S-1005 Tabelas · Antes de tudo

Estabelecimentos e obras

Cadastra os estabelecimentos do empregador (matriz e filiais), as obras de construção civil próprias e o CAEPF, com dados como CNAE preponderante, FAP e alíquota GILRAT.

Leiaute S-1.3 evtTabEstab 22 campos, 16 obrigatórios Atualizado em 21/10/2026 Aceito na Produção Restrita em 13/10

Envie depois de: S-1000 aceito; e o S-1070, se houver processo que altere o GILRAT ou o FAP
Identifica: O empregador
Mudou depois?: O próprio S-1005, em alteração ou com nova validade

Campos do data

Os nomes podem vir em minúsculas (tpinsc) ou na grafia do leiaute do eSocial (tpInsc); recomendamos minúsculas.

data

Identificação

5 campos 4 obrigatórios

Campo Descrição Tipo Envio

Código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05. Tabela 05 · Tipos de Inscrição

número, um dos valores obrigatório

Valores aceitos

1CNPJ 3CAEPF 4CNO

Tabela 05 · Tipos de Inscrição

1CNPJ 2CPF 3CAEPF (Cadastro de Atividade Econômica de Pessoa Física) 4CNO (Cadastro Nacional de Obra) 5CGC 6CEI

Regras do eSocial

Se classTrib em S-1000 = 04, deve ser igual a 1.

Número de inscrição do estabelecimento (inclusive Sociedade em Conta de Participação - SCP), obra de construção civil ou órgão público de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo tpinsc.

texto, um código do leiaute obrigatório

Formato aceito

^([0-9]{12}|[A-Z0-9]{12}[0-9]{2})$

Regras do eSocial

Deve ser compatível com o conteúdo do campo tpInsc. Deve ser um identificador válido, constante das bases da RFB, vinculado ao empregador.

Mês e ano de início da validade das informações prestadas no evento, no formato AAAA-MM.

mês AAAA-MM obrigatório

Regras do eSocial

Deve ser uma data válida, igual ou posterior à data de início de obrigatoriedade deste evento para o empregador no eSocial, no formato AAAA-MM.

Mês e ano de término da validade das informações, se houver.

mês AAAA-MM opcional

Regras do eSocial

Se informado, deve estar no formato AAAA-MM e ser um período igual ou posterior a iniValid.

modo

texto obrigatório

Estabelecimento

dadosestab

Detalhamento das informações do estabelecimento, obra de construção civil ou unidade de órgão público.

opcional objeto 15 campos

Campo Descrição Tipo Envio

Código CNAE conforme legislação vigente, referente à atividade econômica preponderante do estabelecimento.

texto obrigatório

Regras do eSocial

Deve ser um número existente na tabela CNAE, com 7 (sete) algarismos.

CNPJ responsável pela inscrição no cadastro de obras da RFB. Deve ser um identificador válido, constante das bases da RFB, vinculado ao empregador.

Obrigatório se inivalid ≥ 2022-04

texto, um código do leiaute condicional

Formato aceito

^[A-Z0-9]{12}[0-9]{2}

Regras do eSocial

Preenchimento obrigatório e exclusivo por Pessoa Jurídica e se tpInsc = 4. Informação obrigatória se iniValid >= 2022-04.

dadosestab.aliqgilrat

Informações de apuração da alíquota GILRAT do estabelecimento

opcional objeto 8 campos

Alíquota RAT, quando divergente da legislação vigente para a atividade (CNAE) preponderante. A divergência só é permitida se existir o grupo com informações sobre o processo administrativo/judicial que permite a aplicação de alíquota diferente. Se informada, deve ser diferente da alíquota definida na legislação vigente para a atividade (CNAE) preponderante.

Obrigatório e exclusivo se a alíquota informada for diferente da definida na legislação vigente para o código CNAE informado (neste caso, deverá haver informações de processo em procadmjudrat)

número, um dos valores condicional

Valores aceitos

1 2 3

Regras do eSocial

Preenchimento obrigatório e exclusivo se a alíquota informada for diferente da definida na legislação vigente para o código CNAE informado (neste caso, deverá haver informações de processo em procAdmJudRat).

