Cadastro do benefício

Informe 1 para arquivo original ou 2 para arquivo de retificação.

número, um dos valores obrigatório

Valores aceitos

1Original 2Retificação

Número do recibo do arquivo a ser retificado. Deve ser um recibo de entrega válido, correspondente ao arquivo que está sendo retificado.

Obrigatório se indretif = 2

texto condicional

Regras do eSocial

O preenchimento é obrigatório se indRetif = 2.

CPF do beneficiário.

texto, 11 dígitos obrigatório

Regras do eSocial

Deve observar o que segue: a) Se cadIni = S, deve estar cadastrado no evento S-2400 com data de início igual à data de obrigatoriedade dos eventos não periódicos para o ente público no eSocial; b) Se indSitBenef = 1, deve estar cadastrado no evento S-2400 com data de início igual ou anterior a dtIniBeneficio (ou a dtPublic, caso este campo tenha sido informado); c) Se indSitBenef = 2, 3, deve estar cadastrado no evento S-2400 com data de início igual ou anterior a dtTransf ou dtAltCPF, respectivamente.

Matrícula do servidor/militar constante no Sistema de Administração de Recursos Humanos do órgão cujo vínculo deu ensejo ao benefício. No caso de pensão por morte, informar a matrícula do instituidor da pensão.

Obrigatório se cadini = N e tpbeneficio pertencer ao grupo 01, 02, 03, 04, 05, 06, 11 da Tabela 25

Tabela 25 · Tipos de Benefícios

texto, um código do leiaute condicional

Tabela 25 · Tipos de Benefícios

0101Aposentadoria por idade e tempo de contribuição - Proventos com integralidade, revisão pela paridade 0102Aposentadoria por idade e tempo de contribuição - Proventos pela média, reajuste manter valor real 0103Aposentadoria por idade - Proventos proporcionais calculado sobre integralidade, revisão pela paridade 0104Aposentadoria por idade - Proventos proporcionais calculado sobre a média, reajuste manter valor real 0105Aposentadoria compulsória - Proventos proporcionais calculado sobre integralidade, revisão pela paridade 0106Aposentadoria compulsória - Proventos proporcionais calculado sobre a média, reajuste manter valor real 0107Aposentadoria de professor - Proventos com integralidade, revisão pela paridade 0108Aposentadoria de professor - Proventos pela média, reajuste manter valor real 0109Aposentadoria de servidor vinculado a RPC - Proventos limitados ao teto do RGPS 0201Aposentadoria especial - Risco 0202Aposentadoria especial - Exposição a agentes nocivos 0203Aposentadoria da pessoa com deficiência 0204Aposentadoria especial do policial civil 0205Aposentadoria especial - Risco - Servidor vinculado a RPC - Proventos limitados ao teto do RGPS 0206Aposentadoria especial - Exposição a agentes nocivos - Servidor vinculado a RPC - Proventos limitados ao teto do RGPS 0207Aposentadoria da pessoa com deficiência - Servidor vinculado a RPC - Proventos limitados ao teto do RGPS 0208Aposentadoria especial de policial - Servidor vinculado a RPC - Proventos limitados ao teto do RGPS 0301Aposentadoria por invalidez - Proventos com integralidade, revisão pela paridade 0302Aposentadoria por invalidez - Proventos pela média, reajuste manter valor real 0303Aposentadoria por invalidez - Proventos proporcionais calculado sobre integralidade, revisão pela paridade 0304Aposentadoria por invalidez - Proventos proporcionais calculado sobre a média, reajuste manter valor real 0305Aposentadoria por invalidez - Servidor vinculado a RPC - Proventos limitados ao teto do RGPS 0401Reforma por invalidez 0402Reforma 0403Reforma compulsória proporcional 0404Reforma compulsória integral 0405Reforma por incapacidade definitiva 0501Reserva remunerada compulsória integral 0502Reserva remunerada integral 0503Reserva remunerada proporcional 0504Reserva remunerada compulsória proporcional 0601Pensão por morte (art. 40, § 7º, da CF/1988) 0602Pensão por morte com paridade, decorrente do art. 6º-A da EC 41/2003 0603Pensão por morte com paridade, decorrente do art. 3º da EC 47/2005 0604Pensão por morte militar 0605Pensão por morte - Plano próprio 0606Pensão por morte - EC 103/2019 0701Complementação de aposentadoria do RGPS 0702Complementação de pensão por morte do RGPS 0801Aposentadoria sem paridade concedida antes da obrigatoriedade de envio dos eventos não periódicos para entes públicos no eSocial 0802Aposentadoria com paridade concedida antes da obrigatoriedade de envio dos eventos não periódicos para entes públicos no eSocial 0803Aposentadoria por invalidez com paridade concedida antes da obrigatoriedade de envio dos eventos não periódicos para entes públicos no eSocial 0804Aposentadoria por invalidez sem paridade concedida antes da obrigatoriedade de envio dos eventos não periódicos para entes públicos no eSocial 0805Transferência para reserva concedida antes da obrigatoriedade de envio dos eventos não periódicos para entes públicos no eSocial 0806Reforma concedida antes da obrigatoriedade de envio dos eventos não periódicos para entes públicos no eSocial 0807Pensão por morte com paridade concedida antes da obrigatoriedade de envio dos eventos não periódicos para entes públicos no eSocial 0808Pensão por morte sem paridade concedida antes da obrigatoriedade de envio dos eventos não periódicos para entes públicos no eSocial 0809Outros benefícios previdenciários concedidos antes da obrigatoriedade de envio dos eventos não periódicos para entes públicos no eSocial 0810Aposentadoria de parlamentar - Plano próprio 0811Aposentadoria de servidor vinculado ao Poder Legislativo - Plano próprio 0812Pensão por morte - Plano próprio 0901Benefício especial proporcional - Servidor pertencente a RPPS que opta pelo RPC da União 0902Benefício especial proporcional - Servidor pertencente a RPPS que opta pelo RPC - Demais entes da Federação, de acordo com as disposições das leis específicas 0909Outros benefícios especiais com vínculo previdenciário 1001Pensão especial sem vínculo previdenciário 1002Anistiado político (Lei 10.559/2002) 1009Outros benefícios sem vínculo previdenciário 1101Aposentadoria voluntária com proventos proporcionais ao tempo de mandato - Leis próprias 1102Aposentadoria voluntária com proventos integrais ao tempo de mandato - Leis próprias 1103Aposentadoria por invalidez permanente - Proventos integrais - Leis próprias 1104Aposentadoria por invalidez permanente - Proventos proporcionais ao tempo de mandato - Leis próprias 1105Pensão por morte de parlamentar - Lei específica 1106Pensão por morte de parlamentar - Planos anteriores à EC 20/1998 1201Pensão por morte ficta 1202Pensão especial

