S-1200
Periódicos · Todo mês
Remuneração do trabalhador
Informa a remuneração do mês dos trabalhadores ligados ao Regime Geral (RGPS), inclusive estagiários e bolsistas. Servidor do regime próprio vai no S-1202.
Campos do data
Os nomes podem vir em minúsculas (cpftrab) ou na grafia do leiaute do eSocial (cpfTrab); recomendamos minúsculas.
data
Identificação
6 campos 4 obrigatórios
Valores aceitos
1Original
2Retificação
Obrigatório se indretif = 2
Regras do eSocial
O preenchimento é obrigatório se indRetif = 2.
Valores aceitos
1Mensal
2Anual (13° salário)
indapuracao for igual a 1, ou apenas o ano (formato AAAA), se indapuracao for igual a 2.
Regras do eSocial
Deve ser um mês/ano ou ano válido, igual ou posterior ao início da obrigatoriedade dos eventos periódicos para o empregador.
Valores aceitos
1Documento de Arrecadação do eSocial - DAE
Regras do eSocial
Deve ser um CPF válido.
Múltiplos vínculos
infomv
Grupo preenchido exclusivamente em caso de trabalhador que possua outros vínculos/atividades nos quais já tenha ocorrido desconto de contribuição previdenciária.
opcional objeto 5 campos
Valores aceitos
1O declarante aplica a(s) alíquota(s) de desconto do segurado sobre a remuneração por ele informada (o percentual da(s) alíquota(s) será(ão) obtido(s) considerando a remuneração total do trabalhador)
2O declarante aplica a(s) alíquota(s) de desconto do segurado sobre a diferença entre o limite máximo do salário de contribuição e a remuneração de outra(s) empresa(s) para as quais o trabalhador informou que houve o desconto
3O declarante não realiza desconto do segurado, uma vez que houve desconto sobre o limite máximo de salário de contribuição em outra(s) empresa(s)
infomv.remunoutrempr[]
Remuneração recebida pelo trabalhador em outras empresas ou atividades
obrigatório lista, até 999 4 campos
Valores aceitos
1CNPJ
2CPF
Tabela 05 · Tipos de Inscrição
1CNPJ
2CPF
3CAEPF (Cadastro de Atividade Econômica de Pessoa Física)
4CNO (Cadastro Nacional de Obra)
5CGC
6CEI
tpinsc. b) Se indapuracao = 1 e tpinsc = 2, deve ser um CPF válido e diferente do CPF do trabalhador e ainda, caso o empregador seja pessoa física, diferente do CPF do empregador. c) Se indapuracao = 2 e tpinsc = 1, é permitido informar número de inscrição igual ao CNPJ base indicado no evento de Informações do Empregador (S-1000) e aos estabelecimentos informados através do evento S-1005. d) Se indapuracao = 2 e tpinsc = 2, deve ser um CPF válido e diferente do CPF do trabalhador, mas é permitido informar número de inscrição igual ao CPF do empregador.
Formato aceito
^([0-9]{11}|[A-Z0-9]{12}[0-9]{2})
Regras do eSocial
a) Se indApuracao = 1 e tpInsc = 1, deve ser um CNPJ válido, diferente do CNPJ base indicado no evento de Informações do Empregador (S-1000) e dos estabelecimentos informados através do evento S-1005.
