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S-2306 Não periódicos · Durante o vínculo

Trabalhador sem vínculo: alteração

Atualiza os dados do contrato do trabalhador sem vínculo de emprego ou estatutário.

Leiaute S-1.3 evtTSVAltContr 36 campos, 14 obrigatórios Atualizado em 21/10/2026 Aceito na Produção Restrita em 13/10
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S-2300 do trabalhador
Identifica
O trabalhador, pelo cpftrab
Para corrigir
Envie o mesmo evento como retificação (indretif = 2 e o nrrecibo do original)

Campos do data

Os nomes podem vir em minúsculas (cpftrab) ou na grafia do leiaute do eSocial (cpfTrab); recomendamos minúsculas.

data

Identificação

2 campos 1 obrigatório

Campo Descrição Tipo Envio
Informe 1 para arquivo original ou 2 para arquivo de retificação.
número, um dos valores obrigatório

Valores aceitos

1Original 2Retificação
Número do recibo do arquivo a ser retificado. Deve ser um recibo de entrega válido, correspondente ao arquivo que está sendo retificado.

Obrigatório se indretif = 2

texto condicional

Regras do eSocial

O preenchimento é obrigatório se indRetif = 2.

Trabalhador

trabsemvinculo

Identificação do Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário - TSVE.

obrigatório objeto 3 campos

Campo Descrição Tipo Envio
cpftrab
Número do CPF do trabalhador.
texto, 11 dígitos obrigatório
Matrícula atribuída ao trabalhador pela empresa.
texto, um código do leiaute opcional

Formato aceito

^.{1,30}$

Regras do eSocial

Deve corresponder à matrícula informada pelo empregador no evento S-2300 do respectivo contrato. Não preencher no caso de TSVE sem informação de matrícula no evento S-2300.

Código da categoria do trabalhador. Informar somente no caso de TSVE sem informação de matrícula no evento S-2300.

Obrigatório e exclusivo se não houver preenchimento de matricula

Tabela 01 · Categorias de Trabalhadores
texto, 3 dígitos condicional

Tabela 01 · Categorias de Trabalhadores

101Empregado - Geral, inclusive o empregado público da administração direta ou indireta contratado pela CLT 102Empregado - Trabalhador rural por pequeno prazo da Lei 11.718/2008 103Empregado - Aprendiz 104Empregado - Doméstico 105Empregado - Contrato a termo firmado nos termos da Lei 9.601/1998 106Trabalhador temporário - Contrato nos termos da Lei 6.019/1974 107Empregado - Contrato de trabalho Verde e Amarelo - sem acordo para antecipação mensal da multa rescisória do FGTS 108Empregado - Contrato de trabalho Verde e Amarelo - com acordo para antecipação mensal da multa rescisória do FGTS 111Empregado - Contrato de trabalho intermitente 201Trabalhador avulso portuário 202Trabalhador avulso não portuário 301Servidor público titular de cargo efetivo, magistrado, ministro de Tribunal de Contas, conselheiro de Tribunal de Contas e membro do Ministério Público

Regras do eSocial

Deve ser um código válido e existente na Tabela 01.

Informação obrigatória e exclusiva se não houver preenchimento de matricula. Se informado, deve ser um código válido e existente na Tabela 01.

Alteração

tsvalteracao

TSVE - Alteração Contratual.

obrigatório objeto 2 campos

Campo Descrição Tipo Envio
Data da alteração das informações.
data AAAA-MM-DD obrigatório

Regras do eSocial

Não pode ser posterior a 180 (cento e oitenta) dias da data atual.

Natureza da atividade.

Obrigatório se o código de categoria no Registro de Eventos Trabalhistas - RET for igual a 201, 202, 401, 731, 734, 738

número, um dos valores condicional

Valores aceitos

1Trabalho urbano 2Trabalho rural

Regras do eSocial

Se codCateg = 104, deve ser preenchido com 1. Se codCateg = 102, deve ser preenchido com 2.

Preenchimento obrigatório se o código de categoria no Registro de Eventos Trabalhistas - RET for igual a 201, 202, 401, 731, 734, 738. Não deve ser preenchido se o código de categoria no RET for igual a 721, 722, 771, 901.

Cargo

cargofuncao

Grupo que apresenta o cargo e/ou função ocupada pelo TSVE.

opcional objeto 4 campos

Campo Descrição Tipo Envio
Nome do cargo.

Obrigatório se o código de categoria no RET for diferente de 410

texto, até 100 condicional

Regras do eSocial

Preenchimento obrigatório se o código de categoria no RET for diferente de 410.

Classificação Brasileira de Ocupações - CBO relativa ao cargo.

Obrigatório e exclusivo se nmcargo for preenchido

texto, 6 dígitos condicional

Regras do eSocial

Informação obrigatória e exclusiva se nmCargo for preenchido. Se informado, deve ser um código válido e existente na tabela de CBO, com 6 (seis) posições.

Nome da função de confiança.

Obrigatório se o código de categoria no RET for igual a 410 e não houver informação de nmcargo

texto, até 100 condicional

Regras do eSocial

Preenchimento obrigatório se o código de categoria no RET for igual a 410 e não houver informação de nmCargo.

