S-1202
Periódicos · Todo mês
Remuneração do servidor (RPPS)
Informa a remuneração do mês dos servidores e militares ligados a regime próprio (RPPS), ao regime dos parlamentares ou ao sistema de proteção dos militares dos estados e do DF.
Campos do data
Os nomes podem vir em minúsculas (cpftrab) ou na grafia do leiaute do eSocial (cpfTrab); recomendamos minúsculas.
data
Identificação
5 campos 4 obrigatórios
Valores aceitos
1Original
2Retificação
Obrigatório se indretif = 2
Regras do eSocial
O preenchimento é obrigatório se indRetif = 2.
Valores aceitos
1Mensal
2Anual (13° salário)
indapuracao for igual a 1, ou apenas o ano (formato AAAA), se indapuracao for igual a 2.
Regras do eSocial
Deve ser um mês/ano ou ano válido, igual ou posterior ao início da obrigatoriedade dos eventos periódicos para o empregador.
Regras do eSocial
Deve ser um CPF válido.
Complemento do trabalhador
infocomplem
Grupo preenchido quando o evento de remuneração se referir a trabalhador cuja categoria não está sujeita ao evento de admissão ou ao evento TSVE - Início, bem como para informar remuneração devida pelo órgão sucessor a servidor desligado ainda no sucedido. No caso das categorias em que o evento TSVE - Início for opcional, o preenchimento do grupo somente é exigido se não existir o respectivo evento. As informações complementares são necessárias para correta identificação do trabalhador.
opcional objeto 6 campos
Não informar se o trabalhador tiver cadastro ativo no RET
nmtrab
Regras do eSocial
Deve ser maior ou igual que 01/01/1890 e menor ou igual à data atual.
infocomplem.sucessaovinc
Grupo de informações da sucessão de vínculo
condicional objeto 4 campos
Obrigatório se remunorgsuc = S
Formato aceito
^[A-Z0-9]{12}[0-9]{2}$
Regras do eSocial
Deve ser um CNPJ válido e diferente da inscrição do declarante, considerando as particularidades aplicadas à informação de CNPJ de órgão público em S-1000. Além disso, deve possuir 14 (catorze) algarismos e ser diferente do CNPJ base do órgão público declarante (exceto se nrInsc tiver 14 (catorze) algarismos). Também deve ser diferente dos estabelecimentos informados através do evento S-1005, exceto se a natureza jurídica do declarante for Administração Pública (grupo 1).
matricant
dtexercicio
observacao
Demonstrativos
dmdev
Identificação de cada um dos demonstrativos de valores devidos ao trabalhador.
obrigatório lista, até 999 36 campos
Regras do eSocial
Deve ser um identificador único dentro do mesmo perApur para cada um dos demonstrativos do trabalhador.
Tabela 01 · Categorias de Trabalhadores
101Empregado - Geral, inclusive o empregado público da administração direta ou indireta contratado pela CLT
102Empregado - Trabalhador rural por pequeno prazo da Lei 11.718/2008
103Empregado - Aprendiz
104Empregado - Doméstico
105Empregado - Contrato a termo firmado nos termos da Lei 9.601/1998
106Trabalhador temporário - Contrato nos termos da Lei 6.019/1974
107Empregado - Contrato de trabalho Verde e Amarelo - sem acordo para antecipação mensal da multa rescisória do FGTS
108Empregado - Contrato de trabalho Verde e Amarelo - com acordo para antecipação mensal da multa rescisória do FGTS
111Empregado - Contrato de trabalho intermitente
201Trabalhador avulso portuário
202Trabalhador avulso não portuário
301Servidor público titular de cargo efetivo, magistrado, ministro de Tribunal de Contas, conselheiro de Tribunal de Contas e membro do Ministério Público
302Servidor público ocupante de cargo exclusivo em comissão
303Exercente de mandato eletivo
304Servidor público exercente de mandato eletivo, inclusive com exercício de cargo em comissão
305Servidor público indicado para conselho ou órgão deliberativo, na condição de representante do governo, órgão ou entidade da administração pública
306Servidor público contratado por tempo determinado, sujeito a regime administrativo especial definido em lei própria
