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S-2500 Não periódicos · Se precisar

Processo trabalhista

Registra as informações de processos trabalhistas na Justiça do Trabalho ou na Justiça Comum e de acordos em CCP ou Ninter, com os dados do vínculo e as bases de cálculo mensais.

Leiaute S-1.3 evtProcTrab 93 campos, 52 obrigatórios Atualizado em 21/10/2026 Aceito na Produção Restrita em 13/10
Envie depois de
S-1000 aceito; e, conforme o caso, S-2200 ou S-2300, S-2299 ou S-2399, ou S-2298 (reconhecimento de vínculo, unificação, reintegração)
Identifica
O trabalhador, pelo cpftrab
O eSocial devolve
S-5503o cálculo do governo, para conferir com a sua folhaonde buscar
Para corrigir
Envie o mesmo evento como retificação (indretif = 2 e o nrrecibo do original)

Campos do data

Os nomes podem vir em minúsculas (cpftrab) ou na grafia do leiaute do eSocial (cpfTrab); recomendamos minúsculas.

data

Identificação

9 campos 4 obrigatórios

Campo Descrição Tipo Envio
Informe 1 para arquivo original ou 2 para arquivo de retificação.
número, um dos valores obrigatório

Valores aceitos

1Original 2Retificação
Número do recibo do arquivo a ser retificado. Deve ser um recibo de entrega válido, correspondente ao arquivo que está sendo retificado.

Obrigatório se indretif = 2

texto condicional

Regras do eSocial

O preenchimento é obrigatório se indRetif = 2.

Origem do processo/demanda.
número, um dos valores obrigatório

Valores aceitos

1Processo judicial trabalhista 2Demanda submetida à CCP ou ao NINTER 3Processo da Justiça Comum
Número do processo trabalhista, da ata ou número de identificação da conciliação. Além disso, caso dtsent >= 2026-04-27: a) Se origem = 1, o 14º (décimo quarto) algarismo deve ser igual a "5"; b) Se origem = 3, o 14º (décimo quarto) algarismo deve ser igual a "4" ou "8".
texto, um código do leiaute obrigatório

Formato aceito

^([0-9]{15}|[0-9]{20})$

Regras do eSocial

Se origem = 1, 3, deve ser um processo judicial válido, com 20 (vinte) algarismos. Se origem = 2, deve possuir 15 (quinze) algarismos.

obsproctrab
Observações relacionadas ao processo judicial ou à demanda submetida à CCP ou ao NINTER.
texto, 1 a 999 opcional
cpftrab
Número do CPF do trabalhador.
texto, 11 dígitos obrigatório
Nome do trabalhador.

Obrigatório se não existir contrato com indcontr = S

texto, 2 a 70 condicional

Regras do eSocial

Preenchimento obrigatório se não existir contrato com indContr = S.

Data de nascimento.

Obrigatório se não existir contrato com indcontr = S

data AAAA-MM-DD condicional

Regras do eSocial

Deve ser maior ou igual que 01/01/1890 e menor ou igual à data atual.

Preenchimento obrigatório se não existir contrato com indContr = S. Deve ser maior ou igual que 01/01/1890 e menor ou igual à data atual.

Nome social para travesti ou transexual.
texto, 2 a 70 opcional

Regras do eSocial

Informação validada na base de dados do CPF.

Responsável indireto

ideresp

Informações de identificação do contribuinte (responsável direto), caso tenha havido imposição de responsabilidade indireta.

condicional objeto 2 campos

Obrigatório se houver algum tpcontr = 8

Campo Descrição Tipo Envio
Código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05. Tabela 05 · Tipos de Inscrição
número, um dos valores obrigatório

Valores aceitos

1CNPJ 2CPF

Tabela 05 · Tipos de Inscrição

1CNPJ 2CPF 3CAEPF (Cadastro de Atividade Econômica de Pessoa Física) 4CNO (Cadastro Nacional de Obra) 5CGC 6CEI
Número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo tpinsc.
texto, um código do leiaute obrigatório

Formato aceito

^([0-9]{11}|[A-Z0-9]{12}[0-9]{2})$

Regras do eSocial

Deve ser um identificador válido e: a) Se tpInsc = 1, deve ser informado com 14 (catorze) algarismos. Se o empregador for pessoa jurídica, a raiz do CNPJ informado deve ser diferente de nrInsc, exceto se nrInsc tiver 14 (catorze) algarismos. b) Se tpInsc = 2, deve ser diferente do CPF do trabalhador. Se o empregador for pessoa física, também deve ser diferente do CPF do empregador.

Processo judicial

infoprocjud

Informações complementares do processo judicial.

condicional objeto 5 campos

Obrigatório se origem = 1, 3

Campo Descrição Tipo Envio
Data da: a) Determinação judicial para o cumprimento da decisão líquida transitada em julgado; b) Homologação de acordo judicial; ou c) Decisão que determinar o cumprimento antecipado de obrigação.
data AAAA-MM-DD obrigatório

Regras do eSocial

Deve ser igual ou anterior à data atual.

Sigla da Unidade da Federação onde está localizada a Vara em que o processo tramitou.
texto, um dos valores obrigatório

Valores aceitos

AC AL AP AM BA CE DF ES GO MA MT MS
Código do município, conforme tabela do IBGE.
texto, 7 dígitos obrigatório

Regras do eSocial

Deve ser um código válido e existente na tabela do IBGE.

Código de identificação da Vara em que o processo tramitou.
texto, um código do leiaute obrigatório

Formato aceito

^[0-9]{1,4}$
Valor total da cota patronal incidente sobre a remuneração paga ao trabalhador, que será objeto de requisição autônoma.

Obrigatório e exclusivo se origem = 3

decimal condicional

Regras do eSocial

Preenchimento obrigatório e exclusivo se origem = 3.