CBO relativa à função de confiança/cargo em comissão.

Obrigatório e exclusivo se nmfuncao for preenchido

texto, 6 dígitos condicional

Regras do eSocial

Informação obrigatória e exclusiva se nmFuncao for preenchido. Se informado, deve ser um código válido e existente na tabela de CBO, com 6 (seis) posições.

Remuneração

remuneracao

Informações da remuneração e periodicidade de pagamento.

condicional objeto 3 campos

Obrigatório se o código de categoria no RET for igual a 721, 722, 771, 906

Campo Descrição Tipo Envio
Salário base do trabalhador, correspondente à parte fixa da remuneração.
decimal obrigatório

Regras do eSocial

Se undSalFixo for igual a 7, preencher com 0 (zero).

Unidade de pagamento da parte fixa da remuneração.
número, um dos valores obrigatório

Valores aceitos

1Por hora 2Por dia 3Por semana 4Por quinzena 5Por mês 6Por tarefa 7Não aplicável - Salário exclusivamente variável
Descrição do salário por tarefa ou variável e como este é calculado. Ex.: Comissões pagas no percentual de 10% sobre as vendas.

Obrigatório se undsalfixo for igual a 6, 7

texto, 1 a 999 condicional

Regras do eSocial

Preenchimento obrigatório se undSalFixo for igual a 6, 7.

Dirigente sindical

dirigentesindical

Informações relativas ao dirigente sindical.

condicional objeto 1 campo

Obrigatório se o código de categoria no RET for igual a 401

Campo Descrição Tipo Envio
Tipo de regime previdenciário (ou Sistema de Proteção Social dos Militares das Forças Armadas). Tipo de regime previdenciário.
número, um dos valores obrigatório

Valores aceitos

1Regime Geral de Previdência Social - RGPS 2Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, Regime dos Parlamentares e Sistema de Proteção dos Militares dos Estados/DF 3Regime de Previdência Social no exterior

Regras do eSocial

Se categOrig do evento S-2300 for relativa a "Empregado", não pode ser preenchido com 2.

Cedido

trabcedido

Informações relativas ao trabalhador cedido/em exercício em outro órgão, preenchidas exclusivamente pelo cessionário/órgão de destino.

condicional objeto 1 campo

Obrigatório se o código de categoria no RET for igual a 410

Campo Descrição Tipo Envio
Tipo de regime previdenciário (ou Sistema de Proteção Social dos Militares das Forças Armadas).
número, um dos valores obrigatório

Valores aceitos

1Regime Geral de Previdência Social - RGPS 2Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, Regime dos Parlamentares e Sistema de Proteção dos Militares dos Estados/DF 3Regime de Previdência Social no exterior 4Sistema de Proteção Social dos Militares das Forças Armadas - SPSMFA

Regras do eSocial

Se codCateg = 104, deve ser preenchido com 1. Se codCateg = 101, 102, 103, 105, 106, 107, 108, 111, não pode ser preenchido com 2, 4.

Se categOrig do evento S-2300 for relativa a "Empregado", não pode ser preenchido com 2, 4.

Mandato eletivo

mandelet

Informações relativas a servidor público exercente de mandato eletivo.

condicional objeto 2 campos

Obrigatório se o código de categoria no RET for igual a 304

Campo Descrição Tipo Envio
Indicar se o servidor optou pela remuneração do cargo efetivo.

Obrigatório e exclusivo se cbocargo = 111120, 111250, 111255)

texto, um dos valores condicional

Valores aceitos

SSim NNão

Regras do eSocial

Informação obrigatória e exclusiva se CBOCargo = 111120, 111250, 111255).

Tipo de regime previdenciário (ou Sistema de Proteção Social dos Militares das Forças Armadas). Tipo de regime previdenciário.
número, um dos valores obrigatório

Valores aceitos

1Regime Geral de Previdência Social - RGPS 2Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, Regime dos Parlamentares e Sistema de Proteção dos Militares dos Estados/DF 3Regime de Previdência Social no exterior

Estagiário

estagiario

Informações relativas ao estagiário ou ao beneficiário do Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário.

condicional objeto 15 campos

Obrigatório se o código de categoria no RET for igual a 901, 906

Campo Descrição Tipo Envio
Natureza do estágio ou da prestação de serviço civil voluntário.
texto, um dos valores obrigatório

Valores aceitos

OObrigatório NNão obrigatório

Regras do eSocial

Se o código de categoria for igual a 906, deve ser preenchido com N.

Nível do estágio ou da prestação de serviço civil voluntário.

