da decisão.

número, um dos valores obrigatório

Valores aceitos

1IRRF 2Contribuições sociais do trabalhador

Informar um número de processo judicial cadastrado através do evento S-1070, cujo indmatproc seja igual a 1.

texto, um código do leiaute obrigatório

Formato aceito

^.{20}$

Regras do eSocial

Deve ser um número de processo judicial válido e existente na Tabela de Processos (S-1070), com indMatProc = 1.

Código do indicativo da suspensão, atribuído pelo empregador em S-1070.

texto, um código do leiaute obrigatório

Formato aceito

^[0-9]{1,14}$

Regras do eSocial

A informação prestada deve estar de acordo com o que foi informado em S-1070.

verbasresc.infomv

Informação de múltiplos vínculos

opcional objeto 5 campos

Indicador de desconto da contribuição previdenciária do trabalhador.

número, um dos valores obrigatório

Valores aceitos

1O declarante aplica a(s) alíquota(s) de desconto do segurado sobre a remuneração por ele informada (o percentual da(s) alíquota(s) será(ão) obtido(s) considerando a remuneração total do trabalhador) 2O declarante aplica a(s) alíquota(s) de desconto do segurado sobre a diferença entre o limite máximo do salário de contribuição e a remuneração de outra(s) empresa(s) para as quais o trabalhador informou que houve o desconto 3O declarante não realiza desconto do segurado, uma vez que houve desconto sobre o limite máximo de salário de contribuição em outra(s) empresa(s)

verbasresc.infomv.remunoutrempr[]

Remuneração recebida pelo trabalhador em outras empresas ou atividades

obrigatório lista, até 999 4 campos

Código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05. Tabela 05 · Tipos de Inscrição

número, um dos valores obrigatório

Valores aceitos

1CNPJ 2CPF

Tabela 05 · Tipos de Inscrição

1CNPJ 2CPF 3CAEPF (Cadastro de Atividade Econômica de Pessoa Física) 4CNO (Cadastro Nacional de Obra) 5CGC 6CEI

Número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo tpinsc. b) Se tpinsc = 2, deve ser um CPF válido e diferente do CPF do trabalhador e ainda, caso o empregador seja pessoa física, diferente do CPF do empregador.

texto, um código do leiaute obrigatório

Formato aceito

^([A-Z0-9]{8}|[A-Z0-9]{12}[0-9]{2})$

Regras do eSocial

a) Se tpInsc = 1, deve ser um CNPJ válido, diferente do CNPJ base indicado no evento de Informações do Empregador (S-1000) e dos estabelecimentos informados através do evento S-1005.

Código da categoria do trabalhador. Preencher com o código da categoria do trabalhador na qual houve a remuneração. Tabela 01 · Categorias de Trabalhadores

