Portal Criar conta
S-2399 Não periódicos · O último dia

Trabalhador sem vínculo: término

Registra o fim da prestação de serviço do trabalhador sem vínculo de emprego ou estatutário.

Leiaute S-1.3 evtTSVTermino 37 campos, 20 obrigatórios Atualizado em 21/10/2026 Aceito na Produção Restrita em 13/10
Envie depois de
S-2300; e, quando for o caso, o S-1005, S-1010, S-1020 e S-1070
Identifica
O trabalhador, pelo cpftrab
O eSocial devolve
S-5001 S-5003o cálculo do governo, para conferir com a sua folhaonde buscar
Mudou depois?
Depois do fechamento (S-1299), reabra o período com o S-1298. Para retificar, exclua antes o S-1210 ligado, com o S-3000
Para corrigir
Envie o mesmo evento como retificação (indretif = 2 e o nrrecibo do original)

Campos do data

Os nomes podem vir em minúsculas (cpftrab) ou na grafia do leiaute do eSocial (cpfTrab); recomendamos minúsculas.

data

Identificação

14 campos 3 obrigatórios

Campo Descrição Tipo Envio
Informe 1 para arquivo original ou 2 para arquivo de retificação.
número, um dos valores obrigatório

Valores aceitos

1Original 2Retificação
Número do recibo do arquivo a ser retificado. Deve ser um recibo de entrega válido, correspondente ao arquivo que está sendo retificado.

Obrigatório se indretif = 2

texto condicional

Regras do eSocial

O preenchimento é obrigatório se indRetif = 2.

Indicativo do tipo de guia.
número, um dos valores opcional

Valores aceitos

1Documento de Arrecadação do eSocial - DAE
cpftrab
Número do CPF do trabalhador.
texto, 11 dígitos obrigatório
Matrícula atribuída ao trabalhador pela empresa.
texto, um código do leiaute opcional

Formato aceito

^.{1,30}$

Regras do eSocial

Deve corresponder à matrícula informada pelo empregador no evento S-2300 do respectivo contrato. Não preencher no caso de TSVE sem informação de matrícula no evento S-2300.

Código da categoria do trabalhador. Informar somente no caso de TSVE sem informação de matrícula no evento S-2300.

Obrigatório e exclusivo se não houver preenchimento de matricula

Tabela 01 · Categorias de Trabalhadores
número de 100 a 999 condicional

Tabela 01 · Categorias de Trabalhadores

101Empregado - Geral, inclusive o empregado público da administração direta ou indireta contratado pela CLT 102Empregado - Trabalhador rural por pequeno prazo da Lei 11.718/2008 103Empregado - Aprendiz 104Empregado - Doméstico 105Empregado - Contrato a termo firmado nos termos da Lei 9.601/1998 106Trabalhador temporário - Contrato nos termos da Lei 6.019/1974 107Empregado - Contrato de trabalho Verde e Amarelo - sem acordo para antecipação mensal da multa rescisória do FGTS 108Empregado - Contrato de trabalho Verde e Amarelo - com acordo para antecipação mensal da multa rescisória do FGTS 111Empregado - Contrato de trabalho intermitente 201Trabalhador avulso portuário 202Trabalhador avulso não portuário 301Servidor público titular de cargo efetivo, magistrado, ministro de Tribunal de Contas, conselheiro de Tribunal de Contas e membro do Ministério Público

Regras do eSocial

Deve ser um código válido e existente na Tabela 01.

Informação obrigatória e exclusiva se não houver preenchimento de matricula. Se informado, deve ser um código válido e existente na Tabela 01.

Data do término. Se mtvdesligtsv = 05: a) Caso a situação no cadastro do CPF na RFB seja diferente de "Titular Falecido", retornar erro até o 7º (sétimo) dia de dtterm e retornar alerta a partir do 8º (oitavo) dia de dtterm; b) Caso a situação no cadastro do CPF na RFB seja igual a "Titular Falecido", dtterm deve ser igual à data de óbito no cadastro do CPF da RFB (se não for possível obter a data do óbito, o ano de dtterm deve ser igual ao ano do óbito; se não for possível obter a data e o ano do óbito, o evento deve ser recebido mediante alerta).
data AAAA-MM-DD obrigatório

Regras do eSocial

Deve ser uma data igual ou anterior à data atual acrescida de 10 (dez) dias.

Motivo do término.

