Afastamento temporário

Identificação

2 campos 1 obrigatório

Campo Descrição Tipo Envio

Informe 1 para arquivo original ou 2 para arquivo de retificação.

número, um dos valores obrigatório

Valores aceitos

1Original 2Retificação

Número do recibo do arquivo a ser retificado. Deve ser um recibo de entrega válido, correspondente ao arquivo que está sendo retificado.

Obrigatório se indretif = 2

texto condicional

Regras do eSocial

O preenchimento é obrigatório se indRetif = 2.

Vínculo

idevinculo

Informações de identificação do trabalhador e do vínculo.

obrigatório objeto 3 campos

Campo Descrição Tipo Envio

cpftrab

Número do CPF do trabalhador.

texto, 11 dígitos obrigatório

Matrícula atribuída ao trabalhador pela empresa ou, no caso de servidor público, a matrícula constante no Sistema de Administração de Recursos Humanos do órgão.

texto, até 30 opcional

Regras do eSocial

Deve corresponder à matrícula informada pelo empregador no evento S-2200 ou S-2300 do respectivo contrato. Não preencher no caso de Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário - TSVE sem informação de matrícula no evento S-2300.

Código da categoria do trabalhador. Informar somente no caso de TSVE sem informação de matrícula no evento S-2300.

Obrigatório e exclusivo se não houver preenchimento de matricula

Tabela 01 · Categorias de Trabalhadores

número condicional

Tabela 01 · Categorias de Trabalhadores

101Empregado - Geral, inclusive o empregado público da administração direta ou indireta contratado pela CLT 102Empregado - Trabalhador rural por pequeno prazo da Lei 11.718/2008 103Empregado - Aprendiz 104Empregado - Doméstico 105Empregado - Contrato a termo firmado nos termos da Lei 9.601/1998 106Trabalhador temporário - Contrato nos termos da Lei 6.019/1974 107Empregado - Contrato de trabalho Verde e Amarelo - sem acordo para antecipação mensal da multa rescisória do FGTS 108Empregado - Contrato de trabalho Verde e Amarelo - com acordo para antecipação mensal da multa rescisória do FGTS 111Empregado - Contrato de trabalho intermitente 201Trabalhador avulso portuário 202Trabalhador avulso não portuário 301Servidor público titular de cargo efetivo, magistrado, ministro de Tribunal de Contas, conselheiro de Tribunal de Contas e membro do Ministério Público 302Servidor público ocupante de cargo exclusivo em comissão 303Exercente de mandato eletivo 304Servidor público exercente de mandato eletivo, inclusive com exercício de cargo em comissão 305Servidor público indicado para conselho ou órgão deliberativo, na condição de representante do governo, órgão ou entidade da administração pública 306Servidor público contratado por tempo determinado, sujeito a regime administrativo especial definido em lei própria 307Militar dos Estados e Distrito Federal 308Conscrito 309Agente público - Outros 310Servidor público eventual 311Ministros, juízes, procuradores, promotores ou oficiais de justiça à disposição da Justiça Eleitoral 312Auxiliar local 313Servidor público exercente de atividade de instrutoria, curso ou concurso, convocado para pareceres técnicos, depoimentos, aditância no exterior ou demais atividades vinculadas ao regime próprio 314Militar das Forças Armadas 401Dirigente sindical - Informação prestada pelo sindicato 410Trabalhador cedido/exercício em outro órgão/juiz auxiliar - Informação prestada pelo cessionário/destino 501Dirigente sindical - Segurado especial 701Contribuinte individual - Autônomo em geral, exceto se enquadrado em uma das demais categorias de contribuinte individual 711Contribuinte individual - Transportador autônomo de passageiros 712Contribuinte individual - Transportador autônomo de carga 721Contribuinte individual - Diretor não empregado, com FGTS 722Contribuinte individual - Diretor não empregado, sem FGTS 723Contribuinte individual - Empresário, sócio e membro de conselho de administração ou fiscal 731Contribuinte individual - Cooperado que presta serviços por intermédio de cooperativa de trabalho 734Contribuinte individual - Transportador cooperado que presta serviços por intermédio de cooperativa de trabalho 738Contribuinte individual - Cooperado filiado a cooperativa de produção 741Contribuinte individual - Microempreendedor individual 751Contribuinte individual - Magistrado classista temporário da Justiça do Trabalho ou da Justiça Eleitoral que seja aposentado de qualquer regime previdenciário 761Contribuinte individual - Associado eleito para direção de cooperativa, associação ou entidade de classe de qualquer natureza ou finalidade, bem como o síndico ou administrador eleito para exercer atividade de direção condominial, desde que recebam remuneração 771Contribuinte individual - Membro de conselho tutelar, nos termos da Lei 8.069/1990 781Ministro de confissão religiosa ou membro de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa 901Estagiário 902Médico residente, residente em área profissional de saúde ou médico em curso de formação 903Bolsista 904Participante de curso de formação, como etapa de concurso público, sem vínculo de emprego/estatutário 906Beneficiário do Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário

Regras do eSocial

Deve ser um código válido e existente na Tabela 01.