Formato aceito

^.{1,30}$

Regras do eSocial

Informação obrigatória se cadIni = N e tpBeneficio pertencer ao grupo 01, 02, 03, 04, 05, 06, 11 da Tabela 25.

CNPJ do órgão público responsável pela matrícula do servidor/militar. Informação obrigatória se cadini = N, desde que haja informação de matrícula. Se informado, deve ser um CNPJ válido, com 14 (catorze) algarismos.

Obrigatório se cadini = N e houver informação de matricula, exceto se existir vínculo (evento S-2200) no órgão declarante para o beneficiário (indicado em cpfbenef e matricula) ou, se tpbeneficio pertencer ao grupo 06 da Tabela 25, para o instituidor da pensão por morte (indicado em cpfinst e matricula)

Tabela 25 · Tipos de Benefícios

texto, um código do leiaute condicional

Tabela 25 · Tipos de Benefícios

0101Aposentadoria por idade e tempo de contribuição - Proventos com integralidade, revisão pela paridade 0102Aposentadoria por idade e tempo de contribuição - Proventos pela média, reajuste manter valor real 0103Aposentadoria por idade - Proventos proporcionais calculado sobre integralidade, revisão pela paridade 0104Aposentadoria por idade - Proventos proporcionais calculado sobre a média, reajuste manter valor real 0105Aposentadoria compulsória - Proventos proporcionais calculado sobre integralidade, revisão pela paridade 0106Aposentadoria compulsória - Proventos proporcionais calculado sobre a média, reajuste manter valor real 0107Aposentadoria de professor - Proventos com integralidade, revisão pela paridade 0108Aposentadoria de professor - Proventos pela média, reajuste manter valor real 0109Aposentadoria de servidor vinculado a RPC - Proventos limitados ao teto do RGPS 0201Aposentadoria especial - Risco 0202Aposentadoria especial - Exposição a agentes nocivos 0203Aposentadoria da pessoa com deficiência 0204Aposentadoria especial do policial civil 0205Aposentadoria especial - Risco - Servidor vinculado a RPC - Proventos limitados ao teto do RGPS 0206Aposentadoria especial - Exposição a agentes nocivos - Servidor vinculado a RPC - Proventos limitados ao teto do RGPS 0207Aposentadoria da pessoa com deficiência - Servidor vinculado a RPC - Proventos limitados ao teto do RGPS 0208Aposentadoria especial de policial - Servidor vinculado a RPC - Proventos limitados ao teto do RGPS 0301Aposentadoria por invalidez - Proventos com integralidade, revisão pela paridade 0302Aposentadoria por invalidez - Proventos pela média, reajuste manter valor real 0303Aposentadoria por invalidez - Proventos proporcionais calculado sobre integralidade, revisão pela paridade 0304Aposentadoria por invalidez - Proventos proporcionais calculado sobre a média, reajuste manter valor real 0305Aposentadoria por invalidez - Servidor vinculado a RPC - Proventos limitados ao teto do RGPS 0401Reforma por invalidez 0402Reforma 0403Reforma compulsória proporcional 0404Reforma compulsória integral 0405Reforma por incapacidade definitiva 0501Reserva remunerada compulsória integral 0502Reserva remunerada integral 0503Reserva remunerada proporcional 0504Reserva remunerada compulsória proporcional 0601Pensão por morte (art. 40, § 7º, da CF/1988) 0602Pensão por morte com paridade, decorrente do art. 6º-A da EC 41/2003 0603Pensão por morte com paridade, decorrente do art. 3º da EC 47/2005 0604Pensão por morte militar 0605Pensão por morte - Plano próprio 0606Pensão por morte - EC 103/2019 0701Complementação de aposentadoria do RGPS 0702Complementação de pensão por morte do RGPS 0801Aposentadoria sem paridade concedida antes da obrigatoriedade de envio dos eventos não periódicos para entes públicos no eSocial 0802Aposentadoria com paridade concedida antes da obrigatoriedade de envio dos eventos não periódicos para entes públicos no eSocial 0803Aposentadoria por invalidez com paridade concedida antes da obrigatoriedade de envio dos eventos não periódicos para entes públicos no eSocial 0804Aposentadoria por invalidez sem paridade concedida antes da obrigatoriedade de envio dos eventos não periódicos para entes públicos no eSocial 0805Transferência para reserva concedida antes da obrigatoriedade de envio dos eventos não periódicos para entes públicos no eSocial 0806Reforma concedida antes da obrigatoriedade de envio dos eventos não periódicos para entes públicos no eSocial 0807Pensão por morte com paridade concedida antes da obrigatoriedade de envio dos eventos não periódicos para entes públicos no eSocial 0808Pensão por morte sem paridade concedida antes da obrigatoriedade de envio dos eventos não periódicos para entes públicos no eSocial 0809Outros benefícios previdenciários concedidos antes da obrigatoriedade de envio dos eventos não periódicos para entes públicos no eSocial 0810Aposentadoria de parlamentar - Plano próprio 0811Aposentadoria de servidor vinculado ao Poder Legislativo - Plano próprio 0812Pensão por morte - Plano próprio 0901Benefício especial proporcional - Servidor pertencente a RPPS que opta pelo RPC da União 0902Benefício especial proporcional - Servidor pertencente a RPPS que opta pelo RPC - Demais entes da Federação, de acordo com as disposições das leis específicas 0909Outros benefícios especiais com vínculo previdenciário 1001Pensão especial sem vínculo previdenciário 1002Anistiado político (Lei 10.559/2002) 1009Outros benefícios sem vínculo previdenciário 1101Aposentadoria voluntária com proventos proporcionais ao tempo de mandato - Leis próprias 1102Aposentadoria voluntária com proventos integrais ao tempo de mandato - Leis próprias 1103Aposentadoria por invalidez permanente - Proventos integrais - Leis próprias 1104Aposentadoria por invalidez permanente - Proventos proporcionais ao tempo de mandato - Leis próprias 1105Pensão por morte de parlamentar - Lei específica 1106Pensão por morte de parlamentar - Planos anteriores à EC 20/1998 1201Pensão por morte ficta 1202Pensão especial

Formato aceito

^[A-Z0-9]{12}[0-9]{2}$

Regras do eSocial

Preenchimento obrigatório se cadIni = N e houver informação de matricula, exceto se existir vínculo (evento S-2200) no órgão declarante para o beneficiário (indicado em cpfBenef e matricula) ou, se tpBeneficio pertencer ao grupo 06 da Tabela 25, para o instituidor da pensão por morte (indicado em cpfInst e matricula).