Obrigatório se o código de categoria no Registro de Eventos Trabalhistas - RET for igual a 721 ou se o grupo mudancacpf estiver preenchido

texto, um dos valores condicional

Valores aceitos

01Exoneração do diretor não empregado sem justa causa, por deliberação da assembleia, dos sócios cotistas ou da autoridade competente 02Término de mandato do diretor não empregado que não tenha sido reconduzido ao cargo 03Exoneração a pedido de diretor não empregado 04Exoneração do diretor não empregado por culpa recíproca ou força maior 05Morte do diretor não empregado 06Exoneração do diretor não empregado por falência, encerramento ou supressão de parte da empresa 07Mudança de CPF 99Outros

Regras do eSocial

Informação obrigatória se o código de categoria no Registro de Eventos Trabalhistas - RET for igual a 721 ou se o grupo mudancaCPF estiver preenchido. Não preencher nas demais situações.

Indicativo de pensão alimentícia para fins de retenção de FGTS. Informação opcional se o código de categoria no RET for igual a 201, 202, 721 e se dtterm for igual ou anterior a 21/04/2019. Não preencher nas demais situações.

Obrigatório se o código de categoria no RET for igual a 201, 202, 721 e dtterm for posterior a 21/04/2019

número, um dos valores condicional

Valores aceitos

0Não existe pensão alimentícia 1Percentual de pensão alimentícia 2Valor de pensão alimentícia 3Percentual e valor de pensão alimentícia

Regras do eSocial

Informação obrigatória se o código de categoria no RET for igual a 201, 202, 721 e se dtTerm for posterior a 21/04/2019.

Percentual a ser destinado a pensão alimentícia. Informação obrigatória e exclusiva se pensalim = 1, 3.
decimal opcional

Regras do eSocial

Deve ser maior que 0 (zero) e menor ou igual a 100 (cem).

Valor da pensão alimentícia. Informação obrigatória e exclusiva se pensalim = 2, 3.
decimal opcional

Regras do eSocial

Deve ser maior que 0 (zero).

Número que identifica o processo trabalhista, quando o término de TSVE se der por decisão judicial.
texto, um código do leiaute opcional

Formato aceito

^.{20}$

Regras do eSocial

Se preenchido, deve ser um processo judicial válido, com 20 (vinte) algarismos.

Novo CPF do trabalhador.
texto, 11 dígitos opcional

Regras do eSocial

Deve ser um CPF válido e diferente do CPF do empregador e do antigo CPF do trabalhador.

indcpfdesvinc
número de 9 a 9 opcional

Verbas rescisórias

verbasresc

Grupo onde são prestadas as informações relativas às verbas rescisórias do diretor não empregado, com FGTS.

opcional objeto 21 campos

Não informar se mtvdesligtsv = 07 OU dtterm for anterior ao início de obrigatoriedade dos eventos periódicos para o empregador OU o código de categoria no RET for diferente de 721

Campo Descrição Tipo Envio

verbasresc.dmdev[]

Demonstrativo de valores devidos ao trabalhador

obrigatório lista, até 50 13 campos

Identificador atribuído pela empresa para o demonstrativo de valores devidos ao trabalhador relativo a verbas rescisórias.
texto, 1 a 30 obrigatório

Regras do eSocial

Deve ser um identificador único dentro da mesma competência (mês/ano da data de término) para cada um dos demonstrativos do trabalhador.

Indicativo de Rendimentos Recebidos Acumuladamente - RRA. Somente preencher este campo se for um demonstrativo de RRA.
texto, um dos valores opcional

Valores aceitos

SSim
Número da notificação de FGTS que deu origem à confissão.
texto, um código do leiaute opcional

Formato aceito

^([A-Za-z0-9]{9})?$

Regras do eSocial

Se o campo for preenchido: a) perApur deve ser igual ou posterior ao início do FGTS Digital; b) Devem ser informados apenas caracteres alfanuméricos, com 9 (nove) posições.