Informação obrigatória e exclusiva se não houver preenchimento de matricula. Se informado, deve ser um código válido e existente na Tabela 01.

Início

iniafastamento

Informações de início do afastamento.

condicional objeto 13 campos

Obrigatório se não for preenchido o grupo fimafastamento

Campo Descrição Tipo Envio

Data de início do afastamento.

data AAAA-MM-DD obrigatório

Regras do eSocial

Deve-se obedecer às seguintes regras: a) Não pode ser posterior à data atual, exceto se: a1) codMotAfast = 15 (férias), situação em que pode ser até 60 dias posterior à data atual; a2) codMotAfast = 18, situação em que pode ser até 120 dias posterior à data atual; b) É necessário que o trabalhador esteja, antes da data de início do afastamento, em atividade, ou seja, não pode existir evento de afastamento anterior a dtIniAfast sem que este tenha sido encerrado.

Código do motivo de afastamento temporário. Tabela 18 · Motivos de Afastamento

texto, até 2 obrigatório

Tabela 18 · Motivos de Afastamento

01Acidente/doença do trabalho 03Acidente/doença não relacionada ao trabalho 05Afastamento/licença de servidor público ou militar prevista em estatuto, sem remuneração 06Aposentadoria por invalidez 07Acompanhamento - Licença para acompanhamento de membro da família enfermo 08Afastamento do empregado para participar de atividade do Conselho Curador do FGTS - Art. 65, § 6º, do Decreto 99.684/1990 (Regulamento do FGTS) 10Afastamento/licença de servidor público ou militar prevista em estatuto, com remuneração 11Cárcere 12Cargo eletivo - Candidato a cargo eletivo - Art. 25, parágrafo único, da Lei 7.664/1988 - Celetistas em geral 13Cargo eletivo - Candidato a cargo eletivo - Art. 1°, inciso II, alínea "l", da Lei Complementar 64/1990 - Servidor público, estatutário ou não, dos órgãos ou entidades da Administração Direta ou Indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e dos Territórios, inclusive das fundações mantidas pelo Poder Público 14Cessão/Requisição 15Gozo de férias ou recesso - Afastamento temporário para o gozo de férias ou recesso 16Licença remunerada - Lei, liberalidade da empresa ou Acordo/Convenção Coletiva de Trabalho 17Licença-maternidade - 120 dias e suas prorrogações/antecipações, inclusive para o cônjuge sobreviventede 01/01/2014 a 30/06/2018 17Licença-maternidade - 120 dias, inclusive para o cônjuge sobreviventede 01/07/2018 a 18/07/2021 17Licença-maternidadea partir de 19/07/2021 18Licença-maternidade - Prorrogação por 60 dias, Lei 11.770/2008 (Empresa Cidadã), inclusive para o cônjuge sobreviventede 01/01/2018 a 31/12/2026 18Licença-maternidade - Prorrogação por 60 dias, Lei 11.770/2008 (Empresa Cidadã), inclusive para o responsável parental sobreviventea partir de 01/01/2027 19Licença-maternidade - Afastamento temporário por motivo de aborto não criminoso 20Licença-maternidade - Afastamento temporário por motivo de licença-maternidade decorrente de adoção ou guarda judicial de criança, inclusive para o cônjuge sobreviventede 01/01/2014 a 18/07/2021 20Licença-maternidade - Afastamento temporário por motivo de licença-maternidade para o cônjuge sobrevivente ou decorrente de adoção ou de guarda judicial de criançade 19/07/2021 a 31/12/2026 20Licença-maternidade - Afastamento temporário por motivo de licença-maternidade para o responsável parental sobrevivente ou decorrente de adoção ou de guarda judicial de criança ou adolescentea partir de 01/01/2027 21Licença não remunerada ou suspensão contratual decorrente de obrigação legal incompatível com a continuação do serviço 22Mandato eleitoral - Afastamento temporário para o exercício de mandato eleitoral, sem remuneraçãode 01/01/2014 a 18/07/2021 22Mandato eleitoral - Afastamento temporário para o exercício de mandato eleitorala partir de 19/07/2021 23Mandato eleitoral - Afastamento temporário para o exercício de mandato eleitoral, com remuneração 24Mandato sindical - Afastamento temporário para exercício de mandato sindical 25Mulher vítima de violência - Art. 9º, § 2º, inciso II, da Lei 11.340/2006 - Lei Maria da Penha 26Participação de empregado no Conselho Nacional de Previdência Social - CNPS - Art. 3º da Lei 8.213/1991 27Qualificação - Afastamento por suspensão do contrato de acordo com o art. 476-A da CLT 28Representante sindical - Afastamento pelo tempo que se fizer necessário, quando, na qualidade de representante de entidade sindical, estiver participando de reunião oficial de organismo internacional do qual o Brasil seja membro 29Serviço militar - Afastamento temporário para prestar serviço militar obrigatório 30Suspensão disciplinar - Art. 474 da CLT 31Servidor público em disponibilidade 33Licença-maternidade - 180 dias, Lei 13.301/2016 34Inatividade do trabalhador avulso (portuário ou não portuário) por período superior a 90 dias 35Licença-maternidade - Antecipação e/ou prorrogação mediante atestado médico 36Afastamento temporário de exercente de mandato eletivo para cargo em comissão 37Suspensão temporária do contrato de trabalho nos termos da Lei 14.020/2020 (conversão da MP 936/2020)de 01/04/2020 a 31/12/2020 37Suspensão temporária do contrato de trabalho nos termos do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Rendade 28/04/2021 a 25/08/2021 38Impedimento de concorrência à escala para trabalho avulso 39Suspensão de pagamento de servidor público por não recadastramento 40Exercício em outro órgão de servidor ou empregado público cedido 41Qualificação - Afastamento por suspensão do contrato de acordo com o art. 15 da Lei 14.457/2022 42Qualificação - Afastamento por suspensão do contrato de acordo com o art. 17 da Lei 14.457/2022 43Licença-maternidade - Prorrogação por 60 dias, Lei 15.156/2025 - Criança com deficiência permanente decorrente de síndrome congênita associada ao vírus Zika 44Suspensão contratual decorrente de ajuizamento de reclamação trabalhista pleiteando rescisão indireta do contrato 45Suspensão contratual para ajuizamento de inquérito para apuração de falta grave 46Licença-paternidade 47Licença-paternidade - Prorrogação prevista na Lei 11.770/2008 (Empresa Cidadã), inclusive para o responsável parental sobrevivente 48Licença-paternidade - Afastamento temporário por motivo de licença-paternidade para o responsável parental sobrevivente ou decorrente de adoção ou de guarda judicial de criança ou adolescente 49Licença-paternidade - Antecipação e/ou prorrogação mediante atestado médico 50Licença-paternidade - Prorrogação de 1/3 do período em razão de nascimento ou adoção de criança ou adolescente com deficiência (art. 12 da Lei 15.371/2026) 51Licença-paternidade - Equiparação à licença-maternidade por ausência materna no registro civil de nascimento 52Licença-paternidade - Equiparação à licença-maternidade por adoção ou guarda judicial para fins de adoção apenas pelo pai 53Licença-maternidade - Afastamento de atividade insalubre em caso de inexistência de atividade/local salubre, enquanto durar a gestação/lactação (art. 394-A, § 3º, da CLT)

