S-2420
Não periódicos · O último dia
Cessação do benefício
Registra a cessação do benefício: o fim da obrigação de pagá-lo.
Campos do data
Os nomes podem vir em minúsculas (cpfbenef) ou na grafia do leiaute do eSocial (cpfBenef); recomendamos minúsculas.
data
Identificação
9 campos 5 obrigatórios
Valores aceitos
1Original
2Retificação
Obrigatório se indretif = 2
Regras do eSocial
O preenchimento é obrigatório se indRetif = 2.
cpfbenef
Formato aceito
^.{1,20}$
mtvtermino = 01: a) Caso a situação no cadastro do CPF na RFB seja diferente de "Titular Falecido", retornar erro até o 7º (sétimo) dia de dttermbeneficio e retornar alerta a partir do 8º (oitavo) dia de dttermbeneficio; b) Caso a situação no cadastro do CPF na RFB seja igual a "Titular Falecido", dttermbeneficio deve ser igual à data de óbito no cadastro do CPF da RFB (se não for possível obter a data do óbito, o ano de dttermbeneficio deve ser igual ao ano do óbito; se não for possível obter a data e o ano do óbito, o evento deve ser recebido mediante alerta).
Regras do eSocial
Deve ser igual ou anterior à data atual. No caso de benefício reativado, também deve ser uma data igual ou posterior a dtEfetReativ do evento S-2418.
Tabela 26 · Motivos de Cessação de Benefícios
01Óbito
02Reversão
03Por decisão judicial
04Cassação
05Término do prazo do benefício
06Extinção de quota
07Não homologado pelo Tribunal de Contas
08Renúncia expressa
09Transferência de órgão administrador
10Mudança de CPF do beneficiário
11Não recadastramento
12Revisão de reforma de militar
Formato aceito
^0[1-9]{1}|1[0-1]{1}$
Regras do eSocial
Deve ser um código válido e existente na Tabela 26.
nrinsc tiver 14 (catorze) algarismos). Também deve ser diferente dos estabelecimentos informados através do evento S-1005, exceto se a natureza jurídica do declarante for Administração Pública (grupo 1).
Obrigatório e exclusivo se mtvtermino = 09
Formato aceito
^[A-Z0-9]{12}[0-9]{2}$
Regras do eSocial
Preenchimento obrigatório e exclusivo se mtvTermino = 09.
Obrigatório e exclusivo se mtvtermino = 10
Regras do eSocial
Preenchimento obrigatório e exclusivo se mtvTermino = 10.
Obrigatório e exclusivo se
o novo CPF não possuir o cpftrab vinculado na base da RFB
Obrigatório e exclusivo se o novo CPF não possuir o cpfbenef vinculado na base da RFB
Valores aceitos
9CPF novo não possui CPFs vinculados na base da RFB
Regras do eSocial
Preenchimento obrigatório e exclusivo se o novo CPF não possuir o cpfTrab vinculado na base da RFB.
Preenchimento obrigatório e exclusivo se o novo CPF não possuir o cpfBenef vinculado na base da RFB.