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S-2300 Não periódicos · O primeiro dia

Trabalhador sem vínculo: início

Cadastra o trabalhador sem vínculo de emprego ou estatutário com o declarante, e também o estagiário.

Leiaute S-1.3 evtTSVInicio 105 campos, 59 obrigatórios Atualizado em 21/10/2026 Validado no schema
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S-1000 aceito
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O trabalhador, pelo cpftrab
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Mudança real, sem ser correção: S-2205 (cadastro) ou S-2306 (contrato)
Para corrigir
Envie o mesmo evento como retificação (indretif = 2 e o nrrecibo do original)

Campos do data

Os nomes podem vir em minúsculas (cpftrab) ou na grafia do leiaute do eSocial (cpfTrab); recomendamos minúsculas.

data

Trabalhador

18 campos 12 obrigatórios

Campo Descrição Tipo Envio
Informe 1 para arquivo original ou 2 para arquivo de retificação.
número, um dos valores obrigatório

Valores aceitos

1Original 2Retificação
Número do recibo do arquivo a ser retificado. Deve ser um recibo de entrega válido, correspondente ao arquivo que está sendo retificado.

Obrigatório se indretif = 2

texto condicional

Regras do eSocial

O preenchimento é obrigatório se indRetif = 2.

cpftrab
Número do CPF do trabalhador.
texto, 11 dígitos obrigatório
nmtrab
Nome do trabalhador.
texto, 2 a 70 obrigatório
Sexo do trabalhador.
texto, um dos valores obrigatório

Valores aceitos

MMasculino FFeminino
Etnia e raça do trabalhador, conforme sua autoclassificação (art. 39, § 8º, da Lei 12.288/2010).
número, um dos valores obrigatório

Valores aceitos

1Branca 2Preta 3Parda 4Amarela 5Indígena 6Não informado

Regras do eSocial

Não pode ser informado o valor 6.

Se dtInicio for igual ou posterior a 2024-04-22, não pode ser informado o valor 6.

Estado civil do trabalhador.
número, um dos valores opcional

Valores aceitos

1Solteiro 2Casado 3Divorciado 4Separado 5Viúvo
Grau de instrução do trabalhador.
texto, um dos valores obrigatório

Valores aceitos

01Analfabeto, inclusive o que, embora tenha recebido instrução, não se alfabetizou 02Até o 5º ano incompleto do ensino fundamental (antiga 4ª série) ou que se tenha alfabetizado sem ter frequentado escola regular 035º ano completo do ensino fundamental 04Do 6º ao 9º ano do ensino fundamental incompleto (antiga 5ª a 8ª série) 05Ensino fundamental completo 06Ensino médio incompleto 07Ensino médio completo 08Educação superior incompleta 09Educação superior completa 10Pós-graduação completa 11Mestrado completo 12Doutorado completo
Nome social para travesti ou transexual.
texto, 2 a 70 opcional

Regras do eSocial

Informação validada na base de dados do CPF.

dtnascto
Data de nascimento.
data AAAA-MM-DD obrigatório
Código do país de nascimento do trabalhador. Tabela 06 · Países
texto, 3 dígitos obrigatório

Tabela 06 · Países

008Abu Dhabi 009Dirce 013Afeganistão 015Aland, Ilhas 017Albânia, República da 020Alboran-Perejil, Ilhas 023Alemanha 025Alemanha, República Democrática 031Burkina Faso 037Andorra 040Angola 041Anguilla

Regras do eSocial

Deve ser um código válido e existente na Tabela 06.

Código do país de nacionalidade do trabalhador. Tabela 06 · Países
texto, 3 dígitos obrigatório

Tabela 06 · Países

008Abu Dhabi 009Dirce 013Afeganistão 015Aland, Ilhas 017Albânia, República da 020Alboran-Perejil, Ilhas 023Alemanha 025Alemanha, República Democrática 031Burkina Faso 037Andorra 040Angola 041Anguilla

Regras do eSocial

Deve ser um código válido e existente na Tabela 06.

Indicar se o evento se refere a cadastramento inicial (o ingresso do trabalhador no empregador declarante é anterior à data de início da obrigatoriedade de envio de seus eventos não periódicos) ou se refere a início de TSVE (o ingresso do trabalhador no empregador declarante é igual ou posterior à data de início da obrigatoriedade de envio de seus eventos não periódicos).
texto, um dos valores obrigatório

Valores aceitos

SSim (Cadastramento Inicial) NNão (Início de TSVE)
Matrícula atribuída ao trabalhador pela empresa. O valor informado não pode conter a expressão 'eSocial' nas 7 (sete) primeiras posições.

Obrigatório se indretif = 1

texto, 1 a 30 condicional

Regras do eSocial

Preenchimento obrigatório se indRetif = 1. No caso de retificação (indRetif = 2), a matrícula deve ser preenchida caso tenha sido informada no evento original.