CCP ou Ninter

infoccp

Informações complementares da demanda submetida à CCP ou ao NINTER.

condicional objeto 3 campos

Obrigatório se origem = 2

Campo Descrição Tipo Envio
Data da celebração do acordo celebrado perante CCP ou NINTER.
data AAAA-MM-DD obrigatório

Regras do eSocial

Deve ser igual ou anterior à data atual.

Indicar o âmbito de celebração do acordo.
número, um dos valores obrigatório

Valores aceitos

1CCP no âmbito de empresa 2CCP no âmbito de sindicato 3NINTER
Identificar o CNPJ do sindicato representativo do trabalhador, no âmbito da CCP ou NINTER.

Obrigatório e exclusivo se tpccp for igual a 2 ou 3

texto, um código do leiaute condicional

Formato aceito

^[A-Z0-9]{12}[0-9]{2}$

Regras do eSocial

O preenchimento é obrigatório e exclusivo se tpCCP for igual a 2 ou 3. Deve ser um número de CNPJ válido.

Contrato

infocontr

Informações do contrato de trabalho.

obrigatório lista, até 99 74 campos

Campo Descrição Tipo Envio
Tipo de contrato a que se refere o processo judicial ou a demanda submetida à CCP ou ao NINTER.
número, um dos valores obrigatório

Valores aceitos

1Trabalhador com vínculo formalizado no eSocial, sem alteração nas datas de admissão e de desligamento 2Trabalhador com vínculo formalizado no eSocial, com alteração na data de admissão 3Trabalhador com vínculo formalizado no eSocial, com inclusão ou alteração de data de desligamento 4Trabalhador com vínculo formalizado no eSocial, com alteração na data de admissão e inclusão ou alteração de data de desligamento 5Empregado com reconhecimento de vínculo 6Trabalhador sem vínculo de emprego/estatutário (TSVE), sem reconhecimento de vínculo empregatício 7Trabalhador com vínculo de emprego formalizado em período anterior ao eSocial 8Responsabilidade indireta 9Trabalhador cujos contratos foram unificados (unicidade contratual)

Regras do eSocial

Se origem = 3, deve ser igual a 1, 7, 9.

Indicativo se o contrato possui informação no evento S-2190, S-2200 ou S-2300 no declarante.
texto, um dos valores obrigatório

Valores aceitos

SSim NNão

Regras do eSocial

Deve ser igual a N se tpContr = 8. Deve ser igual a S se tpContr = 1, 2, 3, 4. Além disso, somente pode haver um contrato com o valor igual a N.

Data de admissão original do vínculo (data de admissão antes da alteração).

Obrigatório se tpcontr = 2, 4

data AAAA-MM-DD condicional

Regras do eSocial

Preenchimento obrigatório se tpContr = 2, 4. Se tpContr = 2, 4, deve ser diferente de dtAdm/dtExercicio em S-2200. Deve ser posterior à data de nascimento do trabalhador.

Indicativo de reintegração do empregado.

Obrigatório e exclusivo se tpcontr for diferente de 6 e indcontr = S

texto, um dos valores condicional

Valores aceitos

SSim NNão

Regras do eSocial

Preenchimento obrigatório e exclusivo se tpContr for diferente de 6 e indContr = S. Caso seja informado S, deve existir evento de reintegração (S-2298) para a matrícula abaixo informada, com o número de processo nesse evento igual a nrProcTrab.

Indicativo se houve reconhecimento de categoria do trabalhador diferente da informada (no eSocial ou na GFIP) pelo declarante.
texto, um dos valores obrigatório

Valores aceitos

SSim NNão
Indicativo se houve reconhecimento de natureza da atividade diferente da cadastrada pelo declarante.
texto, um dos valores obrigatório

Valores aceitos

SSim NNão
Indicativo se houve reconhecimento de motivo de desligamento diferente do informado pelo declarante.
texto, um dos valores obrigatório

Valores aceitos

SSim NNão
Matrícula atribuída ao trabalhador pela empresa ou, no caso de servidor público, a matrícula constante no Sistema de Administração de Recursos Humanos do órgão. Se indcontr = N, deve ser criada uma matrícula para o trabalhador. Se indcontr = S, deve corresponder à matrícula informada pelo empregador no evento S-2190, S-2200, S-2300 ou S-8200 do respectivo contrato. O campo não deve ser informado somente no caso de TSVE cadastrado em versão do leiaute anterior a S-1.0. Se tpcontr = 9, deve ser preenchida a matrícula que incorporará as demais (informadas no grupo uniccontr).
texto, um código do leiaute opcional

Formato aceito

^.{1,30}$

Regras do eSocial

Se indContr = N, deve ser aplicada a regra de validação abaixo. Além disso, o valor informado neste campo não pode conter a expressão 'eSocial' nas 7 (sete) primeiras posições. Se indContr = S, deve corresponder a uma matrícula existente no Registro de Eventos Trabalhistas - RET para o respectivo trabalhador.

Código da categoria do trabalhador.

Obrigatório e exclusivo se indcontr = N ou se o campo matricula não estiver preenchido

Tabela 01 · Categorias de Trabalhadores
texto, 3 dígitos condicional

Tabela 01 · Categorias de Trabalhadores

101Empregado - Geral, inclusive o empregado público da administração direta ou indireta contratado pela CLT 102Empregado - Trabalhador rural por pequeno prazo da Lei 11.718/2008 103Empregado - Aprendiz 104Empregado - Doméstico 105Empregado - Contrato a termo firmado nos termos da Lei 9.601/1998 106Trabalhador temporário - Contrato nos termos da Lei 6.019/1974 107Empregado - Contrato de trabalho Verde e Amarelo - sem acordo para antecipação mensal da multa rescisória do FGTS 108Empregado - Contrato de trabalho Verde e Amarelo - com acordo para antecipação mensal da multa rescisória do FGTS 111Empregado - Contrato de trabalho intermitente 201Trabalhador avulso portuário 202Trabalhador avulso não portuário 301Servidor público titular de cargo efetivo, magistrado, ministro de Tribunal de Contas, conselheiro de Tribunal de Contas e membro do Ministério Público

Regras do eSocial

Deve ser um código válido e existente na Tabela 01.