Tabela 01 · Categorias de Trabalhadores
101Empregado - Geral, inclusive o empregado público da administração direta ou indireta contratado pela CLT
102Empregado - Trabalhador rural por pequeno prazo da Lei 11.718/2008
103Empregado - Aprendiz
104Empregado - Doméstico
105Empregado - Contrato a termo firmado nos termos da Lei 9.601/1998
106Trabalhador temporário - Contrato nos termos da Lei 6.019/1974
107Empregado - Contrato de trabalho Verde e Amarelo - sem acordo para antecipação mensal da multa rescisória do FGTS
108Empregado - Contrato de trabalho Verde e Amarelo - com acordo para antecipação mensal da multa rescisória do FGTS
111Empregado - Contrato de trabalho intermitente
201Trabalhador avulso portuário
202Trabalhador avulso não portuário
301Servidor público titular de cargo efetivo, magistrado, ministro de Tribunal de Contas, conselheiro de Tribunal de Contas e membro do Ministério Público
302Servidor público ocupante de cargo exclusivo em comissão
303Exercente de mandato eletivo
304Servidor público exercente de mandato eletivo, inclusive com exercício de cargo em comissão
305Servidor público indicado para conselho ou órgão deliberativo, na condição de representante do governo, órgão ou entidade da administração pública
306Servidor público contratado por tempo determinado, sujeito a regime administrativo especial definido em lei própria
307Militar dos Estados e Distrito Federal
308Conscrito
309Agente público - Outros
310Servidor público eventual
311Ministros, juízes, procuradores, promotores ou oficiais de justiça à disposição da Justiça Eleitoral
312Auxiliar local
313Servidor público exercente de atividade de instrutoria, curso ou concurso, convocado para pareceres técnicos, depoimentos, aditância no exterior ou demais atividades vinculadas ao regime próprio
314Militar das Forças Armadas
401Dirigente sindical - Informação prestada pelo sindicato
410Trabalhador cedido/exercício em outro órgão/juiz auxiliar - Informação prestada pelo cessionário/destino
501Dirigente sindical - Segurado especial
701Contribuinte individual - Autônomo em geral, exceto se enquadrado em uma das demais categorias de contribuinte individual
711Contribuinte individual - Transportador autônomo de passageiros
712Contribuinte individual - Transportador autônomo de carga
721Contribuinte individual - Diretor não empregado, com FGTS
722Contribuinte individual - Diretor não empregado, sem FGTS
723Contribuinte individual - Empresário, sócio e membro de conselho de administração ou fiscal
731Contribuinte individual - Cooperado que presta serviços por intermédio de cooperativa de trabalho
734Contribuinte individual - Transportador cooperado que presta serviços por intermédio de cooperativa de trabalho
738Contribuinte individual - Cooperado filiado a cooperativa de produção
741Contribuinte individual - Microempreendedor individual
751Contribuinte individual - Magistrado classista temporário da Justiça do Trabalho ou da Justiça Eleitoral que seja aposentado de qualquer regime previdenciário
761Contribuinte individual - Associado eleito para direção de cooperativa, associação ou entidade de classe de qualquer natureza ou finalidade, bem como o síndico ou administrador eleito para exercer atividade de direção condominial, desde que recebam remuneração
771Contribuinte individual - Membro de conselho tutelar, nos termos da Lei 8.069/1990
781Ministro de confissão religiosa ou membro de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa
901Estagiário
902Médico residente, residente em área profissional de saúde ou médico em curso de formação
903Bolsista
904Participante de curso de formação, como etapa de concurso público, sem vínculo de emprego/estatutário
906Beneficiário do Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário
Regras do eSocial
Deve ser um código válido e existente na Tabela 01.
Regras do eSocial
Deve ser maior que 0 (zero).
Complemento do trabalhador
infocomplem
Grupo preenchido quando o evento de remuneração se referir a trabalhador cuja categoria não está sujeita ao evento de admissão ou ao evento TSVE - Início, bem como para informar remuneração devida pela empresa sucessora a empregado desligado ainda na sucedida. No caso das categorias em que o envio do evento TSVE - Início for opcional, o preenchimento do grupo somente é exigido se não houver o respectivo evento. As informações complementares são necessárias para correta identificação do trabalhador.
opcional objeto 7 campos
Não informar se o trabalhador tiver cadastro ativo no RET em pelo menos um dia de perapur
nmtrab
Formato aceito
^(19[0-9][0-9]|2[0-9][0-9][0-9])[-/](0?[1-9]|1[0-2])[-/](0?[1-9]|[12][0-9]|3[01])$
Regras do eSocial
Deve ser maior ou igual que 01/01/1890 e menor ou igual à data atual.
infocomplem.sucessaovinc
Grupo de informações da sucessão de vínculo trabalhista
condicional objeto 5 campos
Obrigatório se remunsuc = S
Valores aceitos
1CNPJ
2CPF
Tabela 05 · Tipos de Inscrição
1CNPJ
2CPF
3CAEPF (Cadastro de Atividade Econômica de Pessoa Física)
4CNO (Cadastro Nacional de Obra)
5CGC
6CEI
tpinsc. Se tpinsc = 1, deve possuir 14 (catorze) algarismos e ser diferente do CNPJ base do empregador (exceto se nrinsc tiver 14 (catorze) algarismos). Também deve ser diferente dos estabelecimentos informados através do evento S-1005, exceto se a natureza jurídica do declarante for Administração Pública (grupo 1). Se tpinsc = 2, deve possuir 11 (onze) algarismos.