Código da categoria do trabalhador. Tabela 01 · Categorias de Trabalhadores
texto, 3 dígitos obrigatório

Tabela 01 · Categorias de Trabalhadores

101Empregado - Geral, inclusive o empregado público da administração direta ou indireta contratado pela CLT 102Empregado - Trabalhador rural por pequeno prazo da Lei 11.718/2008 103Empregado - Aprendiz 104Empregado - Doméstico 105Empregado - Contrato a termo firmado nos termos da Lei 9.601/1998 106Trabalhador temporário - Contrato nos termos da Lei 6.019/1974 107Empregado - Contrato de trabalho Verde e Amarelo - sem acordo para antecipação mensal da multa rescisória do FGTS 108Empregado - Contrato de trabalho Verde e Amarelo - com acordo para antecipação mensal da multa rescisória do FGTS 111Empregado - Contrato de trabalho intermitente 201Trabalhador avulso portuário 202Trabalhador avulso não portuário 301Servidor público titular de cargo efetivo, magistrado, ministro de Tribunal de Contas, conselheiro de Tribunal de Contas e membro do Ministério Público

Regras do eSocial

Deve ser um código válido e existente na Tabela 01.

Data de início, que pode ser: a) Para o cooperado, a data de ingresso na cooperativa; b) Para o diretor não empregado, a data de posse no cargo; c) Para o dirigente sindical, a data de início do mandato no sindicato; d) Para o estagiário, a data de início do estágio; e) Para o trabalhador avulso, a data de ingresso no Órgão Gestor de Mão de Obra - OGMO ou no sindicato; f) Para o servidor público exercente de cargo eletivo, a data de início do mandato; g) Para os demais trabalhadores, a data de início das atividades.
data AAAA-MM-DD obrigatório

Regras do eSocial

Devem ser observadas as seguintes regras: a) Deve ser posterior à data de nascimento do trabalhador, não pode ser posterior a 30 (trinta) dias da data atual e deve ser igual ou anterior à data do óbito, se existente (se não for possível obter a data do óbito, deve ser igual ou anterior ao ano do óbito; se não for possível obter a data e o ano do óbito, o evento deve ser recebido mediante alerta); b) Se cadIni = S, deve ser anterior à data de início da obrigatoriedade dos eventos não periódicos para o empregador no eSocial; c) Se cadIni = N, deve ser igual ou posterior à data de início da obrigatoriedade dos eventos não periódicos para o empregador no eSocial.

Número que identifica o processo trabalhista, quando o início de TSVE se der por decisão judicial.
texto, um código do leiaute opcional

Formato aceito

^.{20}$

Regras do eSocial

Se preenchido, deve ser um processo judicial válido, com 20 (vinte) algarismos.

Natureza da atividade.

Obrigatório se codcateg = 201, 202, 401, 731, 734, 738

número, um dos valores condicional

Valores aceitos

1Trabalho urbano 2Trabalho rural

Regras do eSocial

Se codCateg = 104, deve ser preenchido com 1. Se codCateg = 102, deve ser preenchido com 2.

Preenchimento obrigatório se codCateg = 201, 202, 401, 731, 734, 738. Não deve ser preenchido se codCateg = 721, 722, 771, 901.

Endereço

endereco

Grupo de informações do endereço do trabalhador.

opcional objeto 15 campos

Não informar se codcateg = 308

Campo Descrição Tipo Envio

endereco.brasil

Endereço no Brasil

condicional objeto 8 campos

Obrigatório se não informado o grupo exterior

Tipo de logradouro. Tabela 20 · Tipos de Logradouro
texto, até 4 opcional

Tabela 20 · Tipos de Logradouro

AÁrea ACAcesso ACAAcampamento ACLAcesso Local ADAdro AEÁrea Especial AERAeroporto ALAlameda ALDAldeia AMDAvenida Marginal Direita AMEAvenida Marginal Esquerda ANAnel Viário

Regras do eSocial

Se informado, deve ser um código válido e existente na Tabela 20.

dsclograd
Descrição do logradouro.
texto, até 100 obrigatório
nrlograd
Número do logradouro. Se não houver número a ser informado, preencher com "S/N".
texto, até 10 obrigatório
complemento
Complemento do logradouro.
texto, até 30 opcional
bairro
Nome do bairro/distrito.
texto, até 90 opcional
Código de Endereçamento Postal - CEP.
texto, 8 dígitos obrigatório

Regras do eSocial

Deve ser preenchido apenas com números, com 8 (oito) posições.

Código do município, conforme tabela do IBGE.
texto, um código do leiaute obrigatório

Formato aceito

^[0-9]{7}

Regras do eSocial

Deve ser um código válido e existente na tabela do IBGE.