Informação obrigatória e exclusiva se indContr = N ou se o campo matricula não estiver preenchido. Deve ser um código válido e existente na Tabela 01 e obedecer ao que segue: a) Se o campo matricula não estiver preenchido, deve ser igual ao código de categoria informado no evento S-2300; b) Se indContr = N e tpContr for diferente de 6, deve ser um código de categoria compatível com o evento S-2200 (conforme regra de validação abaixo); c) Se indContr = N e tpContr = 6, deve ser um código de categoria compatível com o evento S-2300 (conforme regra de validação abaixo).

Data de início de TSVE, que pode ser: a) Para o cooperado, a data de ingresso na cooperativa; b) Para o diretor não empregado, a data de posse no cargo; c) Para o dirigente sindical, a data de início do mandato no sindicato; d) Para o estagiário, a data de início do estágio; e) Para o trabalhador avulso, a data de ingresso no Órgão Gestor de Mão de Obra - OGMO ou no sindicato; f) Para o servidor público exercente de cargo eletivo, a data de início do mandato; g) Para os demais trabalhadores, a data de início das atividades.

Obrigatório e exclusivo se (tpcontr = 6 e indcontr = N) ou se o campo matricula não estiver preenchido

data AAAA-MM-DD condicional

Regras do eSocial

Informação obrigatória e exclusiva se (tpContr = 6 e indContr = N) ou se o campo matricula não estiver preenchido. Deve ser posterior à data de nascimento do trabalhador e igual ou anterior à data do óbito, se existente (se não for possível obter a data do óbito, deve ser igual ou anterior ao ano do óbito; se não for possível obter a data e o ano do óbito, o evento deve ser recebido mediante alerta). Se o campo matricula não estiver preenchido, deve ser igual à data de início informada no evento S-2300.

infocontr[].infocompl

Informações complementares do contrato de trabalho

condicional objeto 41 campos

Obrigatório se indcontr = N

Nome do cargo.

Obrigatório se codcateg for diferente de 901, 903, 904, 906) e (dtsent ou dtccp) ≥ 2026-10-26

texto, 1 a 100 condicional

Regras do eSocial

Preenchimento obrigatório se codCateg for diferente de 901, 903, 904, 906) e (dtSent ou dtCCP) >= 2026-10-26.

Classificação Brasileira de Ocupações - CBO relativa ao cargo.

Obrigatório se codcateg for diferente de 901, 903, 904, 906)

texto, 6 dígitos condicional

Regras do eSocial

Preenchimento obrigatório se codCateg for diferente de 901, 903, 904, 906). Se informado, deve ser um código válido e existente na tabela de CBO, com 6 (seis) posições.

nmfuncao
Nome da função de confiança/cargo em comissão.
texto, 1 a 100 opcional
CBO relativa à função de confiança/cargo em comissão.

Obrigatório e exclusivo se nmfuncao for preenchido

texto, 6 dígitos condicional

Regras do eSocial

Informação obrigatória e exclusiva se nmFuncao for preenchido. Se informado, deve ser um código válido e existente na tabela de CBO, com 6 (seis) posições.

Natureza da atividade. Se codcateg = 104, deve ser preenchido com 1. Se codcateg = 102, deve ser preenchido com 2.

Obrigatório se codcateg for relativo a "Empregado", "Agente Público", "Avulso" ou igual a 401, 731, 734, 738

número, um dos valores condicional

Valores aceitos

1Trabalho urbano 2Trabalho rural

Regras do eSocial

Se codCateg = 104, deve ser preenchido com 1. Se codCateg = 102, deve ser preenchido com 2.

Preenchimento obrigatório se codCateg for relativo a "Empregado", "Agente Público", "Avulso" ou igual a 401, 731, 734, 738. Não deve ser preenchido se codCateg = 721, 722, 771, 901.

infocontr[].infocompl.remuneracao[]

Informações da remuneração e periodicidade de pagamento

condicional lista, até 99 4 campos

Obrigatório se (tpcontr for diferente de 6 e tpregtrab = 1) ou se codcateg = 721, 722, 771

Data a partir da qual as informações de remuneração e periodicidade de pagamento estão vigentes.
data AAAA-MM-DD obrigatório

Regras do eSocial

Deve ser igual ou posterior à data de admissão (ou de início) e igual ou anterior à data de desligamento (ou de término), se informada.

Salário base do trabalhador, correspondente à parte fixa da remuneração. Salário base do trabalhador, correspondente à parte fixa da remuneração em dtremun.
decimal obrigatório

Regras do eSocial

Se undSalFixo for igual a 7, preencher com 0 (zero).

Unidade de pagamento da parte fixa da remuneração.
número, um dos valores obrigatório

Valores aceitos

1Por hora 2Por dia 3Por semana 4Por quinzena 5Por mês 6Por tarefa 7Não aplicável - Salário exclusivamente variável
Descrição do salário por tarefa ou variável e como este é calculado. Ex.: Comissões pagas no percentual de 10% sobre as vendas.

Obrigatório se undsalfixo for igual a 6, 7

texto, 1 a 999 condicional

Regras do eSocial

Preenchimento obrigatório se undSalFixo for igual a 6, 7.

infocontr[].infocompl.infovinc

Informações sobre o vínculo trabalhista

condicional objeto 19 campos

Obrigatório se tpcontr for diferente de 6

Tipo de regime trabalhista.
número, um dos valores obrigatório

Valores aceitos

1CLT - Consolidação das Leis de Trabalho e legislações trabalhistas específicas 2Estatutário/legislações específicas (servidor temporário, militar, agente político, etc.) 3Contrato de servidor público declarado nulo

Regras do eSocial

Se codCateg = 104, deve ser preenchido com 1.