Obrigatório se o código de categoria for igual a 901

número, um dos valores condicional

Valores aceitos

1Fundamental 2Médio 3Formação profissional 4Superior 8Especial 9Mãe social (Lei 7.644/1987)

Regras do eSocial

Preenchimento obrigatório se o código de categoria for igual a 901. Se o código de categoria for igual a 906, não pode ser informado 9.

areaatuacao
Área de atuação do estagiário ou, no caso de prestação de serviço civil voluntário, jornada semanal do desempenho de atividades em formato decimal.
texto, até 100 opcional
nrapol
Número da apólice de seguro.
texto, até 30 opcional
Data prevista para o término do estágio ou da prestação de serviço civil voluntário.
data AAAA-MM-DD obrigatório

Regras do eSocial

Deve ser uma data posterior à data de início do estágio ou da prestação de serviço civil voluntário.

estagiario.instensino

Instituição de ensino ou entidade de formação/qualificação

obrigatório objeto 8 campos

CNPJ da instituição de ensino, no caso de estágio, ou da entidade de formação/qualificação, no caso de prestação de serviço civil voluntário. Deve ser preenchido apenas se a instituição/entidade for brasileira.
texto, um código do leiaute opcional

Formato aceito

^[A-Z0-9]{12}[0-9]{2}$

Regras do eSocial

Se informado, deve ser um CNPJ válido, com 14 (catorze) algarismos.

Razão social.

Obrigatório e exclusivo se o campo cnpjinstensino não estiver preenchido

texto, até 100 condicional

Regras do eSocial

Preenchimento obrigatório e exclusivo se o campo cnpjInstEnsino não estiver preenchido.

Descrição do logradouro.

Obrigatório e exclusivo se o campo cnpjinstensino não estiver preenchido

texto, até 100 condicional

Regras do eSocial

Preenchimento obrigatório e exclusivo se o campo cnpjInstEnsino não estiver preenchido.

Número do logradouro. Se não houver número a ser informado, preencher com "S/N".

Obrigatório e exclusivo se o campo cnpjinstensino não estiver preenchido

texto, até 10 condicional

Regras do eSocial

Preenchimento obrigatório e exclusivo se o campo cnpjInstEnsino não estiver preenchido.

Nome do bairro/distrito.

Obrigatório e exclusivo se o campo cnpjinstensino não estiver preenchido

texto, até 90 condicional

Regras do eSocial

Preenchimento obrigatório e exclusivo se o campo cnpjInstEnsino não estiver preenchido.

Código de Endereçamento Postal - CEP.

Não informar se o campo cnpjinstensino estiver preenchido

texto, 8 dígitos opcional

Regras do eSocial

Deve ser preenchido apenas com números, com 8 (oito) posições.

Não informar se o campo cnpjInstEnsino estiver preenchido. Se informado, deve ser preenchido apenas com números, com 8 (oito) posições.

Código do município, conforme tabela do IBGE.

Não informar se o campo cnpjinstensino estiver preenchido

texto, 7 dígitos opcional

Regras do eSocial

Deve ser um código válido e existente na tabela do IBGE.

Não informar se o campo cnpjInstEnsino estiver preenchido. Se informado, deve ser um código válido e existente na tabela do IBGE.

Sigla da Unidade da Federação - UF.

Não informar se o campo cnpjinstensino estiver preenchido

texto, um dos valores opcional

Valores aceitos

AC AL AP AM BA CE DF ES GO MA MT MS

Regras do eSocial

Não informar se o campo cnpjInstEnsino estiver preenchido.

estagiario.ageintegracao

Agente de integração

opcional objeto 1 campo

CNPJ do agente de integração.
texto, um código do leiaute obrigatório

Formato aceito

^[A-Z0-9]{12}[0-9]{2}$

Regras do eSocial

Deve ser um CNPJ válido, com 14 (catorze) algarismos.

estagiario.supervisorestagio

Supervisor do estágio

opcional objeto 1 campo

CPF do responsável pela supervisão do estagiário.
texto, 11 dígitos obrigatório

Regras do eSocial

Deve ser um CPF válido.

Local de trabalho

localtrabgeral

Estabelecimento (CNPJ, CNO, CAEPF) onde o trabalhador exercerá suas atividades. Caso o trabalhador exerça suas atividades em instalações de terceiros, este campo deve ser preenchido com o estabelecimento do próprio declarante ao qual o trabalhador esteja vinculado.

condicional objeto 3 campos

Obrigatório se o código de categoria no RET for igual a 2XX, 304, 305, 4XX, 721, 722, 723, 731, 734, 738, 761, 771, 901, 902, 906 e dtalteracao ≥ 2024-01-22

Campo Descrição Tipo Envio
Código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05. Tabela 05 · Tipos de Inscrição
número, um dos valores obrigatório

Valores aceitos

1CNPJ 3CAEPF 4CNO

Tabela 05 · Tipos de Inscrição

1CNPJ 2CPF 3CAEPF (Cadastro de Atividade Econômica de Pessoa Física) 4CNO (Cadastro Nacional de Obra) 5CGC 6CEI
Número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo tpinsc.
texto, um código do leiaute obrigatório

Formato aceito

^([0-9]{11}|[A-Z0-9]{12}[0-9]{2})$

Regras do eSocial

Deve ser um número de inscrição válido e existente na Tabela de Estabelecimentos (S-1005), bem como compatível com tpInsc.

desccomp
Descrição complementar do local de trabalho.
texto, 1 a 80 opcional
Nenhum campo com esse nome ou descrição.