Sigla da Unidade da Federação - UF.
texto, um dos valores obrigatório

Valores aceitos

AC AL AP AM BA CE DF ES GO MA MT MS

endereco.exterior

Endereço no exterior

condicional objeto 7 campos

Obrigatório se não informado o grupo brasil

Código do país. Tabela 06 · Países
texto, 3 dígitos obrigatório

Tabela 06 · Países

008Abu Dhabi 009Dirce 013Afeganistão 015Aland, Ilhas 017Albânia, República da 020Alboran-Perejil, Ilhas 023Alemanha 025Alemanha, República Democrática 031Burkina Faso 037Andorra 040Angola 041Anguilla

Regras do eSocial

Deve ser um código válido e existente na Tabela 06.

dsclograd
Descrição do logradouro.
texto, até 100 obrigatório
nrlograd
Número do logradouro. Se não houver número a ser informado, preencher com "S/N".
texto, até 10 obrigatório
complemento
Complemento do logradouro.
texto, até 30 opcional
bairro
Nome do bairro/distrito.
texto, até 90 opcional
nmcid
Nome da cidade.
texto, até 50 obrigatório
codpostal
Código de Endereçamento Postal.
texto, 4 a 12 opcional

Imigrante

trabimig

Informações do trabalhador imigrante.

opcional objeto 2 campos

Campo Descrição Tipo Envio
Tempo de residência do trabalhador imigrante.

Obrigatório se dtinicio ≥ 2021-07-19

número, um dos valores condicional

Valores aceitos

1Prazo indeterminado 2Prazo determinado

Regras do eSocial

Preenchimento obrigatório se dtInicio >= 2021-07-19.

Condição de ingresso do trabalhador imigrante.
número, um dos valores obrigatório

Valores aceitos

1Refugiado 2Solicitante de refúgio 3Permanência no Brasil em razão de reunião familiar 4Beneficiado pelo acordo entre países do Mercosul 5Dependente de agente diplomático e/ou consular de países que mantêm acordo de reciprocidade para o exercício de atividade remunerada no Brasil 6Beneficiado pelo Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa 7Outra condição

Regras do eSocial

Se tmpResid = 1, não pode ser informado 2, 5. Se tmpResid = 2, não pode ser informado 1.

Deficiência

infodeficiencia

Pessoa com deficiência.

opcional objeto 7 campos

Não informar se codcateg = 308

Campo Descrição Tipo Envio
Deficiência física.
texto, um dos valores obrigatório

Valores aceitos

SSim NNão
Deficiência visual.
texto, um dos valores obrigatório

Valores aceitos

SSim NNão
Deficiência auditiva.
texto, um dos valores obrigatório

Valores aceitos

SSim NNão
Deficiência mental.
texto, um dos valores obrigatório

Valores aceitos

SSim NNão
Deficiência intelectual.
texto, um dos valores obrigatório

Valores aceitos

SSim NNão
Informar se o trabalhador é reabilitado (empregado) ou readaptado (servidor público/militar). Reabilitado: estando o empregado incapacitado parcial ou totalmente para o trabalho, cumpriu programa de reabilitação profissional no INSS, recebendo certificado e sendo proporcionados os meios indicados para participar do mercado de trabalho. Readaptado: o servidor está investido em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.
texto, um dos valores obrigatório

Valores aceitos

SSim NNão
observacao
Observação.
texto, 1 a 255 opcional

Dependentes

dependente

Informações dos dependentes.

opcional lista, até 99 8 campos

Campo Descrição Tipo Envio
Tipo de dependente. Deve ser um código válido e existente na Tabela 07.

Obrigatório se depirrf = S

Tabela 07 · Tipos de Dependente
texto, um código do leiaute condicional

Tabela 07 · Tipos de Dependente

01Cônjuge 02Companheiro(a) com o(a) qual tenha filho ou viva há mais de 5 (cinco) anos ou possua declaração de união estável 03Filho(a) ou enteado(a) 04Filho(a) ou enteado(a), universitário(a) ou cursando escola técnica de 2º grau 06Irmão(ã), neto(a) ou bisneto(a) sem arrimo dos pais, do(a) qual detenha a guarda judicial 07Irmão(ã), neto(a) ou bisneto(a) sem arrimo dos pais, universitário(a) ou cursando escola técnica de 2° grau, do(a) qual detenha a guarda judicial 09Pais, avós e bisavós 10Menor pobre do qual detenha a guarda judicial 11A pessoa absolutamente incapaz, da qual seja tutor ou curador 12Ex-cônjuge 99Agregado/Outros

Formato aceito

^0[1-7]{1}|09|1[0-2]{1}|99$

Regras do eSocial

Preenchimento obrigatório se depIRRF = S.

nmdep
Nome do dependente.
texto, 2 a 70 obrigatório
Data de nascimento.
data AAAA-MM-DD obrigatório

Regras do eSocial

Deve ser maior ou igual que 01/01/1890 e menor ou igual à data atual.

Número de inscrição no CPF. Também deve observar o que segue: a) O preenchimento é obrigatório se depirrf = S; b) Em arquivo de empregador Pessoa Física, deve ser diferente do CPF informado em ideempregador; c) Não pode haver mais de um dependente com o mesmo número de CPF.
texto, 11 dígitos opcional

Regras do eSocial

Informação validada na base de dados do CPF. Essa integração não deve ser realizada quando se tratar de recepção de evento extemporâneo.