Indicar se a data de início do benefício é anterior à obrigatoriedade dos eventos não periódicos para o ente público no eSocial.

texto, um dos valores obrigatório

Valores aceitos

SSim NNão

Indicar a situação do benefício no órgão declarante.

Obrigatório e exclusivo se cadini = N

número, um dos valores condicional

Valores aceitos

1Benefício concedido pelo próprio órgão declarante 2Benefício transferido de outro órgão 3Mudança de CPF do beneficiário

Regras do eSocial

Preenchimento obrigatório e exclusivo se cadIni = N.

Número do benefício.

texto, um código do leiaute obrigatório

Formato aceito

^.{1,20}$

Data de início do benefício.

data AAAA-MM-DD obrigatório

Regras do eSocial

Deve observar o que segue: a) Deve ser igual ou anterior à data do óbito, se existente (se não for possível obter a data do óbito, deve ser igual ou anterior ao ano do óbito; se não for possível obter a data e o ano do óbito, o evento deve ser recebido mediante alerta); b) Se cadIni = S, deve ser anterior à data de início da obrigatoriedade dos eventos não periódicos para o ente público no eSocial; c) Se indSitBenef = 1, deve ser igual ou posterior à data de início da obrigatoriedade dos eventos não periódicos para o ente público no eSocial e igual ou anterior à data atual.

Data de publicação da concessão do benefício, somente quando o ato concessório tiver vigência retroativa.

data AAAA-MM-DD opcional

Regras do eSocial

Deve ser posterior a dtIniBeneficio.