Formato aceito
^([0-9]{11}|[A-Z0-9]{12}[0-9]{2})$
Regras do eSocial
Deve ser um número de inscrição válido e diferente da inscrição do declarante, considerando as particularidades aplicadas à informação de CNPJ de órgão público em S-1000.
matricant
Formato aceito
^(19[0-9][0-9]|2[0-9][0-9][0-9])[-/](0?[1-9]|1[0-2])[-/](0?[1-9]|[12][0-9]|3[01])$
observacao
Processos judiciais
procjudtrab
Informações sobre a existência de processos judiciais do trabalhador com decisão favorável quanto à não incidência de contribuições sociais e/ou Imposto de Renda.
opcional lista, até 99 3 campos
Valores aceitos
1IRRF
2Contribuições sociais do trabalhador
indmatproc seja igual a 1.
Regras do eSocial
Deve ser um número de processo judicial válido e existente na Tabela de Processos (S-1070), com indMatProc = 1.
Formato aceito
^[0-9]{1,14}$
Regras do eSocial
A informação prestada deve estar de acordo com o que foi informado em S-1070.
Intermitente
infointerm
Informações relativas ao trabalho intermitente.
condicional lista, até 31 1 campo
Obrigatório se
codcateg = 111 em perapur, indapuracao = 1 e existir o grupo infoperapur
Regras do eSocial
Deve ser um número entre 0 e 31, de acordo com o calendário anual.
Demonstrativos
dmdev
Identificação de cada um dos demonstrativos de valores devidos ao trabalhador.
obrigatório lista, até 999 50 campos
Regras do eSocial
Deve ser um identificador único dentro do mesmo perApur para cada um dos demonstrativos do trabalhador. Se procEmi = 1, 3 e classTrib em S-1000 = 21, 22, o identificador não pode conter a expressão 'eSocial' nas 7 (sete) primeiras posições.
Tabela 01 · Categorias de Trabalhadores
101Empregado - Geral, inclusive o empregado público da administração direta ou indireta contratado pela CLT
102Empregado - Trabalhador rural por pequeno prazo da Lei 11.718/2008
103Empregado - Aprendiz
104Empregado - Doméstico
105Empregado - Contrato a termo firmado nos termos da Lei 9.601/1998
106Trabalhador temporário - Contrato nos termos da Lei 6.019/1974
107Empregado - Contrato de trabalho Verde e Amarelo - sem acordo para antecipação mensal da multa rescisória do FGTS
108Empregado - Contrato de trabalho Verde e Amarelo - com acordo para antecipação mensal da multa rescisória do FGTS
111Empregado - Contrato de trabalho intermitente
201Trabalhador avulso portuário
202Trabalhador avulso não portuário
301Servidor público titular de cargo efetivo, magistrado, ministro de Tribunal de Contas, conselheiro de Tribunal de Contas e membro do Ministério Público
302Servidor público ocupante de cargo exclusivo em comissão
303Exercente de mandato eletivo
304Servidor público exercente de mandato eletivo, inclusive com exercício de cargo em comissão
305Servidor público indicado para conselho ou órgão deliberativo, na condição de representante do governo, órgão ou entidade da administração pública
306Servidor público contratado por tempo determinado, sujeito a regime administrativo especial definido em lei própria
307Militar dos Estados e Distrito Federal
308Conscrito
309Agente público - Outros
310Servidor público eventual
311Ministros, juízes, procuradores, promotores ou oficiais de justiça à disposição da Justiça Eleitoral
312Auxiliar local
313Servidor público exercente de atividade de instrutoria, curso ou concurso, convocado para pareceres técnicos, depoimentos, aditância no exterior ou demais atividades vinculadas ao regime próprio
314Militar das Forças Armadas
401Dirigente sindical - Informação prestada pelo sindicato
410Trabalhador cedido/exercício em outro órgão/juiz auxiliar - Informação prestada pelo cessionário/destino
501Dirigente sindical - Segurado especial
701Contribuinte individual - Autônomo em geral, exceto se enquadrado em uma das demais categorias de contribuinte individual
711Contribuinte individual - Transportador autônomo de passageiros
712Contribuinte individual - Transportador autônomo de carga
721Contribuinte individual - Diretor não empregado, com FGTS
722Contribuinte individual - Diretor não empregado, sem FGTS
723Contribuinte individual - Empresário, sócio e membro de conselho de administração ou fiscal
731Contribuinte individual - Cooperado que presta serviços por intermédio de cooperativa de trabalho
734Contribuinte individual - Transportador cooperado que presta serviços por intermédio de cooperativa de trabalho
738Contribuinte individual - Cooperado filiado a cooperativa de produção
741Contribuinte individual - Microempreendedor individual
751Contribuinte individual - Magistrado classista temporário da Justiça do Trabalho ou da Justiça Eleitoral que seja aposentado de qualquer regime previdenciário
761Contribuinte individual - Associado eleito para direção de cooperativa, associação ou entidade de classe de qualquer natureza ou finalidade, bem como o síndico ou administrador eleito para exercer atividade de direção condominial, desde que recebam remuneração
771Contribuinte individual - Membro de conselho tutelar, nos termos da Lei 8.069/1990
781Ministro de confissão religiosa ou membro de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa
901Estagiário
902Médico residente, residente em área profissional de saúde ou médico em curso de formação
903Bolsista
904Participante de curso de formação, como etapa de concurso público, sem vínculo de emprego/estatutário
906Beneficiário do Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário
Regras do eSocial
Deve ser um código válido e existente na Tabela 01.