Tipo de regime previdenciário (ou Sistema de Proteção Social dos Militares das Forças Armadas). Tipo de regime previdenciário.
número, um dos valores obrigatório

Valores aceitos

1Regime Geral de Previdência Social - RGPS 2Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, Regime dos Parlamentares e Sistema de Proteção dos Militares dos Estados/DF 3Regime de Previdência Social no exterior

Regras do eSocial

Se codCateg = 104, deve ser preenchido com 1. Se codCateg = 101, 102, 103, 105, 106, 107, 108, 111, não pode ser preenchido com 2.

Data de admissão do trabalhador.
data AAAA-MM-DD obrigatório

Regras do eSocial

Deve ser posterior à data de nascimento do trabalhador e igual ou anterior à data do óbito, se existente (se não for possível obter a data do óbito, deve ser igual ou anterior ao ano do óbito; se não for possível obter a data e o ano do óbito, o evento deve ser recebido mediante alerta).

Código relativo ao tipo de contrato em tempo parcial. Se tpjornada = 2 e dtadm ou dttransf (maior data entre elas) for igual ou posterior a 2026-11-23, deve ser igual a 0. Informar este campo apenas no caso de empregado submetido a horário de trabalho (Capítulo II do Título II da CLT).

Obrigatório e exclusivo se tpregtrab = 1

número, um dos valores condicional

Valores aceitos

0Não é contrato em tempo parcial 1Limitado a 25 horas semanais 2Limitado a 30 horas semanais 3Limitado a 26 horas semanais

Regras do eSocial

O código 1 só é válido se codCateg = 104. Os códigos 2, 3 não são válidos se codCateg = 104.

Informação obrigatória e exclusiva se tpRegTrab = 1. O código 1 só é válido se codCateg = 104. Os códigos 2, 3 não são válidos se codCateg = 104.

infocontr[].infocompl.infovinc.duracao

Duração do contrato de trabalho

condicional objeto 4 campos

Obrigatório se tpregtrab = 1

Tipo de contrato de trabalho.
número, um dos valores obrigatório

Valores aceitos

1Prazo indeterminado 2Prazo determinado, definido em dias 3Prazo determinado, vinculado à ocorrência de um fato
Data do término do contrato por prazo determinado.

Obrigatório se tpcontr = 2

Não informar se tpcontr = 1

data AAAA-MM-DD condicional

Regras do eSocial

O preenchimento é obrigatório se tpContr = 2. Não informar se tpContr = 1. Se preenchido, deve ser igual ou posterior à data de admissão (no caso de transferência ou mudança de CPF, igual ou posterior a dtTransf, dtTransf ou dtAltCPF do evento S-2200, conforme o caso).

O preenchimento é obrigatório se tpContr = 2. Não informar se tpContr = 1. Se preenchido, deve ser igual ou posterior à data de admissão (no caso de transferência, igual ou posterior a dtTransf).

Indicar se o contrato por prazo determinado contém cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão antes da data de seu término.

Obrigatório se tpcontr = 2, 3

Não informar se tpcontr = 1

texto, um dos valores condicional

Valores aceitos

SSim NNão

Regras do eSocial

O preenchimento é obrigatório se tpContr = 2, 3. Não preencher se tpContr = 1.

Indicação do objeto determinante da contratação por prazo determinado (obra, serviço, safra, etc.).

Obrigatório e exclusivo se tpcontr = 3

texto, 1 a 255 condicional

Regras do eSocial

O preenchimento é obrigatório e exclusivo se tpContr = 3.

O preenchimento é obrigatório e exclusivo se tpContr = 3.

infocontr[].infocompl.infovinc.observacoes[]

Observações do contrato de trabalho

opcional lista, até 99 1 campo

observacao
Observação relacionada ao contrato de trabalho.
texto, 1 a 255 obrigatório

infocontr[].infocompl.infovinc.sucessaovinc

Grupo de informações da sucessão de vínculo trabalhista/estatutário

opcional objeto 4 campos

Código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05. Tabela 05 · Tipos de Inscrição
número, um dos valores obrigatório

Valores aceitos

1CNPJ 2CPF 5CGC 6CEI

Tabela 05 · Tipos de Inscrição

1CNPJ 2CPF 3CAEPF (Cadastro de Atividade Econômica de Pessoa Física) 4CNO (Cadastro Nacional de Obra) 5CGC 6CEI

Regras do eSocial

Somente é possível informar 5 se dtTransf for igual ou anterior a 1999-06-30.

Número de inscrição do empregador anterior, de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo tpinsc. Se tpinsc = 1, deve possuir 14 (catorze) algarismos e ser diferente do CNPJ base do empregador (exceto se nrinsc tiver 14 (catorze) algarismos). Se tpinsc = 2, deve possuir 11 (onze) algarismos. Se tpinsc = 5, deve possuir somente algarismos. Se tpinsc = 6, deve possuir 12 (doze) algarismos.
texto, um código do leiaute obrigatório

Formato aceito

^([0-9]{11}|[A-Z0-9]{12}[0-9]{2})$

Regras do eSocial

Deve ser um número de inscrição válido e diferente da inscrição do declarante, considerando as particularidades aplicadas à informação de CNPJ de órgão público em S-1000.

Matrícula do trabalhador no empregador anterior.
texto, um código do leiaute opcional

Formato aceito

^.{1,30}$

Regras do eSocial

Se dtTransf for igual ou posterior a 2024-04-22, a matrícula informada neste campo deve ser idêntica à matricula do trabalhador no empregador anterior.