Tipo de benefício. Tabela 25 · Tipos de Benefícios

texto, um código do leiaute obrigatório

Tabela 25 · Tipos de Benefícios

0101Aposentadoria por idade e tempo de contribuição - Proventos com integralidade, revisão pela paridade 0102Aposentadoria por idade e tempo de contribuição - Proventos pela média, reajuste manter valor real 0103Aposentadoria por idade - Proventos proporcionais calculado sobre integralidade, revisão pela paridade 0104Aposentadoria por idade - Proventos proporcionais calculado sobre a média, reajuste manter valor real 0105Aposentadoria compulsória - Proventos proporcionais calculado sobre integralidade, revisão pela paridade 0106Aposentadoria compulsória - Proventos proporcionais calculado sobre a média, reajuste manter valor real 0107Aposentadoria de professor - Proventos com integralidade, revisão pela paridade 0108Aposentadoria de professor - Proventos pela média, reajuste manter valor real 0109Aposentadoria de servidor vinculado a RPC - Proventos limitados ao teto do RGPS 0201Aposentadoria especial - Risco 0202Aposentadoria especial - Exposição a agentes nocivos 0203Aposentadoria da pessoa com deficiência 0204Aposentadoria especial do policial civil 0205Aposentadoria especial - Risco - Servidor vinculado a RPC - Proventos limitados ao teto do RGPS 0206Aposentadoria especial - Exposição a agentes nocivos - Servidor vinculado a RPC - Proventos limitados ao teto do RGPS 0207Aposentadoria da pessoa com deficiência - Servidor vinculado a RPC - Proventos limitados ao teto do RGPS 0208Aposentadoria especial de policial - Servidor vinculado a RPC - Proventos limitados ao teto do RGPS 0301Aposentadoria por invalidez - Proventos com integralidade, revisão pela paridade 0302Aposentadoria por invalidez - Proventos pela média, reajuste manter valor real 0303Aposentadoria por invalidez - Proventos proporcionais calculado sobre integralidade, revisão pela paridade 0304Aposentadoria por invalidez - Proventos proporcionais calculado sobre a média, reajuste manter valor real 0305Aposentadoria por invalidez - Servidor vinculado a RPC - Proventos limitados ao teto do RGPS 0401Reforma por invalidez 0402Reforma 0403Reforma compulsória proporcional 0404Reforma compulsória integral 0405Reforma por incapacidade definitiva 0501Reserva remunerada compulsória integral 0502Reserva remunerada integral 0503Reserva remunerada proporcional 0504Reserva remunerada compulsória proporcional 0601Pensão por morte (art. 40, § 7º, da CF/1988) 0602Pensão por morte com paridade, decorrente do art. 6º-A da EC 41/2003 0603Pensão por morte com paridade, decorrente do art. 3º da EC 47/2005 0604Pensão por morte militar 0605Pensão por morte - Plano próprio 0606Pensão por morte - EC 103/2019 0701Complementação de aposentadoria do RGPS 0702Complementação de pensão por morte do RGPS 0801Aposentadoria sem paridade concedida antes da obrigatoriedade de envio dos eventos não periódicos para entes públicos no eSocial 0802Aposentadoria com paridade concedida antes da obrigatoriedade de envio dos eventos não periódicos para entes públicos no eSocial 0803Aposentadoria por invalidez com paridade concedida antes da obrigatoriedade de envio dos eventos não periódicos para entes públicos no eSocial 0804Aposentadoria por invalidez sem paridade concedida antes da obrigatoriedade de envio dos eventos não periódicos para entes públicos no eSocial 0805Transferência para reserva concedida antes da obrigatoriedade de envio dos eventos não periódicos para entes públicos no eSocial 0806Reforma concedida antes da obrigatoriedade de envio dos eventos não periódicos para entes públicos no eSocial 0807Pensão por morte com paridade concedida antes da obrigatoriedade de envio dos eventos não periódicos para entes públicos no eSocial 0808Pensão por morte sem paridade concedida antes da obrigatoriedade de envio dos eventos não periódicos para entes públicos no eSocial 0809Outros benefícios previdenciários concedidos antes da obrigatoriedade de envio dos eventos não periódicos para entes públicos no eSocial 0810Aposentadoria de parlamentar - Plano próprio 0811Aposentadoria de servidor vinculado ao Poder Legislativo - Plano próprio 0812Pensão por morte - Plano próprio 0901Benefício especial proporcional - Servidor pertencente a RPPS que opta pelo RPC da União 0902Benefício especial proporcional - Servidor pertencente a RPPS que opta pelo RPC - Demais entes da Federação, de acordo com as disposições das leis específicas 0909Outros benefícios especiais com vínculo previdenciário 1001Pensão especial sem vínculo previdenciário 1002Anistiado político (Lei 10.559/2002) 1009Outros benefícios sem vínculo previdenciário 1101Aposentadoria voluntária com proventos proporcionais ao tempo de mandato - Leis próprias 1102Aposentadoria voluntária com proventos integrais ao tempo de mandato - Leis próprias 1103Aposentadoria por invalidez permanente - Proventos integrais - Leis próprias 1104Aposentadoria por invalidez permanente - Proventos proporcionais ao tempo de mandato - Leis próprias 1105Pensão por morte de parlamentar - Lei específica 1106Pensão por morte de parlamentar - Planos anteriores à EC 20/1998 1201Pensão por morte ficta 1202Pensão especial

Formato aceito

^[0-1]{1}[0-9]{3}$

Regras do eSocial

Deve ser um código válido e existente na Tabela 25. Se indSitBenef = 1, não é permitido utilizar código do grupo 08 dessa tabela.

Tipo de plano de segregação da massa.

número, um dos valores obrigatório

Valores aceitos

0Sem segregação da massa 1Fundo em capitalização 2Fundo em repartição 3Mantido pelo Tesouro

Descrição do instrumento ou situação que originou o pagamento do benefício.

Obrigatório se tpbeneficio = 0909, 1001, 1009

texto, um código do leiaute condicional

Formato aceito

^.{1,255}$

Regras do eSocial

Preenchimento obrigatório se tpBeneficio = 0909, 1001, 1009.

Informar se o benefício foi concedido por determinação judicial.

Obrigatório se cadini = N

texto, um dos valores condicional

Valores aceitos

SSim NNão

Regras do eSocial

Preenchimento obrigatório se cadIni = N.

Campos do data

Identificação

Pensão por morte

Transferência

Novo CPF

Cessação

Homologação

Buscar na documentação