Regras do eSocial

Deve ser um código válido e existente na Tabela 18, bem como compatível com o código de categoria do trabalhador, conforme Tabela 18. Se a natureza jurídica do declarante for Administração Pública (grupo 1), não pode ser informado 14.

Informar se o afastamento decorre da mesma doença que gerou o(s) afastamento(s) anterior(es) (codmotafast = 01, 03), dentro de 60 (sessenta) dias.

Obrigatório e exclusivo se codmotafast = 01, 03 e existir para o mesmo contrato do trabalhador outro afastamento anterior dentro do período de 60 (sessenta) dias com o mesmo código de motivo de afastamento

texto, um dos valores condicional

Valores aceitos

SSim NNão

Regras do eSocial

Caso dtIniAfast seja igual ou posterior a 2026-10-26, o preenchimento do campo é obrigatório e exclusivo se codMotAfast = 01, 03 e se existir para o mesmo contrato do trabalhador outro afastamento anterior dentro do período de 60 (sessenta) dias com o mesmo código de motivo de afastamento.

Tipo de acidente de trânsito.

número, um dos valores opcional

Valores aceitos

1Atropelamento 2Colisão 3Outros

Regras do eSocial

Somente pode ser preenchido se codMotAfast = 01, 03.

Observação. Detalhar as informações sobre o afastamento do trabalhador, de maneira a explicitar os motivos do mesmo.