Data da transferência do empregado para o empregador declarante.
data AAAA-MM-DD obrigatório

Regras do eSocial

Deve ser posterior à data de admissão do trabalhador e igual ou anterior à data do óbito, se existente (se não for possível obter a data do óbito, deve ser igual ou anterior ao ano do óbito; se não for possível obter a data e o ano do óbito, o evento deve ser recebido mediante alerta).

infocontr[].infocompl.infovinc.infodeslig

Informações do desligamento

condicional objeto 6 campos

Obrigatório se tpcontr for diferente de 8

Data de desligamento do vínculo (último dia trabalhado). Se mtvdeslig = 10: a) Caso a situação no cadastro do CPF na RFB seja diferente de "Titular Falecido", retornar erro até o 7º (sétimo) dia de dtdeslig e retornar alerta a partir do 8º (oitavo) dia de dtdeslig; b) Caso a situação no cadastro do CPF na RFB seja igual a "Titular Falecido", dtdeslig deve ser igual à data de óbito no cadastro do CPF da RFB (se não for possível obter a data do óbito, o ano de dtdeslig deve ser igual ao ano do óbito; se não for possível obter a data e o ano do óbito, o evento deve ser recebido mediante alerta).
data AAAA-MM-DD obrigatório

Regras do eSocial

Deve ser igual ou posterior a dtAdm e não superior à data atual (data do envio do evento) acrescida de 10 dias corridos.

Código de motivo do desligamento. Tabela 19 · Motivos de Desligamento
texto, 2 dígitos obrigatório

Tabela 19 · Motivos de Desligamento

01Rescisão com justa causa, por iniciativa do empregador 02Rescisão sem justa causa, por iniciativa do empregador 03Rescisão antecipada do contrato a termo por iniciativa do empregador 04Rescisão antecipada do contrato a termo por iniciativa do empregado 05Rescisão por culpa recíproca 06Rescisão por término do contrato a termo 07Rescisão do contrato de trabalho por iniciativa do empregado 08Rescisão do contrato de trabalho por interesse do(a) empregado(a), nas hipóteses previstas nos arts. 394 e 483, § 1º, da CLT 09Rescisão por opção do empregado em virtude de falecimento do empregador individual ou empregador doméstico 10Rescisão por falecimento do empregado 11Transferência de empregado para empresa do mesmo grupo empresarial que tenha assumido os encargos trabalhistas, sem que tenha havido rescisão do contrato de trabalho 12Transferência de empregado da empresa consorciada para o consórcio que tenha assumido os encargos trabalhistas, e vice-versa, sem que tenha havido rescisão do contrato de trabalho

Regras do eSocial

Deve ser um código válido e existente na Tabela 19.

Data projetada para o término do aviso prévio indenizado.
data AAAA-MM-DD opcional

Regras do eSocial

Se informada, deve ser igual ou posterior a dtDeslig.

Indicativo de pensão alimentícia para fins de retenção de FGTS. Se (dtsent ou dtccp) < 2024-01-22, o preenchimento é opcional.

Obrigatório e exclusivo se o vínculo for celetista (tpregtrab = 1)

número, um dos valores condicional

Valores aceitos

0Não existe pensão alimentícia 1Percentual de pensão alimentícia 2Valor de pensão alimentícia 3Percentual e valor de pensão alimentícia

Regras do eSocial

Preenchimento obrigatório e exclusivo se o vínculo for celetista (tpRegTrab = 1).

Percentual a ser destinado a pensão alimentícia. Informação obrigatória e exclusiva se pensalim = 1, 3.
decimal opcional

Regras do eSocial

Deve ser maior que 0 (zero) e menor ou igual a 100 (cem).

Valor da pensão alimentícia. Informação obrigatória e exclusiva se pensalim = 2, 3.
decimal opcional

Regras do eSocial

Deve ser maior que 0 (zero).

infocontr[].infocompl.infoterm

Informações de término de TSVE

opcional objeto 2 campos

Data do término. Se mtvdesligtsv = 05: a) Caso a situação no cadastro do CPF na RFB seja diferente de "Titular Falecido", retornar erro até o 7º (sétimo) dia de dtterm e retornar alerta a partir do 8º (oitavo) dia de dtterm; b) Caso a situação no cadastro do CPF na RFB seja igual a "Titular Falecido", dtterm deve ser igual à data de óbito no cadastro do CPF da RFB (se não for possível obter a data do óbito, o ano de dtterm deve ser igual ao ano do óbito; se não for possível obter a data e o ano do óbito, o evento deve ser recebido mediante alerta).
data AAAA-MM-DD obrigatório

Regras do eSocial

Deve ser igual ou posterior a dtInicio e igual ou anterior à data atual acrescida de 10 (dez) dias.

Motivo do término do diretor não empregado, com FGTS.

Obrigatório e exclusivo se codcateg = 721

texto, um dos valores condicional

Valores aceitos

01Exoneração do diretor não empregado sem justa causa, por deliberação da assembleia, dos sócios cotistas ou da autoridade competente 02Término de mandato do diretor não empregado que não tenha sido reconduzido ao cargo 03Exoneração a pedido de diretor não empregado 04Exoneração do diretor não empregado por culpa recíproca ou força maior 05Morte do diretor não empregado 06Exoneração do diretor não empregado por falência, encerramento ou supressão de parte da empresa 99Outros

Regras do eSocial

Informação obrigatória e exclusiva se codCateg = 721.

infocontr[].infocompl.localtrabalho

Informações do local de trabalho

opcional objeto 11 campos

Sem campos próprios: só agrupa os subgrupos abaixo.

infocontr[].infocompl.localtrabalho.localtrabgeral

Estabelecimento onde o trabalhador exercerá suas atividades

opcional objeto 3 campos

Não informar se codcateg = 104

Código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05. Tabela 05 · Tipos de Inscrição
número, um dos valores obrigatório

Valores aceitos

1CNPJ 3CAEPF 4CNO

Tabela 05 · Tipos de Inscrição

1CNPJ 2CPF 3CAEPF (Cadastro de Atividade Econômica de Pessoa Física) 4CNO (Cadastro Nacional de Obra) 5CGC 6CEI
Número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo tpinsc.
texto, um código do leiaute obrigatório