texto, 3 dígitos obrigatório

Tabela 01 · Categorias de Trabalhadores

101Empregado - Geral, inclusive o empregado público da administração direta ou indireta contratado pela CLT 102Empregado - Trabalhador rural por pequeno prazo da Lei 11.718/2008 103Empregado - Aprendiz 104Empregado - Doméstico 105Empregado - Contrato a termo firmado nos termos da Lei 9.601/1998 106Trabalhador temporário - Contrato nos termos da Lei 6.019/1974 107Empregado - Contrato de trabalho Verde e Amarelo - sem acordo para antecipação mensal da multa rescisória do FGTS 108Empregado - Contrato de trabalho Verde e Amarelo - com acordo para antecipação mensal da multa rescisória do FGTS 111Empregado - Contrato de trabalho intermitente 201Trabalhador avulso portuário 202Trabalhador avulso não portuário 301Servidor público titular de cargo efetivo, magistrado, ministro de Tribunal de Contas, conselheiro de Tribunal de Contas e membro do Ministério Público 302Servidor público ocupante de cargo exclusivo em comissão 303Exercente de mandato eletivo 304Servidor público exercente de mandato eletivo, inclusive com exercício de cargo em comissão 305Servidor público indicado para conselho ou órgão deliberativo, na condição de representante do governo, órgão ou entidade da administração pública 306Servidor público contratado por tempo determinado, sujeito a regime administrativo especial definido em lei própria 307Militar dos Estados e Distrito Federal 308Conscrito 309Agente público - Outros 310Servidor público eventual 311Ministros, juízes, procuradores, promotores ou oficiais de justiça à disposição da Justiça Eleitoral 312Auxiliar local 313Servidor público exercente de atividade de instrutoria, curso ou concurso, convocado para pareceres técnicos, depoimentos, aditância no exterior ou demais atividades vinculadas ao regime próprio 314Militar das Forças Armadas 401Dirigente sindical - Informação prestada pelo sindicato 410Trabalhador cedido/exercício em outro órgão/juiz auxiliar - Informação prestada pelo cessionário/destino 501Dirigente sindical - Segurado especial 701Contribuinte individual - Autônomo em geral, exceto se enquadrado em uma das demais categorias de contribuinte individual 711Contribuinte individual - Transportador autônomo de passageiros 712Contribuinte individual - Transportador autônomo de carga 721Contribuinte individual - Diretor não empregado, com FGTS 722Contribuinte individual - Diretor não empregado, sem FGTS 723Contribuinte individual - Empresário, sócio e membro de conselho de administração ou fiscal 731Contribuinte individual - Cooperado que presta serviços por intermédio de cooperativa de trabalho 734Contribuinte individual - Transportador cooperado que presta serviços por intermédio de cooperativa de trabalho 738Contribuinte individual - Cooperado filiado a cooperativa de produção 741Contribuinte individual - Microempreendedor individual 751Contribuinte individual - Magistrado classista temporário da Justiça do Trabalho ou da Justiça Eleitoral que seja aposentado de qualquer regime previdenciário 761Contribuinte individual - Associado eleito para direção de cooperativa, associação ou entidade de classe de qualquer natureza ou finalidade, bem como o síndico ou administrador eleito para exercer atividade de direção condominial, desde que recebam remuneração 771Contribuinte individual - Membro de conselho tutelar, nos termos da Lei 8.069/1990 781Ministro de confissão religiosa ou membro de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa 901Estagiário 902Médico residente, residente em área profissional de saúde ou médico em curso de formação 903Bolsista 904Participante de curso de formação, como etapa de concurso público, sem vínculo de emprego/estatutário 906Beneficiário do Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário

Regras do eSocial

Deve ser um código válido e existente na Tabela 01.

Valor da remuneração recebida pelo trabalhador na outra empresa/atividade, sobre a qual houve desconto/recolhimento da contribuição do segurado.

decimal obrigatório

Regras do eSocial

Deve ser maior que 0 (zero).

verbasresc.proccs

Informação sobre processo judicial que suspende a exigibilidade da Contribuição Social Rescisória

opcional objeto 1 campo

Informar um número de processo judicial cadastrado através do evento S-1070, cujo indmatproc seja igual a 1, 7.

texto, um código do leiaute obrigatório

Formato aceito

^.{20}$

Regras do eSocial

Deve ser um número de processo judicial válido e existente na Tabela de Processos (S-1070), com indMatProc = 1, 7.

Quarentena

remunaposdeslig

Informações sobre a "quarentena" remunerada de trabalhador desligado ou outra situação de desligamento com data anterior. O grupo deve ser preenchido apenas no caso do trabalhador que recebe remuneração após o desligamento por estar impossibilitado de exercer atividade remunerada, no caso de desligamento reconhecido judicialmente com data anterior a competências com remunerações já informadas ou em caso de concessão de aposentadoria de servidor com data anterior a competências com remunerações já informadas no eSocial.

opcional objeto 2 campos

Campo Descrição Tipo Envio

Indicativo de situação de remuneração após o desligamento.

Obrigatório se dtdeslig ≥ 2023-01-16

número, um dos valores condicional

Valores aceitos

1Quarentena 2Desligamento reconhecido judicialmente com data anterior a competências com remunerações já informadas no eSocial 3Aposentadoria de servidor com data anterior a competências com remunerações já informadas no eSocial

Regras do eSocial

Informação obrigatória se dtDeslig >= 2023-01-16.

Data final da quarentena a que está sujeito o trabalhador. No caso de desligamento reconhecido judicialmente ou de concessão de aposentadoria de servidor com data anterior a competências com remunerações já informadas no eSocial, informar o último dia trabalhado.

data AAAA-MM-DD obrigatório

Regras do eSocial

Deve ser uma data posterior a dtDeslig.

Consignado do FGTS

consigfgts

Informações sobre operação de crédito consignado com garantia de FGTS.

opcional lista, até 99 2 campos

Campo Descrição Tipo Envio

insconsig

Matrícula da instituição consignatária, cadastrada na Caixa Econômica Federal.

texto, 1 a 5 obrigatório

nrcontr

Número do contrato de empréstimo consignado existente na instituição consignatária.

texto, 1 a 40 obrigatório

Nenhum campo com esse nome ou descrição.