Valores aceitos
SSim
Formato aceito
^([A-Za-z0-9]{9})?$
Regras do eSocial
Se o campo for preenchido: a) perApur deve ser igual ou posterior ao início do FGTS Digital; b) Devem ser informados apenas caracteres alfanuméricos, com 9 (nove) posições.
dmdev[].inforra
Informações complementares de RRA
condicional objeto 9 campos
Obrigatório se indrra = S
Valores aceitos
1Administrativo
2Judicial
Formato aceito
^([0-9]{17}|[0-9]{20}|[0-9]{21}|)$
Regras do eSocial
Informação obrigatória se tpProcRRA = 2 e opcional se tpProcRRA = 1. Deve ser número de processo válido e: a) Se tpProcRRA = 1, deve possuir 17 (dezessete) ou 21 (vinte e um) algarismos; b) Se tpProcRRA = 2, deve possuir 20 (vinte) algarismos.
descrra
qtdmesesrra
dmdev[].inforra.despprocjud
opcional objeto 2 campos
Regras do eSocial
Deve ser maior ou igual a 0 (zero).
ideadv indica que o contribuinte declarante não possui as informações detalhadas por advogado.
Regras do eSocial
Se o grupo ideAdv for preenchido, o valor informado neste campo deve ser maior ou igual à soma do(s) campo(s) vlrAdv do grupo ideAdv.
dmdev[].inforra.ideadv[]
Identificação dos advogados
opcional lista, até 99 3 campos
Valores aceitos
1CNPJ
2CPF
Tabela 05 · Tipos de Inscrição
1CNPJ
2CPF
3CAEPF (Cadastro de Atividade Econômica de Pessoa Física)
4CNO (Cadastro Nacional de Obra)
5CGC
6CEI
tpinsc = 1, deve possuir 14 (catorze) algarismos e, no caso de declarante pessoa jurídica, ser diferente do CNPJ base do empregador (exceto se nrinsc tiver 14 (catorze) algarismos). Se tpinsc = 2, deve possuir 11 (onze) algarismos e, no caso de declarante pessoa física, ser diferente do CPF do empregador.
Formato aceito
^([0-9]{11}|[A-Z0-9]{12}[0-9]{2})$
Regras do eSocial
Deve ser um número de inscrição válido, de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo tpInsc, considerando as particularidades aplicadas à informação de CNPJ de órgão público em S-1000.
vlradv
dmdev[].ideestablot[]
Identificação do estabelecimento e lotação
opcional lista, até 500 17 campos
classtrib em S-1000 = 04, deve ser igual a 1. Nos demais casos (classtrib em S-1000 diferente de 04, 21, 22), deve ser igual a 1, 4.
Tabela 05 · Tipos de InscriçãoValores aceitos
1CNPJ
3CAEPF
4CNO
Tabela 05 · Tipos de Inscrição
1CNPJ
2CPF
3CAEPF (Cadastro de Atividade Econômica de Pessoa Física)
4CNO (Cadastro Nacional de Obra)
5CGC
6CEI
Regras do eSocial
Se classTrib em S-1000 = 21, 22, deve ser igual a 3, 4.
tpinsc.
Formato aceito
^([A-Z0-9]{8}|[A-Z0-9]{12}[0-9]{2})
Regras do eSocial
A inscrição informada deve ser compatível com tpInsc.
codlotacao
codlotacao. Cada dia, total ou parcial, em que o trabalhador tenha prestado serviços ao tomador deve ser considerado. Ex.: Se, em um mesmo mês, o trabalhador prestou serviços durante uma hora em um dia e durante mais uma hora em outro dia, deve-se informar a quantidade de 2 dias. Se informado, deve ser um número entre 0 e 31, de acordo com o calendário anual.
Obrigatório e exclusivo se
codlotacao possuir tplotacao em S-1020 = 08, 09 em perapur e indapuracao = 1
Regras do eSocial
Deve ser um número entre 0 e 31, de acordo com o calendário anual.