Fator Acidentário de Prevenção - FAP.

decimal condicional

Regras do eSocial

Preenchimento obrigatório e exclusivo por Pessoa Jurídica e: a) tpInsc = 4 e o campo cnpjResp não estiver informado; ou b) tpInsc = 1, 4 e o fator informado for diferente do definido pelo órgão governamental competente para o estabelecimento ou para o CNPJ responsável pela inscrição no CNO (neste caso, deverá haver informações de processo em procAdmJudFap); ou c) tpInsc = 1, 4 e o estabelecimento ou o CNPJ responsável pela inscrição no CNO não for encontrado na tabela FAP. Se informado, deve ser um número maior ou igual a 0,5000 e menor ou igual a 2,0000 e, no caso da alínea "b", deve ser diferente do valor definido pelo órgão governamental competente.

dadosestab.aliqgilrat.procadmjudrat

Processo administrativo/judicial relativo à alíquota RAT

opcional objeto 3 campos

Código correspondente ao tipo de processo.

número, um dos valores obrigatório

Valores aceitos

1Administrativo 2Judicial

Informar um número de processo cadastrado através do evento S-1070, cujo indmatproc seja igual a 1.

texto, um código do leiaute obrigatório

Formato aceito

^.{17}|.{20}|.{21}$

Regras do eSocial

Deve ser um número de processo administrativo ou judicial válido e existente na Tabela de Processos (S-1070), com indMatProc = 1.

Código do indicativo da suspensão, atribuído pelo empregador em S-1070.

texto, um código do leiaute obrigatório

Formato aceito

^[0-9]{1,14}$

Regras do eSocial

A informação prestada deve estar de acordo com o que foi informado em S-1070.

dadosestab.aliqgilrat.procadmjudfap

Processo administrativo/judicial relativo ao FAP

opcional objeto 3 campos

Código correspondente ao tipo de processo.

número, um dos valores obrigatório

Valores aceitos

1Administrativo 2Judicial 4Processo FAP de exercício anterior a 2019

Informar um número de processo cadastrado através do evento S-1070, cujo indmatproc seja igual a 1.

texto, um código do leiaute obrigatório

Formato aceito

^.{16}|.{17}|.{20}|.{21}$

Regras do eSocial

Deve ser um número de processo administrativo ou judicial válido e existente na Tabela de Processos (S-1070), com indMatProc = 1.

Código do indicativo da suspensão, atribuído pelo empregador em S-1070.

texto, um código do leiaute obrigatório

Formato aceito

^[0-9]{1,14}$

Regras do eSocial

A informação prestada deve estar de acordo com o que foi informado em S-1070.

dadosestab.infocaepf

Informações relativas ao CAEPF

condicional objeto 1 campo

Obrigatório se tpinsc = 3

Tipo de CAEPF.

número, um dos valores obrigatório

Valores aceitos

1Contribuinte individual 2Produtor rural 3Segurado especial

Regras do eSocial

Deve ser compatível com o cadastro da RFB.

dadosestab.infoobra

Indicativo de substituição da contribuição patronal - Obra de construção civil

condicional objeto 1 campo

Obrigatório se indconstr em S-1000 = 1 e tpinsc = 4

Indicativo de substituição da contribuição patronal de obra de construção civil.

número, um dos valores obrigatório

Valores aceitos

1Contribuição patronal substituída 2Contribuição patronal não substituída

dadosestab.infotrab

Informações trabalhistas relativas ao estabelecimento

opcional objeto 3 campos

Sem campos próprios: só agrupa os subgrupos abaixo.

dadosestab.infotrab.infoapr

Informações relacionadas à contratação de aprendiz

opcional objeto 2 campos

Número do processo judicial.

texto, um código do leiaute opcional

Formato aceito

^.{20}$

Regras do eSocial

Se informado, deve ser um número de processo judicial válido.

dadosestab.infotrab.infoapr.infoenteduc[]

Identificação da(s) entidade(s) educativa(s) ou de prática desportiva

opcional lista, até 99 1 campo

Número de inscrição da entidade educativa ou de prática desportiva.

texto, um código do leiaute obrigatório

Formato aceito

^[A-Z0-9]{12}[0-9]{2}$

Regras do eSocial

Deve ser um número de CNPJ válido, com 14 (catorze) algarismos. Se o empregador for pessoa jurídica, a raiz do CNPJ informado deve ser diferente de nrInsc.

dadosestab.infotrab.infopdc

Informações sobre a contratação de PCD

opcional objeto 1 campo

Número do processo judicial.

texto, um código do leiaute obrigatório

Formato aceito

^.{20}$

Regras do eSocial

Deve ser um número de processo judicial válido.

Nova validade

novavalidade

novavalidade.

opcional objeto 2 campos

Campo Descrição Tipo Envio

inivalid

mês AAAA-MM obrigatório

fimvalid

mês AAAA-MM opcional

Nenhum campo com esse nome ou descrição.