Formato aceito

^([0-9]{12}|[A-Z0-9]{12}[0-9]{2})$

Regras do eSocial

Deve ser um número de inscrição válido e existente na Tabela de Estabelecimentos (S-1005), bem como compatível com tpInsc.

desccomp
Descrição complementar do local de trabalho.
texto, 1 a 80 opcional

infocontr[].infocompl.localtrabalho.localtempdom

Endereço de trabalho do trabalhador doméstico e trabalhador temporário

condicional objeto 8 campos

Não informar se codcateg for diferente de 104, 106

Obrigatório se não informado o grupo exterior

Tipo de logradouro. Tabela 20 · Tipos de Logradouro
texto, 1 a 4 opcional

Tabela 20 · Tipos de Logradouro

AÁrea ACAcesso ACAAcampamento ACLAcesso Local ADAdro AEÁrea Especial AERAeroporto ALAlameda ALDAldeia AMDAvenida Marginal Direita AMEAvenida Marginal Esquerda ANAnel Viário

Regras do eSocial

Se informado, deve ser um código válido e existente na Tabela 20.

dsclograd
Descrição do logradouro.
texto, 1 a 100 obrigatório
nrlograd
Número do logradouro. Se não houver número a ser informado, preencher com "S/N".
texto, 1 a 10 obrigatório
complemento
Complemento do logradouro.
texto, 1 a 30 opcional
bairro
Nome do bairro/distrito.
texto, 1 a 90 opcional
Código de Endereçamento Postal - CEP.
texto, 8 dígitos obrigatório

Regras do eSocial

Deve ser preenchido apenas com números, com 8 (oito) posições.

Código do município, conforme tabela do IBGE.
texto, 7 dígitos obrigatório

Regras do eSocial

Deve ser um código válido e existente na tabela do IBGE.

Sigla da Unidade da Federação - UF.
texto, um dos valores obrigatório

Valores aceitos

AC AL AP AM BA CE DF ES GO MA MT MS

infocontr[].mudcategativ[]

Informação do novo código de categoria e/ou da nova natureza da atividade

condicional lista, até 99 3 campos

Obrigatório se indcateg = S ou se indnatativ = S

Código da categoria do trabalhador. Tabela 01 · Categorias de Trabalhadores
texto, 3 dígitos obrigatório

Tabela 01 · Categorias de Trabalhadores

101Empregado - Geral, inclusive o empregado público da administração direta ou indireta contratado pela CLT 102Empregado - Trabalhador rural por pequeno prazo da Lei 11.718/2008 103Empregado - Aprendiz 104Empregado - Doméstico 105Empregado - Contrato a termo firmado nos termos da Lei 9.601/1998 106Trabalhador temporário - Contrato nos termos da Lei 6.019/1974 107Empregado - Contrato de trabalho Verde e Amarelo - sem acordo para antecipação mensal da multa rescisória do FGTS 108Empregado - Contrato de trabalho Verde e Amarelo - com acordo para antecipação mensal da multa rescisória do FGTS 111Empregado - Contrato de trabalho intermitente 201Trabalhador avulso portuário 202Trabalhador avulso não portuário 301Servidor público titular de cargo efetivo, magistrado, ministro de Tribunal de Contas, conselheiro de Tribunal de Contas e membro do Ministério Público

Regras do eSocial

Deve ser um código válido e existente na Tabela 01.

Deve ser um código válido e existente na Tabela 01 e obedecer ao que segue: a) Se indContr = S e indCateg = S, deve ser um código de categoria diferente daquele presente no contrato original; b) Se indContr = N e indCateg = S, deve ser um código de categoria diferente daquele informado em codCateg; c) Se indContr = S e indCateg = N, deve ser o mesmo código de categoria daquele presente no contrato original; d) Se indContr = N e indCateg = N, deve ser o mesmo código de categoria daquele informado em codCateg.

Natureza da atividade.

Não informar se codcateg = 721, 722, 771, 901 e observar o que segue: a) Se codcateg = 104, não pode ser preenchido com 2; b) Se codcateg = 102, não pode ser preenchido com 1; c) Se indcontr = S e indnatativ = S, deve ser uma natureza de atividade diferente daquela presente no contrato original; d) Se indcontr = N e indnatativ = S, deve ser uma natureza de atividade diferente daquela informada em natatividade; e) Se indcontr = S e indnatativ = N, deve ser a mesma natureza de atividade daquela presente no contrato original; f) Se indcontr = N e indnatativ = N, deve ser a mesma natureza de atividade daquela informada em natatividade

número, um dos valores opcional

Valores aceitos

1Trabalho urbano 2Trabalho rural

Regras do eSocial

Se codCateg = 104, deve ser preenchido com 1. Se codCateg = 102, deve ser preenchido com 2.

Não informar se codCateg = 721, 722, 771, 901 e observar o que segue: a) Se codCateg = 104, não pode ser preenchido com 2; b) Se codCateg = 102, não pode ser preenchido com 1; c) Se indContr = S e indNatAtiv = S, deve ser uma natureza de atividade diferente daquela presente no contrato original; d) Se indContr = N e indNatAtiv = S, deve ser uma natureza de atividade diferente daquela informada em natAtividade; e) Se indContr = S e indNatAtiv = N, deve ser a mesma natureza de atividade daquela presente no contrato original; f) Se indContr = N e indNatAtiv = N, deve ser a mesma natureza de atividade daquela informada em natAtividade.

Data a partir da qual foi reconhecida a nova categoria e/ou a nova natureza da atividade. Se indcontr = N, deve ser uma data posterior à data de admissão (ou de início).
data AAAA-MM-DD obrigatório

Regras do eSocial

Deve ser igual ou posterior à data de admissão (ou de início) e igual ou anterior à data de desligamento, se informada.

infocontr[].uniccontr[]

Informações dos vínculos/contratos incorporados

condicional lista, até 99 3 campos

Obrigatório se tpcontr = 9

Matrícula incorporada (matrícula cujo vínculo/contrato passou a integrar período de unicidade contratual reconhecido judicialmente). O campo não deve ser informado somente no caso de TSVE cadastrado em versão do leiaute anterior a S-1.0.
texto, um código do leiaute opcional

Formato aceito

^.{1,30}$

Regras do eSocial

Deve corresponder a uma matrícula existente no RET para o respectivo trabalhador e diferente do vínculo/contrato informado em infoContr.