Informação obrigatória e exclusiva se codLotacao possuir tpLotacao em S-1020 = 08, 09 em perApur e se indApuracao = 1.
dmdev[].ideestablot[].remunperapur[]
Remuneração do trabalhador
obrigatório lista, até 8 13 campos
Regras do eSocial
Deve corresponder à matrícula informada pelo empregador no evento S-2190, S-2200 ou S-2300 do respectivo contrato. Não preencher no caso de Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário - TSVE sem informação de matrícula no evento S-2300.
Valores aceitos
1Contribuição substituída integralmente
2Contribuição não substituída
3Contribuição não substituída concomitante com contribuição substituída
Regras do eSocial
O preenchimento do campo é obrigatório apenas no caso das empresas enquadradas no regime de tributação Simples Nacional, com tributação previdenciária substituída e não substituída em perApur (classTrib em S-1000 = 03 em perApur). Para os demais empregadores, não deve ser informado.
dmdev[].ideestablot[].remunperapur[].itensremun[]
obrigatório lista, até 200 10 campos
Tabela 01 · Categorias de Trabalhadores
101Empregado - Geral, inclusive o empregado público da administração direta ou indireta contratado pela CLT
102Empregado - Trabalhador rural por pequeno prazo da Lei 11.718/2008
103Empregado - Aprendiz
104Empregado - Doméstico
105Empregado - Contrato a termo firmado nos termos da Lei 9.601/1998
106Trabalhador temporário - Contrato nos termos da Lei 6.019/1974
107Empregado - Contrato de trabalho Verde e Amarelo - sem acordo para antecipação mensal da multa rescisória do FGTS
108Empregado - Contrato de trabalho Verde e Amarelo - com acordo para antecipação mensal da multa rescisória do FGTS
111Empregado - Contrato de trabalho intermitente
201Trabalhador avulso portuário
202Trabalhador avulso não portuário
301Servidor público titular de cargo efetivo, magistrado, ministro de Tribunal de Contas, conselheiro de Tribunal de Contas e membro do Ministério Público
302Servidor público ocupante de cargo exclusivo em comissão
303Exercente de mandato eletivo
304Servidor público exercente de mandato eletivo, inclusive com exercício de cargo em comissão
305Servidor público indicado para conselho ou órgão deliberativo, na condição de representante do governo, órgão ou entidade da administração pública
306Servidor público contratado por tempo determinado, sujeito a regime administrativo especial definido em lei própria
307Militar dos Estados e Distrito Federal
308Conscrito
309Agente público - Outros
310Servidor público eventual
311Ministros, juízes, procuradores, promotores ou oficiais de justiça à disposição da Justiça Eleitoral
312Auxiliar local
313Servidor público exercente de atividade de instrutoria, curso ou concurso, convocado para pareceres técnicos, depoimentos, aditância no exterior ou demais atividades vinculadas ao regime próprio
314Militar das Forças Armadas
401Dirigente sindical - Informação prestada pelo sindicato
410Trabalhador cedido/exercício em outro órgão/juiz auxiliar - Informação prestada pelo cessionário/destino
501Dirigente sindical - Segurado especial
701Contribuinte individual - Autônomo em geral, exceto se enquadrado em uma das demais categorias de contribuinte individual
711Contribuinte individual - Transportador autônomo de passageiros
712Contribuinte individual - Transportador autônomo de carga
721Contribuinte individual - Diretor não empregado, com FGTS
722Contribuinte individual - Diretor não empregado, sem FGTS
723Contribuinte individual - Empresário, sócio e membro de conselho de administração ou fiscal
731Contribuinte individual - Cooperado que presta serviços por intermédio de cooperativa de trabalho
734Contribuinte individual - Transportador cooperado que presta serviços por intermédio de cooperativa de trabalho
738Contribuinte individual - Cooperado filiado a cooperativa de produção
741Contribuinte individual - Microempreendedor individual
751Contribuinte individual - Magistrado classista temporário da Justiça do Trabalho ou da Justiça Eleitoral que seja aposentado de qualquer regime previdenciário
761Contribuinte individual - Associado eleito para direção de cooperativa, associação ou entidade de classe de qualquer natureza ou finalidade, bem como o síndico ou administrador eleito para exercer atividade de direção condominial, desde que recebam remuneração
771Contribuinte individual - Membro de conselho tutelar, nos termos da Lei 8.069/1990
781Ministro de confissão religiosa ou membro de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa
901Estagiário
902Médico residente, residente em área profissional de saúde ou médico em curso de formação
903Bolsista
904Participante de curso de formação, como etapa de concurso público, sem vínculo de emprego/estatutário
906Beneficiário do Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário
Regras do eSocial
Não pode ser utilizada rubrica: a) cujo codIncCP em S-1010 seja igual a 25, 26, 51 se codCateg pertencer ao grupo "Contribuinte Individual" ou "Bolsista" da Tabela 01; b) cuja natRubr em S-1010 seja igual a 1801, 9220, desde que perApur >= 2021-07 (se indApuracao = 1) ou perApur >= 2021 (se indApuracao = 2).
idetabrubr
codrubr.