307Militar dos Estados e Distrito Federal
308Conscrito
309Agente público - Outros
310Servidor público eventual
311Ministros, juízes, procuradores, promotores ou oficiais de justiça à disposição da Justiça Eleitoral
312Auxiliar local
313Servidor público exercente de atividade de instrutoria, curso ou concurso, convocado para pareceres técnicos, depoimentos, aditância no exterior ou demais atividades vinculadas ao regime próprio
314Militar das Forças Armadas
401Dirigente sindical - Informação prestada pelo sindicato
410Trabalhador cedido/exercício em outro órgão/juiz auxiliar - Informação prestada pelo cessionário/destino
501Dirigente sindical - Segurado especial
701Contribuinte individual - Autônomo em geral, exceto se enquadrado em uma das demais categorias de contribuinte individual
711Contribuinte individual - Transportador autônomo de passageiros
712Contribuinte individual - Transportador autônomo de carga
721Contribuinte individual - Diretor não empregado, com FGTS
722Contribuinte individual - Diretor não empregado, sem FGTS
723Contribuinte individual - Empresário, sócio e membro de conselho de administração ou fiscal
731Contribuinte individual - Cooperado que presta serviços por intermédio de cooperativa de trabalho
734Contribuinte individual - Transportador cooperado que presta serviços por intermédio de cooperativa de trabalho
738Contribuinte individual - Cooperado filiado a cooperativa de produção
741Contribuinte individual - Microempreendedor individual
751Contribuinte individual - Magistrado classista temporário da Justiça do Trabalho ou da Justiça Eleitoral que seja aposentado de qualquer regime previdenciário
761Contribuinte individual - Associado eleito para direção de cooperativa, associação ou entidade de classe de qualquer natureza ou finalidade, bem como o síndico ou administrador eleito para exercer atividade de direção condominial, desde que recebam remuneração
771Contribuinte individual - Membro de conselho tutelar, nos termos da Lei 8.069/1990
781Ministro de confissão religiosa ou membro de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa
901Estagiário
902Médico residente, residente em área profissional de saúde ou médico em curso de formação
903Bolsista
904Participante de curso de formação, como etapa de concurso público, sem vínculo de emprego/estatutário
906Beneficiário do Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário
Regras do eSocial
Deve ser um código válido e existente na Tabela 01.
Valores aceitos
SSim
dmdev[].inforra
Informações complementares de RRA
condicional objeto 9 campos
Obrigatório se indrra = S
Valores aceitos
1Administrativo
2Judicial
Formato aceito
^([0-9]{17}|[0-9]{20}|[0-9]{21}|)$
Regras do eSocial
Informação obrigatória se tpProcRRA = 2 e opcional se tpProcRRA = 1. Deve ser número de processo válido e: a) Se tpProcRRA = 1, deve possuir 17 (dezessete) ou 21 (vinte e um) algarismos; b) Se tpProcRRA = 2, deve possuir 20 (vinte) algarismos.
descrra
qtdmesesrra
dmdev[].inforra.despprocjud
opcional objeto 2 campos
Regras do eSocial
Deve ser maior ou igual a 0 (zero).
ideadv indica que o contribuinte declarante não possui as informações detalhadas por advogado.
Regras do eSocial
Se o grupo ideAdv for preenchido, o valor informado neste campo deve ser maior ou igual à soma do(s) campo(s) vlrAdv do grupo ideAdv.
dmdev[].inforra.ideadv[]
Identificação dos advogados
opcional lista, até 99 3 campos
Valores aceitos
1CNPJ
2CPF
Tabela 05 · Tipos de Inscrição
1CNPJ
2CPF
3CAEPF (Cadastro de Atividade Econômica de Pessoa Física)
4CNO (Cadastro Nacional de Obra)
5CGC
6CEI
tpinsc = 1, deve possuir 14 (catorze) algarismos e, no caso de declarante pessoa jurídica, ser diferente do CNPJ base do empregador (exceto se nrinsc tiver 14 (catorze) algarismos). Se tpinsc = 2, deve possuir 11 (onze) algarismos e, no caso de declarante pessoa física, ser diferente do CPF do empregador.