Informar se é dependente do trabalhador para fins de dedução de seu rendimento tributável pelo Imposto de Renda.
texto, um dos valores obrigatório

Valores aceitos

SSim NNão
Informar se é dependente para fins de recebimento do benefício de salário-família.
texto, um dos valores obrigatório

Valores aceitos

SSim NNão
Informar se o dependente tem incapacidade física ou mental para o trabalho.
texto, um dos valores obrigatório

Valores aceitos

SSim NNão
Descrição da dependência.

Obrigatório e exclusivo se tpdep = 99

texto, 1 a 100 condicional

Regras do eSocial

Informação obrigatória e exclusiva se tpDep = 99.

Contato

contato

Informações de contato.

opcional objeto 2 campos

Não informar se codcateg = 308

Campo Descrição Tipo Envio
Número de telefone do trabalhador, com DDD.
texto, um código do leiaute opcional

Formato aceito

^[0-9]{10,13}$

Regras do eSocial

Se preenchido, deve conter apenas números, com o mínimo de dez dígitos.

Endereço eletrônico.
texto, 6 a 60 opcional

Regras do eSocial

O e-mail deve ser possuir o caractere "@" e este não pode estar no início e no fim do e-mail. Deve possuir no mínimo um caractere "." depois do @ e não pode estar no início ou no final do e-mail.

Cargo

cargofuncao

Grupo que apresenta o cargo e/ou função ocupada pelo TSVE.

opcional objeto 4 campos

Campo Descrição Tipo Envio
Nome do cargo.

Obrigatório se codcateg for diferente de 410

texto, 1 a 100 condicional

Regras do eSocial

Preenchimento obrigatório se codCateg for diferente de 410.

Classificação Brasileira de Ocupações - CBO relativa ao cargo.

Obrigatório e exclusivo se nmcargo for preenchido

texto, 6 dígitos condicional

Regras do eSocial

Informação obrigatória e exclusiva se nmCargo for preenchido. Se informado, deve ser um código válido e existente na tabela de CBO, com 6 (seis) posições.

Nome da função de confiança.

Obrigatório se codcateg = 410 e não houver informação de nmcargo

texto, 1 a 100 condicional

Regras do eSocial

Preenchimento obrigatório se codCateg = 410 e não houver informação de nmCargo.

CBO relativa à função de confiança/cargo em comissão.

Obrigatório e exclusivo se nmfuncao for preenchido

texto, 6 dígitos condicional

Regras do eSocial

Informação obrigatória e exclusiva se nmFuncao for preenchido. Se informado, deve ser um código válido e existente na tabela de CBO, com 6 (seis) posições.

Remuneração

remuneracao

Informações da remuneração e periodicidade de pagamento.

condicional objeto 3 campos

Obrigatório se codcateg = 721, 722, 771, 906

Campo Descrição Tipo Envio
Salário base do trabalhador, correspondente à parte fixa da remuneração.
decimal obrigatório

Regras do eSocial

Se undSalFixo for igual a 7, preencher com 0 (zero).

Unidade de pagamento da parte fixa da remuneração.
número, um dos valores obrigatório

Valores aceitos

1Por hora 2Por dia 3Por semana 4Por quinzena 5Por mês 6Por tarefa 7Não aplicável - Salário exclusivamente variável
Descrição do salário por tarefa ou variável e como este é calculado. Ex.: Comissões pagas no percentual de 10% sobre as vendas.

Obrigatório se undsalfixo for igual a 6, 7

texto, 1 a 999 condicional

Regras do eSocial

Preenchimento obrigatório se undSalFixo for igual a 6, 7.

FGTS

fgts

Informações do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.

condicional objeto 1 campo

Obrigatório se codcateg = 721

Campo Descrição Tipo Envio
dtopcfgts
Data de opção do trabalhador pelo FGTS.
data AAAA-MM-DD obrigatório

Dirigente sindical

infodirigentesindical

Informações relativas ao dirigente sindical.

condicional objeto 7 campos

Obrigatório se codcateg = 401

Campo Descrição Tipo Envio
Código da categoria do trabalhador. Preencher com o código correspondente à categoria de origem do dirigente sindical. Tabela 01 · Categorias de Trabalhadores
texto, 3 dígitos obrigatório

Tabela 01 · Categorias de Trabalhadores

101Empregado - Geral, inclusive o empregado público da administração direta ou indireta contratado pela CLT 102Empregado - Trabalhador rural por pequeno prazo da Lei 11.718/2008 103Empregado - Aprendiz 104Empregado - Doméstico 105Empregado - Contrato a termo firmado nos termos da Lei 9.601/1998 106Trabalhador temporário - Contrato nos termos da Lei 6.019/1974 107Empregado - Contrato de trabalho Verde e Amarelo - sem acordo para antecipação mensal da multa rescisória do FGTS 108Empregado - Contrato de trabalho Verde e Amarelo - com acordo para antecipação mensal da multa rescisória do FGTS 111Empregado - Contrato de trabalho intermitente 201Trabalhador avulso portuário 202Trabalhador avulso não portuário 301Servidor público titular de cargo efetivo, magistrado, ministro de Tribunal de Contas, conselheiro de Tribunal de Contas e membro do Ministério Público

Regras do eSocial

Deve ser um código válido e existente na Tabela 01.