Regras do eSocial
Deve ser maior que 0 (zero).
Regras do eSocial
Deve ser maior que 0 (zero).
Regras do eSocial
Deve ser maior que 0 (zero).
Obrigatório e exclusivo se perapur ≥ 2021-07 (se indapuracao = 1) ou se perapur ≥ 2021 (se indapuracao = 2)
Valores aceitos
0Normal (apuração sob a folha de pagamento declarada no eSocial)
1Situação especial de apuração de IR
Regras do eSocial
Informação obrigatória e exclusiva se perApur >= 2021-07 (se indApuracao = 1) ou se perApur >= 2021 (se indApuracao = 2).
dmdev[].ideestablot[].remunperapur[].itensremun[].descfolha
Informações de desconto do empréstimo em folha
condicional objeto 4 campos
Obrigatório se
natrubr em S-1010 = 9253
Valores aceitos
1eConsignado
Tabela 37 · Tabela de Instituições Financeiras para o Empréstimo Consignado
A lista é mantida pelo eSocial na Consulta Pública, fora do leiaute.
Ver a Tabela na Consulta PúblicaRegras do eSocial
Deve ser um código válido, conforme Tabela 37 do eSocial Tabelas.
Regras do eSocial
Deve obedecer ao que segue: a) Somente são permitidos números, letras e os caracteres ".", "/", "-" e "_"; b) Os caracteres ".", "/", "-" e "_" não podem ser informados na primeira e na última posições.
observacao
Valores aceitos
1Não ensejador de aposentadoria especial
2Ensejador de aposentadoria especial - FAE15_12% (15 anos de contribuição e alíquota de 12%)
3Ensejador de aposentadoria especial - FAE20_09% (20 anos de contribuição e alíquota de 9%)
4Ensejador de aposentadoria especial - FAE25_06% (25 anos de contribuição e alíquota de 6%)
Tabela 02 · Financiamento da Aposentadoria Especial e Redução do Tempo de Contribuição
1Não ensejador de aposentadoria especial
2Ensejador de aposentadoria especial - FAE15_12% (15 anos de contribuição e alíquota de 12%)
3Ensejador de aposentadoria especial - FAE20_09% (20 anos de contribuição e alíquota de 9%)
4Ensejador de aposentadoria especial - FAE25_06% (25 anos de contribuição e alíquota de 6%)
dmdev[].ideadc[]
Instrumento ou situação ensejadora da remuneração em períodos anteriores
opcional lista, até 8 17 campos
Obrigatório se tpacconv = A, B, C, D, E
Formato aceito
^(19[0-9][0-9]|2[0-9][0-9][0-9])[-/](0?[1-9]|1[0-2])[-/](0?[1-9]|[12][0-9]|3[01])$
Regras do eSocial
Informação obrigatória se tpAcConv = A, B, C, D, E. Se preenchida, seu mês/ano deve ser igual ou anterior ao período de apuração, informado em perApur. A data deve ser igual ou posterior a 01/01/1890.
Valores aceitos
AAcordo Coletivo de Trabalho
BLegislação federal, estadual, municipal ou distrital
CConvenção Coletiva de Trabalho
DSentença normativa - Dissídio
EConversão de licença saúde em acidente de trabalho
FOutras verbas de natureza salarial ou não salarial devidas após o desligamento
GAntecipação de diferenças de acordo, convenção ou dissídio coletivo
HDeclaração de base de cálculo de FGTS anterior ao início do FGTS Digital
ISentença judicial (exceto reclamatória trabalhista)
JParcelas complementares conhecidas após o fechamento da folha
Regras do eSocial
Se classTrib em S-1000 = 04, 22, não pode ser informado E, H, I.
dsc
Valores aceitos
SSim
NNão
dmdev[].ideadc[].ideperiodo[]
Identificação do período de referência da remuneração
obrigatório lista, até 180 13 campos
tpacconv = H, deve ser anterior ao início do FGTS Digital e igual ou posterior a 1994-07.