Obrigatório se codmotafast = 21

texto, até 255 condicional

Regras do eSocial

O preenchimento é obrigatório se codMotAfast = 21.

iniafastamento.peraquis

Período aquisitivo de férias

condicional objeto 2 campos

Obrigatório se codmotafast = 15 E (o código de categoria no RET for igual a 1XX, 301, 302, 303, 304, 306, 307, 309, 310, 312, 410 com tpregtrab em S-2200/S-2300 = 1 OU o código de categoria no RET for igual a 401 com tpregtrab em S-2300 = 1 ou não informado) E dtiniafast ≥ 2021-07-19

Data de início do período aquisitivo de férias.

data AAAA-MM-DD obrigatório

Regras do eSocial

Deve observar o que segue: a) Se o código de categoria no Registro de Eventos Trabalhistas - RET for diferente de 304, 410, deve ser igual ou posterior a dtAdm; b) Se o código de categoria no RET for igual a 304, deve ser igual ou posterior a dtExercOrig; c) Se o código de categoria no RET for igual a 410, deve ser igual ou posterior a dtAdmCed.

Data de término do período aquisitivo de férias. É necessário informar o campo somente se o período aquisitivo for diferente de 1 ano.

data AAAA-MM-DD opcional

Regras do eSocial

Se informada, deve ser uma data posterior a dtInicio.

iniafastamento.infocessao

Informações complementares - Cessão/Requisição de trabalhador

condicional objeto 2 campos

Obrigatório se codmotafast = 14

CNPJ do órgão/entidade para o qual o trabalhador foi cedido/requisitado.

texto, um código do leiaute obrigatório

Formato aceito

^[A-Z0-9]{12}[0-9]{2}$

Regras do eSocial

Deve ser um CNPJ diferente do CNPJ do empregador e diferente dos estabelecimentos informados através do evento S-1005.

Ônus da cessão/requisição.

número, um dos valores obrigatório

Valores aceitos

1Ônus do cedente 2Ônus do cessionário 3Ônus do cedente e cessionário

iniafastamento.infomandsind

Informações complementares - Afastamento para exercício de mandato sindical

condicional objeto 2 campos

Obrigatório se codmotafast = 24

CNPJ do sindicato no qual o trabalhador exercerá o mandato.

texto, um código do leiaute obrigatório

Formato aceito

^[A-Z0-9]{12}[0-9]{2}$

Regras do eSocial

Deve ser um CNPJ diferente do CNPJ base do empregador e diferente dos informados na Tabela de Estabelecimentos (S-1005).

Ônus da remuneração.

número, um dos valores obrigatório

Valores aceitos

1Apenas do empregador 2Apenas do sindicato 3Parte do empregador, sendo a diferença e/ou complementação salarial paga pelo sindicato

iniafastamento.infomandelet

Informações complementares - Afastamento para exercício de mandato eletivo

condicional objeto 2 campos

Obrigatório se codmotafast = 22 e a natureza jurídica do declarante for igual a 1XX-X, 201-1 ou 203-8

CNPJ do órgão no qual o trabalhador exercerá o mandato eletivo.

texto, um código do leiaute obrigatório

Formato aceito

^[A-Z0-9]{12}[0-9]{2}$

Indicar se o servidor optou pela remuneração do cargo efetivo.

Obrigatório e exclusivo se o código de categoria no Registro de Eventos Trabalhistas - RET for igual a 301

texto, um dos valores condicional

Valores aceitos

SSim NNão

Regras do eSocial

Informação obrigatória e exclusiva se o código de categoria no Registro de Eventos Trabalhistas - RET for igual a 301.

Retificação

inforetif

Informações de retificação do afastamento temporário. Preenchimento obrigatório caso codmotafast seja retificado de 01 para 03 ou de 03 para 01.

opcional objeto 3 campos

Campo Descrição Tipo Envio

Origem da retificação.

número, um dos valores obrigatório

Valores aceitos

1Por iniciativa do empregador 2Revisão administrativa 3Determinação judicial

Código correspondente ao tipo de processo.

Obrigatório se origretif = 2, 3

número, um dos valores condicional

Valores aceitos

1Administrativo 2Judicial 3Número de Benefício - NB do INSS

Regras do eSocial

O preenchimento é obrigatório se origRetif = 2, 3.

Número do processo administrativo/judicial ou do benefício de acordo com o tipo informado em tpproc.

Obrigatório se origretif = 2, 3

texto, até 21 condicional

Regras do eSocial

O preenchimento é obrigatório se origRetif = 2, 3. Deve ser um número de processo/benefício válido e: a) Se tpProc = 1, deve possuir 17 (dezessete) ou 21 (vinte e um) algarismos; b) Se tpProc = 2, deve possuir 20 (vinte) algarismos; c) Se tpProc = 3, deve possuir 10 (dez) algarismos.

Término

fimafastamento

Informação do término do afastamento.

condicional objeto 1 campo

Obrigatório se não for preenchido o grupo iniafastamento

Campo Descrição Tipo Envio

Data do término do afastamento do trabalhador.

data AAAA-MM-DD obrigatório

Regras do eSocial

Deve ser igual ou posterior à data de início do afastamento do trabalhador e anterior a 9999-12-31.

Campos do data

Identificação

Vínculo

Início

Retificação

Término

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