Deve ser um código válido e existente na Tabela 01, diferente de 401.

Código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05.

Obrigatório e exclusivo se categorig corresponder a "Empregado", "Agente Público", "Avulso" ou for igual a 721

Tabela 05 · Tipos de Inscrição
número, um dos valores condicional

Valores aceitos

1CNPJ 2CPF

Tabela 05 · Tipos de Inscrição

1CNPJ 2CPF 3CAEPF (Cadastro de Atividade Econômica de Pessoa Física) 4CNO (Cadastro Nacional de Obra) 5CGC 6CEI

Regras do eSocial

O preenchimento é obrigatório e exclusivo se categOrig corresponder a "Empregado", "Agente Público", "Avulso" ou for igual a 721.

Número de inscrição do empregador de origem do dirigente sindical, de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo tpinsc. Se tpinsc = 1, deve possuir 14 (catorze) algarismos e ser diferente do CNPJ base do empregador e dos estabelecimentos informados através do evento S-1005. Se tpinsc = 2, deve possuir 11 (onze) algarismos.

Obrigatório e exclusivo se tpinsc for informado

texto, um código do leiaute condicional

Formato aceito

^([0-9]{11}|[A-Z0-9]{12}[0-9]{2})$

Regras do eSocial

Preenchimento obrigatório e exclusivo se tpInsc for informado. Se preenchido, deve ser um número de inscrição válido e diferente da inscrição do declarante, considerando as particularidades aplicadas à informação de CNPJ de órgão público em S-1000.

Data de admissão (ou de início) do dirigente sindical na empresa de origem.

Obrigatório se categorig corresponder a "Empregado", "Agente Público", "Avulso" ou for igual a 721

data AAAA-MM-DD condicional

Regras do eSocial

O preenchimento é obrigatório se categOrig corresponder a "Empregado", "Agente Público", "Avulso" ou for igual a 721.

Matrícula do trabalhador na empresa de origem.

Obrigatório se categorig corresponder a "Empregado" ou "Agente Público"

texto, 1 a 30 condicional

Regras do eSocial

Preenchimento obrigatório se categOrig corresponder a "Empregado" ou "Agente Público".

Tipo de regime trabalhista.

Obrigatório e exclusivo se categorig corresponder a "Empregado" ou "Agente Público"

número, um dos valores condicional

Valores aceitos

1CLT - Consolidação das Leis de Trabalho e legislações trabalhistas específicas 2Estatutário/legislações específicas (servidor temporário, militar, agente político, etc.)

Regras do eSocial

O preenchimento é obrigatório e exclusivo se categOrig corresponder a "Empregado" ou "Agente Público".

Tipo de regime previdenciário (ou Sistema de Proteção Social dos Militares das Forças Armadas). Tipo de regime previdenciário.
número, um dos valores obrigatório

Valores aceitos

1Regime Geral de Previdência Social - RGPS 2Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, Regime dos Parlamentares e Sistema de Proteção dos Militares dos Estados/DF 3Regime de Previdência Social no exterior

Regras do eSocial

Se categOrig for relativa a "Empregado", não pode ser preenchido com 2.

Cedido

infotrabcedido

Informações relativas ao trabalhador cedido/em exercício em outro órgão ou servidor público indicado para conselho, preenchidas exclusivamente pelo cessionário/órgão de destino.

condicional objeto 6 campos

Obrigatório se codcateg = 305, 410

Campo Descrição Tipo Envio
Código da categoria do trabalhador. Preencher com o código correspondente à categoria de origem do trabalhador cedido ou do servidor público indicado para conselho. Tabela 01 · Categorias de Trabalhadores
texto, 3 dígitos obrigatório

Tabela 01 · Categorias de Trabalhadores

101Empregado - Geral, inclusive o empregado público da administração direta ou indireta contratado pela CLT 102Empregado - Trabalhador rural por pequeno prazo da Lei 11.718/2008 103Empregado - Aprendiz 104Empregado - Doméstico 105Empregado - Contrato a termo firmado nos termos da Lei 9.601/1998 106Trabalhador temporário - Contrato nos termos da Lei 6.019/1974 107Empregado - Contrato de trabalho Verde e Amarelo - sem acordo para antecipação mensal da multa rescisória do FGTS 108Empregado - Contrato de trabalho Verde e Amarelo - com acordo para antecipação mensal da multa rescisória do FGTS 111Empregado - Contrato de trabalho intermitente 201Trabalhador avulso portuário 202Trabalhador avulso não portuário 301Servidor público titular de cargo efetivo, magistrado, ministro de Tribunal de Contas, conselheiro de Tribunal de Contas e membro do Ministério Público

Regras do eSocial

Deve ser um código válido e existente na Tabela 01.