Formato aceito
^(19[0-9][0-9]|2[0-9][0-9][0-9])([-](0?[1-9]|1[0-2]))?$
Regras do eSocial
Deve ser igual ou anterior ao período de apuração informado em perApur.
dmdev[].ideadc[].ideperiodo[].ideestablot[]
Identificação do estabelecimento e lotação
obrigatório lista, até 500 12 campos
classtrib em S-1000 = 04, deve ser igual a 1. Nos demais casos (classtrib em S-1000 diferente de 04, 21, 22), deve ser igual a 1, 4.
Tabela 05 · Tipos de InscriçãoValores aceitos
1CNPJ
3CAEPF
4CNO
Tabela 05 · Tipos de Inscrição
1CNPJ
2CPF
3CAEPF (Cadastro de Atividade Econômica de Pessoa Física)
4CNO (Cadastro Nacional de Obra)
5CGC
6CEI
Regras do eSocial
Se classTrib em S-1000 = 21, 22, deve ser igual a 3, 4.
tpinsc.
Formato aceito
^([A-Z0-9]{8}|[A-Z0-9]{12}[0-9]{2})
Regras do eSocial
A inscrição informada deve ser compatível com tpInsc.
codlotacao
dmdev[].ideadc[].ideperiodo[].ideestablot[].remunperant[]
Remuneração do trabalhador
obrigatório lista, até 8 9 campos
Regras do eSocial
Deve corresponder à matrícula informada pelo empregador no evento S-2190, S-2200 ou S-2300 do respectivo contrato. Não preencher no caso de TSVE sem informação de matrícula no evento S-2300 ou se remunSuc = S.
Valores aceitos
1Contribuição substituída integralmente
2Contribuição não substituída
3Contribuição não substituída concomitante com contribuição substituída
Regras do eSocial
O preenchimento do campo é obrigatório apenas no caso das empresas enquadradas no regime de tributação Simples Nacional, com tributação previdenciária substituída e não substituída em perApur (classTrib em S-1000 = 03 em perApur). Para os demais empregadores, não deve ser informado.
dmdev[].ideadc[].ideperiodo[].ideestablot[].remunperant[].itensremun[]
Itens da remuneração do trabalhador
obrigatório lista, até 200 6 campos
Tabela 01 · Categorias de Trabalhadores
101Empregado - Geral, inclusive o empregado público da administração direta ou indireta contratado pela CLT
102Empregado - Trabalhador rural por pequeno prazo da Lei 11.718/2008
103Empregado - Aprendiz
104Empregado - Doméstico
105Empregado - Contrato a termo firmado nos termos da Lei 9.601/1998
106Trabalhador temporário - Contrato nos termos da Lei 6.019/1974
107Empregado - Contrato de trabalho Verde e Amarelo - sem acordo para antecipação mensal da multa rescisória do FGTS
108Empregado - Contrato de trabalho Verde e Amarelo - com acordo para antecipação mensal da multa rescisória do FGTS
111Empregado - Contrato de trabalho intermitente
201Trabalhador avulso portuário
202Trabalhador avulso não portuário
301Servidor público titular de cargo efetivo, magistrado, ministro de Tribunal de Contas, conselheiro de Tribunal de Contas e membro do Ministério Público
302Servidor público ocupante de cargo exclusivo em comissão
303Exercente de mandato eletivo
304Servidor público exercente de mandato eletivo, inclusive com exercício de cargo em comissão
305Servidor público indicado para conselho ou órgão deliberativo, na condição de representante do governo, órgão ou entidade da administração pública
306Servidor público contratado por tempo determinado, sujeito a regime administrativo especial definido em lei própria
307Militar dos Estados e Distrito Federal
308Conscrito
309Agente público - Outros
310Servidor público eventual
311Ministros, juízes, procuradores, promotores ou oficiais de justiça à disposição da Justiça Eleitoral
312Auxiliar local
313Servidor público exercente de atividade de instrutoria, curso ou concurso, convocado para pareceres técnicos, depoimentos, aditância no exterior ou demais atividades vinculadas ao regime próprio
314Militar das Forças Armadas
401Dirigente sindical - Informação prestada pelo sindicato
410Trabalhador cedido/exercício em outro órgão/juiz auxiliar - Informação prestada pelo cessionário/destino
501Dirigente sindical - Segurado especial
701Contribuinte individual - Autônomo em geral, exceto se enquadrado em uma das demais categorias de contribuinte individual
711Contribuinte individual - Transportador autônomo de passageiros
712Contribuinte individual - Transportador autônomo de carga