Código da categoria do trabalhador. Preencher com o código da categoria do trabalhador (código de categoria cujo contrato passou a integrar período de unicidade contratual reconhecido judicialmente).

Obrigatório e exclusivo se o campo matunic não estiver preenchido

Tabela 01 · Categorias de Trabalhadores
texto, 3 dígitos condicional

Tabela 01 · Categorias de Trabalhadores

101Empregado - Geral, inclusive o empregado público da administração direta ou indireta contratado pela CLT 102Empregado - Trabalhador rural por pequeno prazo da Lei 11.718/2008 103Empregado - Aprendiz 104Empregado - Doméstico 105Empregado - Contrato a termo firmado nos termos da Lei 9.601/1998 106Trabalhador temporário - Contrato nos termos da Lei 6.019/1974 107Empregado - Contrato de trabalho Verde e Amarelo - sem acordo para antecipação mensal da multa rescisória do FGTS 108Empregado - Contrato de trabalho Verde e Amarelo - com acordo para antecipação mensal da multa rescisória do FGTS 111Empregado - Contrato de trabalho intermitente 201Trabalhador avulso portuário 202Trabalhador avulso não portuário 301Servidor público titular de cargo efetivo, magistrado, ministro de Tribunal de Contas, conselheiro de Tribunal de Contas e membro do Ministério Público

Regras do eSocial

Deve ser um código válido e existente na Tabela 01.

Informação obrigatória e exclusiva se o campo matUnic não estiver preenchido. Deve ser igual a um código de categoria de contrato cadastrado no evento S-2300 e diferente do contrato informado em infoContr.

Data de início de TSVE (data de início cujo contrato passou a integrar período de unicidade contratual reconhecido judicialmente).

Obrigatório e exclusivo se o campo matunic não estiver preenchido

data AAAA-MM-DD condicional

Regras do eSocial

Informação obrigatória e exclusiva se o campo matUnic não estiver preenchido. Deve ser igual a uma data de início de contrato cadastrado no evento S-2300 e diferente do contrato informado em infoContr.

infocontr[].ideestab

Identificação do estabelecimento

obrigatório objeto 17 campos

Código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05. Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição do estabelecimento, de acordo com as opções da Tabela 05. Se classtrib em S-1000 = 04, deve ser igual a 1. Nos demais casos (classtrib em S-1000 diferente de 04, 21, 22), deve ser igual a 1, 4. No caso de empregador doméstico, informar 3 (CAEPF). Tabela 05 · Tipos de Inscrição
número, um dos valores obrigatório

Valores aceitos

1CNPJ 3CAEPF 4CNO

Tabela 05 · Tipos de Inscrição

1CNPJ 2CPF 3CAEPF (Cadastro de Atividade Econômica de Pessoa Física) 4CNO (Cadastro Nacional de Obra) 5CGC 6CEI

Regras do eSocial

Se classTrib em S-1000 = 21, 22, deve ser igual a 3, 4.

Se tpInsc = 1, deve ser igual a 1, 4. Se tpInsc = 2, deve ser igual a 3, 4.

Número de inscrição do estabelecimento do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo tpinsc. Informar o número de inscrição do estabelecimento do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo acima. No caso de empregador doméstico, informar os 9 (nove) primeiros dígitos do CPF do empregador, seguidos de 5 (cinco) dígitos 0 (zero). Por exemplo, se o CPF do empregador doméstico for 111111111-99, informar 11111111100000. Se o processo for referente a empregado doméstico, a inscrição informada deve ser igual aos 9 (nove) primeiros dígitos do CPF do empregador, seguidos de 5 (cinco) dígitos 0 (zero).
texto, um código do leiaute obrigatório

Formato aceito

^([0-9]{12}|[A-Z0-9]{12}[0-9]{2})$

Regras do eSocial

A inscrição informada deve ser compatível com tpInsc.

A inscrição informada deve ser compatível com tpInsc e o número deve constar na base da RFB e pertencer a nrInsc.

infocontr[].ideestab.infovlr

Informações dos períodos e valores

obrigatório objeto 15 campos

Competência inicial a que se refere o processo ou conciliação, no formato AAAA-MM.
mês AAAA-MM obrigatório

Regras do eSocial

Devem ser obedecidas as seguintes regras: a) Se tpContr = 1, 3, 7, 8, 9, deve ser igual ou posterior ao mês/ano da data de admissão; b) Se tpContr = 2, 4, 5, deve ser igual ao mês/ano da data de admissão; c) Se tpContr = 6, deve ser igual ou posterior ao mês/ano da data de início do TSVE.

Competência final a que se refere o processo ou conciliação, no formato AAAA-MM.
mês AAAA-MM obrigatório

Regras do eSocial

Deve ser igual ou posterior a compIni e igual ou anterior ao mês/ano da data atual. Se for posterior ao mês/ano de dtSent ou dtCCP, retornar alerta.