Deve ser um código válido e existente na Tabela 01, diferente de 305, 410.

CNPJ do empregador/órgão público cedente/de origem.
texto, um código do leiaute obrigatório

Formato aceito

^[A-Z0-9]{12}[0-9]{2}$

Regras do eSocial

Deve ser um CNPJ diferente do CNPJ do empregador/órgão público e diferente dos estabelecimentos informados através do evento S-1005, exceto se a natureza jurídica do declarante for Administração Pública (grupo 1).

matricced
Matrícula do trabalhador no empregador/órgão público cedente/de origem.
texto, 1 a 30 obrigatório
Data de admissão (ou de exercício) do trabalhador no empregador/órgão público cedente/de origem.
data AAAA-MM-DD obrigatório

Regras do eSocial

Deve ser uma data igual ou anterior a dtInicio e posterior a dtNascto.

Tipo de regime trabalhista.
número, um dos valores obrigatório

Valores aceitos

1CLT - Consolidação das Leis de Trabalho e legislações trabalhistas específicas 2Estatutário/legislações específicas (servidor temporário, militar, agente político, etc.)
Tipo de regime previdenciário (ou Sistema de Proteção Social dos Militares das Forças Armadas).
número, um dos valores obrigatório

Valores aceitos

1Regime Geral de Previdência Social - RGPS 2Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, Regime dos Parlamentares e Sistema de Proteção dos Militares dos Estados/DF 3Regime de Previdência Social no exterior 4Sistema de Proteção Social dos Militares das Forças Armadas - SPSMFA

Regras do eSocial

Se codCateg = 104, deve ser preenchido com 1. Se codCateg = 101, 102, 103, 105, 106, 107, 108, 111, não pode ser preenchido com 2, 4.

Se categOrig for relativa a "Empregado", não pode ser preenchido com 2, 4. Se codCateg = 305, deve ser preenchido com 2.

Mandato eletivo

infomandelet

Informações relativas a servidor público exercente de mandato eletivo.

condicional objeto 7 campos

Obrigatório se codcateg = 304

Campo Descrição Tipo Envio
Código da categoria do trabalhador. Preencher com o código correspondente à categoria de origem do servidor. Tabela 01 · Categorias de Trabalhadores
texto, 3 dígitos obrigatório

Tabela 01 · Categorias de Trabalhadores

101Empregado - Geral, inclusive o empregado público da administração direta ou indireta contratado pela CLT 102Empregado - Trabalhador rural por pequeno prazo da Lei 11.718/2008 103Empregado - Aprendiz 104Empregado - Doméstico 105Empregado - Contrato a termo firmado nos termos da Lei 9.601/1998 106Trabalhador temporário - Contrato nos termos da Lei 6.019/1974 107Empregado - Contrato de trabalho Verde e Amarelo - sem acordo para antecipação mensal da multa rescisória do FGTS 108Empregado - Contrato de trabalho Verde e Amarelo - com acordo para antecipação mensal da multa rescisória do FGTS 111Empregado - Contrato de trabalho intermitente 201Trabalhador avulso portuário 202Trabalhador avulso não portuário 301Servidor público titular de cargo efetivo, magistrado, ministro de Tribunal de Contas, conselheiro de Tribunal de Contas e membro do Ministério Público

Regras do eSocial

Deve ser um código válido e existente na Tabela 01.

Deve ser um código válido e existente na Tabela 01, diferente de 304.

CNPJ do órgão público de origem.
texto, um código do leiaute obrigatório

Formato aceito

^[A-Z0-9]{12}[0-9]{2}$
matricorig
Matrícula do servidor no órgão público de origem.
texto, 1 a 30 obrigatório
Data de exercício do servidor no órgão público de origem.
data AAAA-MM-DD obrigatório

Regras do eSocial

Deve ser uma data anterior a dtInicio e igual ou posterior a 01/01/1890.

Indicar se o servidor optou pela remuneração do cargo efetivo.

Obrigatório e exclusivo se cbocargo = 111120, 111250, 111255)

texto, um dos valores condicional

Valores aceitos

SSim NNão

Regras do eSocial

Informação obrigatória e exclusiva se CBOCargo = 111120, 111250, 111255).

Tipo de regime trabalhista.
número, um dos valores obrigatório

Valores aceitos

1CLT - Consolidação das Leis de Trabalho e legislações trabalhistas específicas 2Estatutário/legislações específicas (servidor temporário, militar, agente político, etc.)
Tipo de regime previdenciário (ou Sistema de Proteção Social dos Militares das Forças Armadas). Tipo de regime previdenciário.
número, um dos valores obrigatório

Valores aceitos

1Regime Geral de Previdência Social - RGPS 2Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, Regime dos Parlamentares e Sistema de Proteção dos Militares dos Estados/DF 3Regime de Previdência Social no exterior

Estagiário

infoestagiario

Informações relativas ao estagiário ou ao beneficiário do Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário.

condicional objeto 15 campos

Obrigatório se codcateg = 901, 906

Campo Descrição Tipo Envio
Natureza do estágio ou da prestação de serviço civil voluntário.
texto, um dos valores obrigatório

Valores aceitos

OObrigatório NNão obrigatório

Regras do eSocial

Se o código de categoria for igual a 906, deve ser preenchido com N.