Se o campo for preenchido: a) O mês/ano de dtTerm deve ser igual ou posterior ao início do FGTS Digital; b) Devem ser informados apenas caracteres alfanuméricos, com 9 (nove) posições.

verbasresc.dmdev[].ideestablot[]

Identificação do estabelecimento e lotação

obrigatório lista, até 99 10 campos

Código correspondente ao tipo de inscrição do estabelecimento, de acordo com as opções da Tabela 05. Tabela 05 · Tipos de Inscrição
número, um dos valores obrigatório

Valores aceitos

1CNPJ 4CNO

Tabela 05 · Tipos de Inscrição

1CNPJ 2CPF 3CAEPF (Cadastro de Atividade Econômica de Pessoa Física) 4CNO (Cadastro Nacional de Obra) 5CGC 6CEI
Número de inscrição do estabelecimento do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo tpinsc.
texto, um código do leiaute obrigatório

Formato aceito

^([A-Z0-9]{8}|[A-Z0-9]{12}[0-9]{2})$

Regras do eSocial

A inscrição informada deve ser compatível com tpInsc.

codlotacao
Código atribuído pelo empregador para a lotação tributária.
texto, 1 a 30 obrigatório

verbasresc.dmdev[].ideestablot[].detverbas[]

Detalhamento das verbas rescisórias devidas ao trabalhador

obrigatório lista, até 200 6 campos

Código atribuído pelo empregador que identifica a rubrica em sua folha de pagamento ou o código da rubrica constante da Tabela de Rubricas Padrão.
texto, 1 a 30 obrigatório

Regras do eSocial

Não pode ser utilizada rubrica: a) cujo codIncCP em S-1010 seja igual a 25, 26, 51; b) cuja natRubr em S-1010 seja igual a 1801, 9220, desde que mês/ano de dtTerm >= 2021-07.

idetabrubr
Identificador da Tabela de Rubricas para a rubrica definida em codrubr.
texto, 1 a 8 obrigatório
Quantidade de referência para apuração (em horas, cotas, meses, etc.). Ex.: Quantidade de horas extras trabalhadas relacionada com uma rubrica de hora extra, quantidade de dias trabalhados relacionada com uma rubrica de salário, etc.
decimal opcional

Regras do eSocial

Deve ser maior que 0 (zero).

Fator, percentual, etc. da rubrica, quando necessário. Ex.: Adicional de horas extras 50%, relacionado a uma rubrica de horas extras: Fator = 50.
decimal opcional

Regras do eSocial

Deve ser maior que 0 (zero).

Valor total da rubrica.
decimal obrigatório

Regras do eSocial

Deve ser maior que 0 (zero).

Indicativo de tipo de apuração de IR.

Obrigatório e exclusivo se mês/ano de dtterm ≥ 2021-07

número, um dos valores condicional

Valores aceitos

0Normal (apuração sob a folha de pagamento declarada no eSocial) 1Situação especial de apuração de IR

Regras do eSocial

Informação obrigatória e exclusiva se mês/ano de dtTerm >= 2021-07.

verbasresc.dmdev[].ideestablot[].infosimples

Informação relativa a empresas do Simples

condicional objeto 1 campo

Obrigatório se classtrib em S-1000 = 03

Indicador de contribuição substituída.
número, um dos valores obrigatório

Valores aceitos

1Contribuição substituída integralmente 2Contribuição não substituída 3Contribuição não substituída concomitante com contribuição substituída

Regras do eSocial

O preenchimento do campo é obrigatório apenas no caso das empresas enquadradas no regime de tributação Simples Nacional, com tributação previdenciária substituída e não substituída em perApur (classTrib em S-1000 = 03 em perApur). Para os demais empregadores, não deve ser informado.

verbasresc.procjudtrab[]

Informações sobre a existência de processos judiciais do trabalhador com decisão favorável quanto à não incidência de contribuições sociais e/ou Imposto de Renda

opcional lista, até 99 3 campos

Abrangência da decisão.
número, um dos valores obrigatório

Valores aceitos

1IRRF 2Contribuições sociais do trabalhador
Informar um número de processo judicial cadastrado através do evento S-1070, cujo indmatproc seja igual a 1.
texto, um código do leiaute obrigatório

Formato aceito

^.{20}$

Regras do eSocial

Deve ser um número de processo judicial válido e existente na Tabela de Processos (S-1070), com indMatProc = 1.