Indicativo de repercussão do processo trabalhista ou de demanda submetida à CCP ou ao NINTER.
número, um dos valores obrigatório

Valores aceitos

1Decisão com repercussão tributária e/ou FGTS com rendimentos informados em S-2501 2Decisão sem repercussão tributária ou FGTS 3Decisão com repercussão exclusiva para declaração de rendimentos para fins de Imposto de Renda com rendimentos informados em S-2501 4Decisão com repercussão exclusiva para declaração de rendimentos para fins de Imposto de Renda com pagamento através de depósito judicial 5Decisão com repercussão tributária e/ou FGTS com pagamento através de depósito judicial
Houve decisão para pagamento da indenização substitutiva do seguro-desemprego?
texto, um dos valores opcional

Valores aceitos

SSim
Houve decisão para pagamento da indenização substitutiva de abono salarial?
texto, um dos valores opcional

Valores aceitos

SSim

infocontr[].ideestab.infovlr.abono[]

Identificação do(s) ano(s)-base em que houve indenização substitutiva de abono salarial

condicional lista, até 9 1 campo

Obrigatório se indenabono = S

anobase
Ano-base em que houve indenização substitutiva do abono salarial.
texto, 4 dígitos obrigatório

infocontr[].ideestab.infovlr.ideperiodo[]

Identificação do período ao qual se referem as bases de cálculo

condicional lista, até 999 9 campos

Obrigatório se indreperc = 1 ou 5

Mês/ano (formato AAAA-MM) de referência das informações. Retornar alerta caso perref seja posterior ao desligamento, se houver.
mês AAAA-MM obrigatório

Regras do eSocial

Deve ser um período compreendido entre compIni e compFim, informado no formato AAAA-MM.

infocontr[].ideestab.infovlr.ideperiodo[].basecalculo

Bases de cálculo de contribuição previdenciária decorrentes de processo trabalhista e ainda não declaradas

opcional objeto 3 campos

Valor da base de cálculo da contribuição previdenciária sobre a remuneração mensal do trabalhador.
decimal obrigatório

Regras do eSocial

Deve ser maior ou igual a 0 (zero).

Valor da base de cálculo da contribuição previdenciária sobre a remuneração do trabalhador referente ao 13º salário.
decimal opcional

Regras do eSocial

Deve ser maior ou igual a 0 (zero).

infocontr[].ideestab.infovlr.ideperiodo[].basecalculo.infoagnocivo

Grau de exposição a agentes nocivos

condicional objeto 1 campo

Obrigatório se o código de categoria for igual a 1XX, 2XX, 3XX, 731, 734, 738 ou se o código de categoria for igual a 4XX com categorig em S-2300 = 1XX, 2XX, 3XX, 731, 734, 738

Código que representa o grau de exposição a agentes nocivos, conforme Tabela 02. Tabela 02 · Financiamento da Aposentadoria Especial e Redução do Tempo de Contribuição
número, um dos valores obrigatório

Valores aceitos

1Não ensejador de aposentadoria especial 2Ensejador de aposentadoria especial - FAE15_12% (15 anos de contribuição e alíquota de 12%) 3Ensejador de aposentadoria especial - FAE20_09% (20 anos de contribuição e alíquota de 9%) 4Ensejador de aposentadoria especial - FAE25_06% (25 anos de contribuição e alíquota de 6%)

Tabela 02 · Financiamento da Aposentadoria Especial e Redução do Tempo de Contribuição

1Não ensejador de aposentadoria especial 2Ensejador de aposentadoria especial - FAE15_12% (15 anos de contribuição e alíquota de 12%) 3Ensejador de aposentadoria especial - FAE20_09% (20 anos de contribuição e alíquota de 9%) 4Ensejador de aposentadoria especial - FAE25_06% (25 anos de contribuição e alíquota de 6%)

infocontr[].ideestab.infovlr.ideperiodo[].infofgts

Informações referentes a bases de cálculo de FGTS para geração de guia

opcional objeto 3 campos

Valor da base de cálculo de FGTS ainda não declarada em SEFIP ou no eSocial, inclusive de verba reconhecida no processo trabalhista.
decimal obrigatório

Regras do eSocial

Deve ser maior ou igual a 0 (zero).

Valor da base de cálculo de FGTS declarada apenas em SEFIP (não informada no eSocial) e ainda não recolhida. Deve ser maior que 0 (zero).
decimal opcional

Regras do eSocial

Somente pode ser informado se perRef for anterior ao início do FGTS Digital.

Valor da base de cálculo de FGTS declarada anteriormente no eSocial e ainda não recolhida. Deve ser maior que 0 (zero).
decimal opcional

Regras do eSocial

Somente pode ser informado se perRef for anterior ao início do FGTS Digital.

infocontr[].ideestab.infovlr.ideperiodo[].basemudcateg

Bases de cálculo já declaradas em GFIP, no caso de reconhecimento de mudança de código de categoria

opcional objeto 2 campos

Código da categoria do trabalhador. Preencher com o código da categoria do trabalhador declarado no período de referência. Tabela 01 · Categorias de Trabalhadores
texto, 3 dígitos obrigatório

Tabela 01 · Categorias de Trabalhadores

101Empregado - Geral, inclusive o empregado público da administração direta ou indireta contratado pela CLT 102Empregado - Trabalhador rural por pequeno prazo da Lei 11.718/2008 103Empregado - Aprendiz 104Empregado - Doméstico 105Empregado - Contrato a termo firmado nos termos da Lei 9.601/1998 106Trabalhador temporário - Contrato nos termos da Lei 6.019/1974 107Empregado - Contrato de trabalho Verde e Amarelo - sem acordo para antecipação mensal da multa rescisória do FGTS 108Empregado - Contrato de trabalho Verde e Amarelo - com acordo para antecipação mensal da multa rescisória do FGTS 111Empregado - Contrato de trabalho intermitente 201Trabalhador avulso portuário 202Trabalhador avulso não portuário 301Servidor público titular de cargo efetivo, magistrado, ministro de Tribunal de Contas, conselheiro de Tribunal de Contas e membro do Ministério Público

Regras do eSocial

Deve ser um código válido e existente na Tabela 01.

Valor da remuneração do trabalhador a ser considerada para fins previdenciários declarada em GFIP ou em S-1200 de trabalhador sem cadastro no S-2300.
decimal obrigatório

Regras do eSocial

Deve ser maior que 0 (zero).

Nenhum campo com esse nome ou descrição.