Nível do estágio ou da prestação de serviço civil voluntário.

Obrigatório se o código de categoria for igual a 901

número, um dos valores condicional

Valores aceitos

1Fundamental 2Médio 3Formação profissional 4Superior 8Especial 9Mãe social (Lei 7.644/1987)

Regras do eSocial

Preenchimento obrigatório se o código de categoria for igual a 901. Se o código de categoria for igual a 906, não pode ser informado 9.

areaatuacao
Área de atuação do estagiário ou, no caso de prestação de serviço civil voluntário, jornada semanal do desempenho de atividades em formato decimal.
texto, 1 a 100 opcional
nrapol
Número da apólice de seguro.
texto, 1 a 30 opcional
Data prevista para o término do estágio ou da prestação de serviço civil voluntário.
data AAAA-MM-DD obrigatório

Regras do eSocial

Deve ser uma data posterior à data de início do estágio ou da prestação de serviço civil voluntário.

CNPJ do agente de integração.
texto, um código do leiaute opcional

Formato aceito

^[A-Z0-9]{12}[0-9]{2}$

Regras do eSocial

Deve ser um CNPJ válido, com 14 (catorze) algarismos.

CPF do responsável pela supervisão do estagiário.
texto, 11 dígitos opcional

Regras do eSocial

Deve ser um CPF válido.

infoestagiario.instensino

Instituição de ensino ou entidade de formação/qualificação

obrigatório objeto 8 campos

CNPJ da instituição de ensino, no caso de estágio, ou da entidade de formação/qualificação, no caso de prestação de serviço civil voluntário. Deve ser preenchido apenas se a instituição/entidade for brasileira.
texto, um código do leiaute opcional

Formato aceito

^[A-Z0-9]{12}[0-9]{2}$

Regras do eSocial

Se informado, deve ser um CNPJ válido, com 14 (catorze) algarismos.

Razão social.

Obrigatório e exclusivo se o campo cnpjinstensino não estiver preenchido

texto, 1 a 100 condicional

Regras do eSocial

Preenchimento obrigatório e exclusivo se o campo cnpjInstEnsino não estiver preenchido.

Descrição do logradouro.

Obrigatório e exclusivo se o campo cnpjinstensino não estiver preenchido

texto, 1 a 100 condicional

Regras do eSocial

Preenchimento obrigatório e exclusivo se o campo cnpjInstEnsino não estiver preenchido.

Número do logradouro. Se não houver número a ser informado, preencher com "S/N".

Obrigatório e exclusivo se o campo cnpjinstensino não estiver preenchido

texto, 1 a 10 condicional

Regras do eSocial

Preenchimento obrigatório e exclusivo se o campo cnpjInstEnsino não estiver preenchido.

Nome do bairro/distrito.

Obrigatório e exclusivo se o campo cnpjinstensino não estiver preenchido

texto, 1 a 90 condicional

Regras do eSocial

Preenchimento obrigatório e exclusivo se o campo cnpjInstEnsino não estiver preenchido.

Código de Endereçamento Postal - CEP.

Não informar se o campo cnpjinstensino estiver preenchido

texto, 8 dígitos opcional

Regras do eSocial

Deve ser preenchido apenas com números, com 8 (oito) posições.

Não informar se o campo cnpjInstEnsino estiver preenchido. Se informado, deve ser preenchido apenas com números, com 8 (oito) posições.

Código do município, conforme tabela do IBGE.

Não informar se o campo cnpjinstensino estiver preenchido

texto, 7 dígitos opcional

Regras do eSocial

Deve ser um código válido e existente na tabela do IBGE.

Não informar se o campo cnpjInstEnsino estiver preenchido. Se informado, deve ser um código válido e existente na tabela do IBGE.

Sigla da Unidade da Federação - UF.

Não informar se o campo cnpjinstensino estiver preenchido

texto, um dos valores opcional

Valores aceitos

AC AL AP AM BA CE DF ES GO MA MT MS

Regras do eSocial

Não informar se o campo cnpjInstEnsino estiver preenchido.