Código do indicativo da suspensão, atribuído pelo empregador em S-1070.
texto, um código do leiaute obrigatório

Formato aceito

^[0-9]{1,14}$

Regras do eSocial

A informação prestada deve estar de acordo com o que foi informado em S-1070.

verbasresc.infomv

Informação de múltiplos vínculos

opcional objeto 5 campos

Indicador de desconto da contribuição previdenciária do trabalhador.
número, um dos valores obrigatório

Valores aceitos

1O declarante aplica a(s) alíquota(s) de desconto do segurado sobre a remuneração por ele informada (o percentual da(s) alíquota(s) será(ão) obtido(s) considerando a remuneração total do trabalhador) 2O declarante aplica a(s) alíquota(s) de desconto do segurado sobre a diferença entre o limite máximo do salário de contribuição e a remuneração de outra(s) empresa(s) para as quais o trabalhador informou que houve o desconto 3O declarante não realiza desconto do segurado, uma vez que houve desconto sobre o limite máximo de salário de contribuição em outra(s) empresa(s)

verbasresc.infomv.remunoutrempr[]

Remuneração recebida pelo trabalhador em outras empresas ou atividades

obrigatório lista, até 10 4 campos

Código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05. Tabela 05 · Tipos de Inscrição
número, um dos valores obrigatório

Valores aceitos

1CNPJ 2CPF

Tabela 05 · Tipos de Inscrição

1CNPJ 2CPF 3CAEPF (Cadastro de Atividade Econômica de Pessoa Física) 4CNO (Cadastro Nacional de Obra) 5CGC 6CEI
Número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo tpinsc. b) Se tpinsc = 2, deve ser um CPF válido e diferente do CPF do trabalhador e ainda, caso o empregador seja pessoa física, diferente do CPF do empregador.
texto, um código do leiaute obrigatório

Formato aceito

^([A-Z0-9]{8}|[A-Z0-9]{12}[0-9]{2})$

Regras do eSocial

a) Se tpInsc = 1, deve ser um CNPJ válido, diferente do CNPJ base indicado no evento de Informações do Empregador (S-1000) e dos estabelecimentos informados através do evento S-1005.

Código da categoria do trabalhador. Preencher com o código da categoria do trabalhador na qual houve a remuneração. Tabela 01 · Categorias de Trabalhadores
número de 100 a 999 obrigatório

Tabela 01 · Categorias de Trabalhadores

101Empregado - Geral, inclusive o empregado público da administração direta ou indireta contratado pela CLT 102Empregado - Trabalhador rural por pequeno prazo da Lei 11.718/2008 103Empregado - Aprendiz 104Empregado - Doméstico 105Empregado - Contrato a termo firmado nos termos da Lei 9.601/1998 106Trabalhador temporário - Contrato nos termos da Lei 6.019/1974 107Empregado - Contrato de trabalho Verde e Amarelo - sem acordo para antecipação mensal da multa rescisória do FGTS 108Empregado - Contrato de trabalho Verde e Amarelo - com acordo para antecipação mensal da multa rescisória do FGTS 111Empregado - Contrato de trabalho intermitente 201Trabalhador avulso portuário 202Trabalhador avulso não portuário 301Servidor público titular de cargo efetivo, magistrado, ministro de Tribunal de Contas, conselheiro de Tribunal de Contas e membro do Ministério Público

Regras do eSocial

Deve ser um código válido e existente na Tabela 01.

Valor da remuneração recebida pelo trabalhador na outra empresa/atividade, sobre a qual houve desconto/recolhimento da contribuição do segurado.
decimal obrigatório

Regras do eSocial

Deve ser maior que 0 (zero).

Quarentena

remunaposterm

Informações sobre a "quarentena" remunerada de trabalhador desligado ou outra situação de término com data anterior. O grupo deve ser preenchido apenas no caso do trabalhador que recebe remuneração após o desligamento por estar impossibilitado de exercer atividade remunerada ou no caso de término reconhecido judicialmente com data anterior a competências com remunerações já informadas no eSocial.

opcional objeto 2 campos

Campo Descrição Tipo Envio
Indicativo de situação de remuneração após o término.

Obrigatório se dtterm ≥ 2023-01-16

número, um dos valores condicional

Valores aceitos

1Quarentena 2Término reconhecido judicialmente com data anterior a competências com remunerações já informadas no eSocial

Regras do eSocial

Informação obrigatória se dtTerm >= 2023-01-16.

Data final da quarentena a que está sujeito o trabalhador. No caso de término reconhecido judicialmente com data anterior a competências com remunerações já informadas no eSocial, informar o último dia trabalhado.
data AAAA-MM-DD obrigatório

Regras do eSocial

Deve ser uma data posterior a dtTerm.

Nenhum campo com esse nome ou descrição.