Formato aceito
^([0-9]{11}|[A-Z0-9]{12}[0-9]{2})$
Regras do eSocial
Deve ser um número de inscrição válido, de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo tpInsc, considerando as particularidades aplicadas à informação de CNPJ de órgão público em S-1000.
vlradv
dmdev[].infoperapur
Informações relativas ao período de apuração
condicional objeto 13 campos
Obrigatório se
não existir o grupo infoperant
Sem campos próprios: só agrupa os subgrupos abaixo.
dmdev[].infoperapur.ideestab[]
Identificação da unidade do órgão público na qual o servidor possui remuneração
obrigatório lista, até 500 13 campos
tpinsc
tpinsc.
Formato aceito
^[A-Z0-9]{12}[0-9]{2}$
dmdev[].infoperapur.ideestab[].remunperapur[]
Remuneração do trabalhador
obrigatório lista, até 8 11 campos
Regras do eSocial
Deve corresponder à matrícula informada pelo empregador no evento S-2200 ou S-2300 do respectivo contrato. Não preencher no caso de Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário - TSVE sem informação de matrícula no evento S-2300 ou, no caso de remunPerAnt, se remunOrgSuc = S.
dmdev[].infoperapur.ideestab[].remunperapur[].itensremun[]
obrigatório lista, até 200 10 campos
codrubr
idetabrubr
codrubr.
Regras do eSocial
Deve ser maior que 0 (zero).
Regras do eSocial
Deve ser maior que 0 (zero).
Regras do eSocial
Deve ser maior que 0 (zero).
Valores aceitos
0Normal (apuração sob a folha de pagamento declarada no eSocial)
1Situação especial de apuração de IR
dmdev[].infoperapur.ideestab[].remunperapur[].itensremun[].descfolha
Informações de desconto do empréstimo em folha
condicional objeto 4 campos
Obrigatório se
natrubr em S-1010 = 9253
Valores aceitos
1eConsignado
Tabela 37 · Tabela de Instituições Financeiras para o Empréstimo Consignado
A lista é mantida pelo eSocial na Consulta Pública, fora do leiaute.
Ver a Tabela na Consulta PúblicaRegras do eSocial
Deve ser um código válido, conforme Tabela 37 do eSocial Tabelas.
Regras do eSocial
Deve obedecer ao que segue: a) Somente são permitidos números, letras e os caracteres ".", "/", "-" e "_"; b) Os caracteres ".", "/", "-" e "_" não podem ser informados na primeira e na última posições.
observacao
dmdev[].infoperant
Informações relativas a períodos anteriores
condicional objeto 11 campos
Obrigatório se
não existir o grupo infoperapur e indapuracao = 1
Não informar se indapuracao = 2
Valores aceitos
SSim
NNão
dmdev[].infoperant.ideperiodo[]
Identificação do período de referência da remuneração
obrigatório lista, até 180 10 campos
Regras do eSocial
Deve ser igual ou anterior ao período de apuração informado em perApur.
dmdev[].infoperant.ideperiodo[].ideestab[]
Identificação da unidade do órgão público na qual o servidor possui remuneração
obrigatório lista, até 500 9 campos
Valores aceitos
1CNPJ
3CAEPF
Tabela 05 · Tipos de Inscrição
1CNPJ
2CPF
3CAEPF (Cadastro de Atividade Econômica de Pessoa Física)
4CNO (Cadastro Nacional de Obra)
5CGC
6CEI
tpinsc.
Formato aceito
^[A-Z0-9]{12}[0-9]{2}$
dmdev[].infoperant.ideperiodo[].ideestab[].remumperant[]
Remuneração do trabalhador
obrigatório lista, até 8 7 campos
Regras do eSocial
Deve corresponder à matrícula informada pelo empregador no evento S-2200 ou S-2300 do respectivo contrato. Não preencher no caso de Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário - TSVE sem informação de matrícula no evento S-2300 ou, no caso de remunPerAnt, se remunOrgSuc = S.
dmdev[].infoperant.ideperiodo[].ideestab[].remumperant[].itensremum[]
Itens da remuneração do trabalhador
obrigatório lista, até 200 6 campos
codrubr
idetabrubr
codrubr.
Regras do eSocial
Deve ser maior que 0 (zero).
Regras do eSocial
Deve ser maior que 0 (zero).
Regras do eSocial
Deve ser maior que 0 (zero).
Valores aceitos
0Normal (apuração sob a folha de pagamento declarada no eSocial)
1Situação especial de apuração de IR