721Contribuinte individual - Diretor não empregado, com FGTS
722Contribuinte individual - Diretor não empregado, sem FGTS
723Contribuinte individual - Empresário, sócio e membro de conselho de administração ou fiscal
731Contribuinte individual - Cooperado que presta serviços por intermédio de cooperativa de trabalho
734Contribuinte individual - Transportador cooperado que presta serviços por intermédio de cooperativa de trabalho
738Contribuinte individual - Cooperado filiado a cooperativa de produção
741Contribuinte individual - Microempreendedor individual
751Contribuinte individual - Magistrado classista temporário da Justiça do Trabalho ou da Justiça Eleitoral que seja aposentado de qualquer regime previdenciário
761Contribuinte individual - Associado eleito para direção de cooperativa, associação ou entidade de classe de qualquer natureza ou finalidade, bem como o síndico ou administrador eleito para exercer atividade de direção condominial, desde que recebam remuneração
771Contribuinte individual - Membro de conselho tutelar, nos termos da Lei 8.069/1990
781Ministro de confissão religiosa ou membro de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa
901Estagiário
902Médico residente, residente em área profissional de saúde ou médico em curso de formação
903Bolsista
904Participante de curso de formação, como etapa de concurso público, sem vínculo de emprego/estatutário
906Beneficiário do Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário
Regras do eSocial
Não pode ser utilizada rubrica: a) cujo codIncCP em S-1010 seja igual a 25, 26, 51 se codCateg pertencer ao grupo "Contribuinte Individual" ou "Bolsista" da Tabela 01; b) cuja natRubr em S-1010 seja igual a 1801, 9220, desde que perApur >= 2021-07 (se indApuracao = 1) ou perApur >= 2021 (se indApuracao = 2).
idetabrubr
codrubr.
Regras do eSocial
Deve ser maior que 0 (zero).
Regras do eSocial
Deve ser maior que 0 (zero).
Regras do eSocial
Deve ser maior que 0 (zero).
Obrigatório e exclusivo se perapur ≥ 2021-07 (se indapuracao = 1) ou se perapur ≥ 2021 (se indapuracao = 2)
Valores aceitos
0Normal (apuração sob a folha de pagamento declarada no eSocial)
1Situação especial de apuração de IR
Regras do eSocial
Informação obrigatória e exclusiva se perApur >= 2021-07 (se indApuracao = 1) ou se perApur >= 2021 (se indApuracao = 2).
Valores aceitos
1Não ensejador de aposentadoria especial
2Ensejador de aposentadoria especial - FAE15_12% (15 anos de contribuição e alíquota de 12%)
3Ensejador de aposentadoria especial - FAE20_09% (20 anos de contribuição e alíquota de 9%)
4Ensejador de aposentadoria especial - FAE25_06% (25 anos de contribuição e alíquota de 6%)
Tabela 02 · Financiamento da Aposentadoria Especial e Redução do Tempo de Contribuição
1Não ensejador de aposentadoria especial
2Ensejador de aposentadoria especial - FAE15_12% (15 anos de contribuição e alíquota de 12%)
3Ensejador de aposentadoria especial - FAE20_09% (20 anos de contribuição e alíquota de 9%)
4Ensejador de aposentadoria especial - FAE25_06% (25 anos de contribuição e alíquota de 6%)
dmdev[].infocomplcont
Informações complementares contratuais do trabalhador
opcional objeto 3 campos
Formato aceito
^[0-9]{4,6}$
Regras do eSocial
Deve ser um código válido e existente na tabela de CBO, com 6 (seis) posições.
Valores aceitos
1Trabalho urbano
2Trabalho rural
Regras do eSocial
Se codCateg = 104, deve ser preenchido com 1. Se codCateg = 102, deve ser preenchido com 2.
O campo deve ser preenchido apenas se atendida uma das condições a seguir apresentadas: a) classTrib em S-1000 = 06, 07; b) classTrib em S-1000 = 21, 22 e existir remuneração para o trabalhador vinculada a um tipo de CAEPF informado em S-1005 como produtor rural ou segurado especial.
Obrigatório e exclusivo se
classtrib em S-1000 = 22, natatividade = 2 e indapuracao = 1
Regras do eSocial
Deve ser um número entre 0 e 31, de acordo com o calendário anual.
Preenchimento obrigatório e exclusivo se classTrib em S-1000 = 22, natAtividade = 2 e indApuracao = 1. Neste caso, preencher com um número entre 0 e 31, de acordo com o calendário anual.