Local de trabalho

localtrabgeral

Estabelecimento (CNPJ, CNO, CAEPF) onde o trabalhador exercerá suas atividades. Caso o trabalhador exerça suas atividades em instalações de terceiros, este campo deve ser preenchido com o estabelecimento do próprio declarante ao qual o trabalhador esteja vinculado.

condicional objeto 3 campos

Obrigatório se codcateg = 2XX, 304, 305, 4XX, 721, 722, 723, 731, 734, 738, 761, 771, 901, 902, 906 e dtinicio ≥ 2024-01-22

Campo Descrição Tipo Envio
Código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05. Tabela 05 · Tipos de Inscrição
número, um dos valores obrigatório

Valores aceitos

1CNPJ 3CAEPF 4CNO

Tabela 05 · Tipos de Inscrição

1CNPJ 2CPF 3CAEPF (Cadastro de Atividade Econômica de Pessoa Física) 4CNO (Cadastro Nacional de Obra) 5CGC 6CEI
Número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo tpinsc.
texto, um código do leiaute obrigatório

Formato aceito

^([0-9]{11}|[A-Z0-9]{12}[0-9]{2})$

Regras do eSocial

Deve ser um número de inscrição válido e existente na Tabela de Estabelecimentos (S-1005), bem como compatível com tpInsc.

desccomp
Descrição complementar do local de trabalho.
texto, 1 a 80 opcional

Novo CPF

mudancacpf

Informações de mudança de CPF do trabalhador.

opcional objeto 4 campos

Não informar se cadini = S

Campo Descrição Tipo Envio
cpfant
Número do CPF antigo do trabalhador.
texto, 11 dígitos obrigatório
matricant
Matrícula anterior do trabalhador.
texto, 1 a 30 opcional
dtaltcpf
Data de alteração do CPF.
data AAAA-MM-DD obrigatório
observacao
Observação.
texto, 1 a 255 opcional

Afastamento

afastamento

Informações de afastamento do TSVE. Preenchimento exclusivo em caso de trabalhador que permaneça afastado na data de início da obrigatoriedade dos eventos não periódicos para o empregador no eSocial ou na data de alteração do CPF.

opcional objeto 2 campos

Não informar se grupo termino estiver preenchido

Campo Descrição Tipo Envio
Data de início do afastamento.
data AAAA-MM-DD obrigatório

Regras do eSocial

Devem ser observadas as seguintes regras: a) Deve ser igual ou posterior à data de início do TSVE; b) Se cadIni = S, deve ser anterior à data de início da obrigatoriedade dos eventos não periódicos para o empregador; c) Se cadIni = N, deve ser anterior à data de alteração do CPF do trabalhador (dtAltCPF).

Código do motivo de afastamento temporário. Tabela 18 · Motivos de Afastamento
texto, 2 dígitos obrigatório

Tabela 18 · Motivos de Afastamento

01Acidente/doença do trabalho 03Acidente/doença não relacionada ao trabalho 05Afastamento/licença de servidor público ou militar prevista em estatuto, sem remuneração 06Aposentadoria por invalidez 07Acompanhamento - Licença para acompanhamento de membro da família enfermo 08Afastamento do empregado para participar de atividade do Conselho Curador do FGTS - Art. 65, § 6º, do Decreto 99.684/1990 (Regulamento do FGTS) 10Afastamento/licença de servidor público ou militar prevista em estatuto, com remuneração 11Cárcere 12Cargo eletivo - Candidato a cargo eletivo - Art. 25, parágrafo único, da Lei 7.664/1988 - Celetistas em geral 13Cargo eletivo - Candidato a cargo eletivo - Art. 1°, inciso II, alínea "l", da Lei Complementar 64/1990 - Servidor público, estatutário ou não, dos órgãos ou entidades da Administração Direta ou Indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e dos Territórios, inclusive das fundações mantidas pelo Poder Público 14Cessão/Requisição 15Gozo de férias ou recesso - Afastamento temporário para o gozo de férias ou recesso

Regras do eSocial

Deve ser um código válido e existente na Tabela 18, bem como compatível com o código de categoria do trabalhador, conforme Tabela 18. Se a natureza jurídica do declarante for Administração Pública (grupo 1), não pode ser informado 14.

Término

termino

Informação do término do TSVE. Grupo preenchido exclusivamente caso seja necessário enviar cadastramento inicial referente a trabalhador com data de término anterior ao início dos eventos não periódicos para o empregador no eSocial (por exemplo, envio para pagamento de retiradas em meses posteriores à data de término e sob vigência dos eventos periódicos para o empregador no eSocial).

opcional objeto 1 campo

Não informar se cadini = N ou grupo afastamento estiver preenchido

Campo Descrição Tipo Envio
Data do término.
data AAAA-MM-DD obrigatório

Regras do eSocial

Devem ser observadas as seguintes regras: a) Deve ser igual ou posterior à data de início do TSVE; b) Caso a situação no cadastro do CPF na RFB seja igual a "Titular Falecido", dtTerm deve ser igual ou anterior à data de óbito no cadastro do CPF da RFB (se não for possível obter a data do óbito, o ano de dtTerm deve ser igual ou anterior ao ano do óbito; se não for possível obter a data e o ano do óbito, o evento deve ser recebido mediante alerta); c) Deve ser anterior à data de início da obrigatoriedade dos eventos não periódicos para o empregador.

Nenhum campo com esse nome ou descrição.